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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

23/07/2024 09h50 Atualizado 23/07/2024

Nas eleições de outubro, além de escolher 🍋 prefeitos e vereadores, eleitores de alguns municípios também vão decidir sobre temas de interesse local.

São as consultas populares sobre temas 🍋 do cotidiano da cidade que, segundo a mudança feita na Constituição em como fazer aposta online de futebol 2024, devem acontecer durante a votação para 🍋 os cargos municipais. É a primeira vez que esta alteração será aplicada na eleição.

A Justiça Eleitoral recebeu pedidos de consulta 🍋 popular em como fazer aposta online de futebol cinco municípios de quatro estados do país. São eles:

São Luís (MA);Governador Edison Lobão (MA); Belo Horizonte (MG);São 🍋 Luiz (RR);Dois Lajeados (RS);

Mudanças na bandeira em como fazer aposta online de futebol BH

Em Belo Horizonte, por exemplo, os eleitores vão decidir sobre uma proposta 🍋 para alterar a bandeira da capital mineira.

Vai a referendo uma lei municipal sobre a questão, que tramitou no ano passado 🍋 e foi sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD). No entanto, para o texto entrar em como fazer aposta online de futebol vigor, é necessária aprovação 🍋 popular.

A ideia de substituir o símbolo oficial de BH tramitou na Câmara Municipal em como fazer aposta online de futebol 2024. O projeto foi apresentado 🍋 por parlamentares depois que um designer, insatisfeito com o símbolo atual, criou a nova identidade e a compartilhou nas redes 🍋 sociais.

TSE divulga perfil dos eleitores aptos a votar nas eleições municipais de 2024

Passe livre estudantil em como fazer aposta online de futebol São Luís

Já em 🍋 como fazer aposta online de futebol São Luís (MA), os moradores da capital maranhense vão opinar sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos 🍋 fundamental, médio, técnico e superior. Se houver manifestação favorável no plebiscito, a Câmara Municipal vai discutir o passe livre estudantil 🍋 em como fazer aposta online de futebol 2025.

A proposta surgiu a partir de um abaixo-assinado de professores e foi discutida pelos vereadores.

Mudanças de nomes

Em dois 🍋 locais, o questionamento ao eleitor é sobre o nome da própria cidade. Em São Luiz (RR), os eleitores vão dizer 🍋 se são contra ou a favor da alteração do nome para São Luiz do Anauá. Em Governador Edison Lobão (MA), 🍋 os cidadãos votam se aceitam a mudança do nome para Ribeirãozinho do Maranhão.

Em Dois Lajeados, quem votar em como fazer aposta online de futebol outubro 🍋 também vai responder se é o novo Centro Administrativo Municipal deve ser construído em como fazer aposta online de futebol uma área do Parque Municipal 🍋 de Eventos João de Pizzol.

O que são consultas populares

As consultas populares de temas locais foram incluídas por uma mudança na 🍋 Constituição feita pelo Congresso em como fazer aposta online de futebol 2024.

A ideia é permitir que os cidadãos, além de escolher seus governantes municipais, opinem 🍋 sobre temas específicos, ligados ao cotidiano de suas cidades.

As consultas populares acontecem junto com as eleições municipais. Cabe à Justiça 🍋 Eleitoral organizar e realizar a consulta aos cidadãos, a partir de temas que são escolhidos pelos vereadores.

As manifestações contra e 🍋 a favor aos temas vai acontecer durante a campanha eleitoral, mas não será possível usar a propaganda eleitoral no rádio 🍋 e na TV.

A consulta pode ser feita de duas formas: manifestação prévia dos eleitores sobre a possível criação de uma 🍋 lei (plebiscito); ou manifestação quando a lei já foi feita, mas precisa da aprovação popular (referendo). Neste ano, serão quatro 🍋 plebiscitos e um referendo.

Municípios e questionamentos aos eleitores

Veja abaixo quais municípios terão consulta aos eleitores e quais perguntas serão feitas:

São 🍋 Luís (MA) - plebiscito

Pergunta aos eleitores: "Você é a favor da implantação do passe livre estudantil no Município de São 🍋 Luís?"

Governador Edison Lobão (MA) - plebiscito

Pergunta aos eleitores: "Você é a favor da mudança do nome do Município de Governador 🍋 Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão?"

Belo Horizonte (MG) - referendo

Pergunta aos eleitores: "Você aprova a alteração da bandeira de Belo 🍋 Horizonte?"

São Luiz (RR) - plebiscito

Pergunta aos eleitores: "Você é a favor da alteração do nome de São Luiz para São 🍋 Luiz do Anauá?"

Dois Lajeados (RS) - plebiscito

Pergunta aos eleitores: "Você é a favor que o Novo Centro Administrativo Municipal seja 🍋 construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol?"

Histórico de consultas

O Brasil já contava com um modelo de 🍋 participação direta nas decisões políticas, com a previsão de plebiscitos e referendos.

Estas modalidades estão na Constituição, com regulamentação em como fazer aposta online de futebol 🍋 uma lei de 1998. A legislação prevê consultas em como fazer aposta online de futebol nível nacional, estadual e municipal, com datas fixadas pela Justiça 🍋 Eleitoral.

Dentro deste sistema, o país já teve, em como fazer aposta online de futebol nível nacional:

🗳️ o referendo de 1963, para decidir sobre se deveria 🍋 ser mantido ou não o sistema parlamentarista de governo;

🗳️ o plebiscito de 1993, sobre a forma (monarquia ou república) e 🍋 o sistema de governo (presidencialismo e parlamentarismo);

🗳️ referendo de 2005, sobre a proibição do comércio de armas de fogo e 🍋 municipal;

A mudança de 2024 trouxe a previsão específica de consulta sobre temas de interesse local, aprovados pelas Câmaras Municipais e 🍋 com data certa para acontecer: as eleições locais.

Na prática, neste formato, será aproveitada a organização e a estrutura da Justiça 🍋 Eleitoral na votação do primeiro turno para obter o aval da população aos assuntos.

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