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Por Rafael Moraes Moura — Brasília
21/03/2024 17h08 Atualizado 21/03/2024
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O advogado José Eduardo Alckmin, responsável pela defesa do ex-jogador Robinho, disse à equipe 😊 da coluna que o esportista "não vai se opor" à prisão, enquanto aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) 😊 para impedir o cumprimento imediato da pena de 9 anos por estupro coletivo.
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Nesta quinta-feira, a presidente do Superior Tribunal de 😊 Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, assinou a determinação para a Justiça Federal em casino online para ganhar dinheiro Santos cumprir a prisão 😊 do ex-jogador. A ministra não comandou o julgamento ontem devido ao cumprimento de agenda na Espanha.
Segundo Alckmin, Robinho está em 😊 casino online para ganhar dinheiro casa com a família, em casino online para ganhar dinheiro Santos, enquanto aguarda os desdobramentos da Justiça. "Ele vai seguir a lei, até 😊 pra mostrar que ele é um homem cumpridor da lei", disse Alckmin à equipe da coluna. “Não vai se opor 😊 à prisão. Não, não, de jeito nenhum. Se chegar uma ordem judicial, vai cumprir imediatamente”, frisou.
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Para evitar 😊 o risco de fuga, o ministro Francisco Falcão determinou em casino online para ganhar dinheiro março do ano passado que Robinho entregasse o seu 😊 passaporte ao STJ, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o advogado, o ex-jogador do Milan 😊 e do Santos ficou "muito abalado" e "não esperava" o resultado do julgamento da Corte Especial do STJ, que decidiu 😊 não só homologar a sentença da Justiça italiana como determinou que o cumprimento da pena seja imediato.
O caso pelo qual 😊 Robinho foi condenado por estupro esgotou os recursos na Itália em casino online para ganhar dinheiro 2024, mas a defesa pediu ao STF que 😊 o ex-jogador aguarde em casino online para ganhar dinheiro liberdade até o “trânsito em casino online para ganhar dinheiro julgado” do processo que tramita no Brasil e discute 😊 a homologação da sentença estrangeira.
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O relator do caso, ministro Luiz Fux, ainda não decidiu sobre o pedido. "Nunca 😊 perco a fé no Supremo. No dia que eu perder a fé no STF, paro de advogar", afirmou Alckmin.
Robinho foi 😊 condenado pela Justiça italiana por conta de um episódio de violência sexual contra uma mulher albanesa numa boate em casino online para ganhar dinheiro 😊 Milão, em casino online para ganhar dinheiro 2013. A Justiça deu razão à vítima, que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto 😊 estava inconsciente. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
O Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição 😊 do ex-jogador, que vive no Brasil, mas o governo Jair Bolsonaro negou, porque a Constituição proíbe a extradição de cidadãos 😊 brasileiros. Assim, a alternativa para o judiciário italiano foi pedir que Robinho cumpra a pena no Brasil.
A defesa de Robinho 😊 alega que um decreto de 9 de julho de 1993, sobre cooperação judiciária em casino online para ganhar dinheiro matérias penais entre Brasil e 😊 Itália, não prevê “a execução de medidas restritivas da liberdade pessoal nem a execução de condenações”.
Só que a Lei de 😊 Migração, de 2024, sancionada por Michel Temer, criou o instituto da transferência de execução da pena, que permite o cumprimento 😊 no Brasil de penas – inclusive de prisão – que envolvam não apenas estrangeiros residentes no território nacional, mas também 😊 cidadãos brasileiros condenados no exterior.
A defesa de Robinho também alega que, como o episódio do estupro “teria ocorrido” em casino online para ganhar dinheiro 😊 22 de janeiro de 2013, a lei sancionada por Temer não poderia retroagir para punir o esportista.
Para o Ministério Público 😊 Federal, como a decisão definitiva sobre o caso foi tomada pela Justiça italiana há mais de um ano, como não 😊 cabem mais recursos no Poder Judiciário daquele país e como o crime de estupro é reconhecido pelas leis dos dois 😊 países, Robinho pode e deve cumprir a pena no Brasil.
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