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23/01/2024 00h39 Atualizado 23/01/2024
Lula sanciona Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. — 
: Ricardo Stuckert/Presidência ❤️ da República
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi oficialmente publicada em como funciona o pagamento do sportingbet edição do Diário Oficial da União desta ❤️ terça-feira (23). O presidente Lula (PT) vetou R$ 5,6 bilhões em como funciona o pagamento do sportingbet emendas de comissão, mantendo o montante de R$ ❤️ 11 bilhões.
Lula sancionou todo o texto da LOA aprovado pelo Congresso Nacional, com exceção do veto em como funciona o pagamento do sportingbet parte das ❤️ emendas de comissão. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões.
O veto ❤️ em como funciona o pagamento do sportingbet parte das emendas de comissão havia sido adiantado ainda na segunda-feira (22) pelo blog do Gerson Camarotti. Depois, ❤️ o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou a informação.
No Diário Oficial, o governo justificou ❤️ o veto devido à redução de dotações de despesas primárias que haviam sido programas pelo Poder Executivo durante a tramitação ❤️ do Orçamento no Congresso Nacional.
Segundo o governo, parte desses recursos que haviam sido programados pelo Executivo acabaram sendo direcionados para ❤️ emendas de comissão permanente do Senado, da Câmara e da comissão mista permanente do Congresso Nacional.
"Em que pese a boa ❤️ intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante ❤️ da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das ❤️ dotações relativas às emendas", justificou o governo.
Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, as emendas ocupariam até R$ 16 bilhões do ❤️ Orçamento de 2024.
O que são as emendas de comissão
Conhecidas como RP8, essas emendas são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara ❤️ e do Senado. Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. ❤️ Por isso, não costumam ser totalmente executadas.
Durante as negociações sobre o texto, no fim do ano passado, os parlamentares tentaram ❤️ impor um calendário de pagamento para as emendas de comissão o que, na prática, tornaria obrigatória a execução delas.
A medida, ❤️ no entanto, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de ❤️ 2024.
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