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Por Fernanda Bastos, Paloma Rodrigues, cnpj novibet DF e TV Globo
19/06/2024 15h58 Atualizado 19/06/2024
Manifestantes protestam em cnpj novibet 💲 Brasília contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio
Mulheres, coletivos feministas e movimentos da sociedade civil protestam em cnpj novibet 💲 Brasília, nesta quarta-feira (19), contra o projeto de lei 1904/24 que altera o Código Penal e equipara o aborto a 💲 crime de homicídio (entenda mais baixo). O ato ocorre em cnpj novibet frente ao anexo da Câmara dos Deputados.
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Com gritos de "arquiva já", "criança não é mãe e estuprador não 💲 é pai", os manifestantes fazem discursos contrários ao texto e pedem o arquivamento do projeto de lei. A servidora pública 💲 Marta Batista, de 32 anos, que está grávida, afirma que o PL representa um retrocesso para as mulheres.
"Estão atacando os 💲 nossos direitos reprodutivos enquanto mulheres. Nenhuma mulher deveria ser obrigada a carregar uma gestação que ela não deseja e, principalmente, 💲 como é o caso desse PL, mulheres que já estão enquadradas na lei", diz a servidora pública.
A Polícia Militar do 💲 Distrito Federal (PMDF) acompanha o protesto. Os manifestantes também criticam o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) por 💲 ter aprovado, em cnpj novibet votação relâmpago, a tramitação em cnpj novibet regime de urgência do projeto que equipara aborto a homicídio.
Manifestantes 💲 protestam contra o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira em cnpj novibet ato contrário ao PL que equipara aborto a 💲 homicídio — 
: Fernanda Bastos/cnpj novibet
Entenda o projeto de lei
Entenda projeto polêmico que equipara aborto a crime de homicídio
O PL 1904/24 💲 propõe a alteração do Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em 💲 cnpj novibet fetos com mais de 22 semanas nas situações em cnpj novibet que a gestante:
Provoque o aborto em cnpj novibet si mesma 💲 ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anosTenha 💲 o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento 💲 da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem 💲 consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em cnpj novibet que o aborto 💲 é legal. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana.
Após esse período, mesmo 💲 em cnpj novibet caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira não prevê um limite máximo para 💲 interromper a gravidez de forma legal.
Aborto legal
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A legislação brasileira que trata do aborto foi criada há mais de 80 anos. O 💲 Código Penal Brasileiro, de 1940, tipifica o aborto como crime e prevê que mulheres e médicos sejam punidos penalmente se 💲 provocarem um aborto. Há, no entanto, algumas exceções na legislação: estes são os casos de aborto legal.
O aborto legal é um 💲 procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde 💲 (SUS).
No Brasil, o aborto é permitido em cnpj novibet três situações:
Gravidez decorrente de estuproGravidez coloca em cnpj novibet risco a vida da 💲 gestanteAnencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto
A gravidez decorrente de estupro engloba todos os casos de violência 💲 sexual, ou seja, qualquer situação em cnpj novibet que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão. Isso 💲 inclui, por exemplo, relações sexuais nas quais o parceiro retira o preservativo sem a concordância da mulher.
Manifestantes protestam contra projeto 💲 de lei que equipara aborto a homicídio
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