Tese estabelecida pelo STF

A tese estabelecida pela corte para 💱 orientar casos semelhantes em corinthians fluminense instâncias inferiores da Justiça é:

"A busca pessoal, independente de mandado judicial, deve estar fundada em 💱 corinthians fluminense elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja na posse de arma proibida, ou de objetos ou papeis que 💱 constituam corpo de delito, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, sexo, orientação sexual, cor da 💱 pele, ou aparência física".

Análise do processo pelo STF

O STF analisou um processo que questionava a validade das provas obtidas pela 💱 polícia quandocorinthians fluminenseabordagem ao suspeito teve o uso de critérios raciais. O caso julgado foi de um homem condenado 💱 por tráfico de drogas por portar 1,53 gramas de cocaína. A abordagem policial ocorreu em corinthians fluminense Bauru (SP), em corinthians fluminense 💱 maio de 2024, no fim da manhã, quando o homem estava de pé, ao lado de um carro.

Na situação específica, 💱 os ministros entenderam que a abordagem foi válida, porque havia elementos que apontavam possíveis irregularidades.