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Tribunal Constitucional espanhol permite aborto de jovens de 16 e 17 anos sem autorização
Em uma decisão histórica, o Tribunal Constitucional ❤️ da Espanha autorizou que jovens de 16 e 17 anos façam aborto sem a necessidade de ter a autorização de ❤️ responsáveis. A permissão já fazia parte da nova lei de aborto do país, mas o partido de extrema direita Vox ❤️ pediu à Justiça que proibisse essa permissão.
Na decisão, o tribunal disse que a medida se encaixa na doutrina da Justiça ❤️ espanhola de que a mulher é livre para decidir se seguirá adiante ou não com uma gravidez.
Atualmente, o aborto na ❤️ Espanha é permitido em esportesdasorte link qualquer condição até as 14 semanas de gestação e por risco ao feto e à ❤️ mãe até as 22 semanas. Após as 22 semanas, a interrupção é legal apenas em esportesdasorte link casos incompatíveis com a ❤️ vida do feto.
Alterações na lei de aborto em esportesdasorte link 2024
- Adolescentes de 16 e 17 anos que queiram fazer aborto não ❤️ precisam mais da autorização de pais ou responsáveis.
- Menores de 16 anos, caso queiram fazer o procedimento sem o consentimento dos ❤️ pais, poderão recorrer à Justiça.
- Aborto passa a poder ser feito em esportesdasorte link todos os hospitais públicos do país.
- A lei também ❤️ elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública fazer ❤️ um aborto.
- Profissionais da saúde que não queiram participar desse procedimento poderão solicitar a opção nos hospitais.
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