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Por especialista em apostas desportivas — Brasília
14/05/2024 09h50 Atualizado 14/05/2024
Lula propõe suspender dívida, zerar juros e dar alívio de ♣ R$ 11 bi ao RS
O governo federal divulgou na noite desta segunda-feira (13) a proposta enviada ao Congresso que prevê ♣ o adiamento por três anos do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União e a redução ♣ a 0% da taxa de juros no contrato do estado no período.
Para virar lei, o projeto de lei complementar precisa ♣ ser analisado, primeiramente, pela Câmara e, se aprovado pelos deputados, também precisará do aval do Senado. Com isso, poderá ser ♣ sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida deve evitar gastos de R$ 11 bilhões com as parcelas ♣ e mais R$ 12 bilhões com os juros da dívida – que soma R$ 97,7 bilhões, segundo o Ministério da ♣ Fazenda.
O governo Lula propôs a suspensão do pagamento da dívida por três anos em especialista em apostas desportivas razão das fortes chuvas no ♣ RS, que, em especialista em apostas desportivas duas semanas, provocaram destruição em especialista em apostas desportivas centenas de municípios gaúchos. Mais de 140 pessoas morreram, e ♣ 125 estão desaparecidas.
Milhares de pessoas estão fora de casa; trechos de estradas e o Aeroporto Salgado Filho, o principal do ♣ estado, estão interditados por tempo indeterminado.
Veja nesta reportagem (clique no link para seguir ao conteúdo):
O que diz o projeto enviado ♣ pelo governo?Qual o tamanho da dívida do RS?
Entenda o projeto encaminhado pelo governo ao Congresso para permitir o adiamento da ♣ dívida do RS por três anos
Suspensão da dívida por 36 meses
A proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo afirma que – ♣ em especialista em apostas desportivas caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso após iniciativa do governo federal – a União pode adiar pagamentos ♣ devidos por um estado, com redução a 0% da taxa de juros, pelo período de 36 meses.
De acordo com o ♣ ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto pode liberar R$ 23 bilhões para o caixa do Rio Grande do Sul ♣ em especialista em apostas desportivas três anos, sendo:
R$ 11 bilhões correspondentes ao somatório dessas 36 parcelas – que, se o projeto virar lei, ♣ serão adiadasR$ 12 bilhões correspondentes aos juros da dívida nesse período – que, com a nova lei, não serão cobrados
Conforme ♣ o texto, os recursos que deixarão de ser pagos pelo estado, no caso o Rio Grande do Sul, no período ♣ de três anos deverão ser direcionados "integralmente" a ações de enfrentamento e diminuição de danos provocados pela calamidade pública e ♣ suas consequências econômicas e sociais.
Um fundo para operacionalizar os recursos deverá ser criado no âmbito do estado. O governo gaúcho ♣ terá prazo de até 60 dias – contados a partir da decretação do estado de calamidade pública – para encaminhar ♣ ao Ministério da Fazenda um plano de investimentos com projetos e ações a serem executados com as verbas.
O estado terá ♣ de demonstrar e dar publicidade aos gastos possibilitados com a proposta, e terá de deixar clara a relação entre as ♣ ações realizadas e os recursos que deixarão de ser pagos à União.
Durante a calamidade pública, o estado fica proibido de ♣ criar ou aumentar despesas permanentes (como salários do funcionalismo), ou aumentar renúncia de receitas que não estejam relacionadas ao enfrentamento ♣ da calamidade pública. Exceto se houver aprovação do Ministério da Fazenda.
Após cada ano de suspensão, o estado terá até 90 ♣ dias para enviar ao governo federal relatório de comprovação de aplicação dos recursos que deixarão de ser pagos.
O texto também ♣ diz que, ao final do estado de calamidade pública, o estado deve assinar um termo aditivo ao contrato da dívida ♣ em especialista em apostas desportivas até 180 dias. O governo estadual se comprometerá a não propor e a desistir de ações judiciais sobre ♣ o termo aditivo.
Os valores cujos pagamentos serão suspensos vão ser incorporados ao saldo devedor do estado ao final do período ♣ de 36 meses, atualizados pelos encargos financeiros, mas sem a incidência de juros. Se o termo aditivo não for assinado, ♣ haverá o acréscimo dos juros originais do contrato.
Estado endividado
Entenda a dívida de R$ 104 bilhões do Rio Grande do Sul
O ♣ Rio Grande do Sul faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em especialista em apostas desportivas 2024 para ajudar os estados ♣ com níveis altos de endividamento em especialista em apostas desportivas relação às receitas.
Em troca, os governos estaduais deveriam aprovar um plano de recuperação, ♣ adotando algumas medidas para o equilíbrio fiscal, como a implementação de um teto de gastos. Contudo, até hoje, os estados ♣ reclamam das contrapartidas impostas.
Segundo o Ministério da Fazenda, em especialista em apostas desportivas abril deste ano, a dívida do Rio Grande do Sul ♣ com a União somava R$ 95,7 bilhões.
No mês, o estado pagou R$ 240 milhões. Em 2024, até o momento, foram ♣ pagos aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A estimativa era de um pagamento total de R$ 3 bilhões este ano – suspenso ♣ pela medida anunciada nesta segunda-feira (13).
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