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Por Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, faturamento betnacional e TV Globo — Brasília

12/06/2024 00h01 Atualizado 12/06/2024

A Câmara 🍇 dos Deputados vai votar nesta quarta-feira (12) um projeto de resolução que muda o regimento e aumenta os poderes da 🍇 direção da Casa, comandada por Arthur Lira (PP-AL), para punir parlamentares envolvidos em faturamento betnacional brigas, ofensas e confusões no parlamento 🍇 (quebra de decoro).

Na noite da terça (11), foi aprovada a urgência para o texto. Com isso, ele pôde tramitar com 🍇 mais rapidez e ser votado no plenário nesta quarta.

A medida que altera o regimento é patrocinada por Lira. Ele justifica 🍇 que isso é uma resposta à escalada das brigas e bate-bocas em faturamento betnacional comissões na Câmara, cada vez mais frequentes.

“O 🍇 que está se pretendendo discutir nessa Casa com muita franqueza, e espero que a gente faça debate em faturamento betnacional cima 🍇 do que é fato e não o que é versão, sobre os acontecimentos que ocorreram na semana passada, que já 🍇 ocorreram na semana retrasada”, afirmou Lira.

“Eles não são assuntos nem casos esporádicos, eles vem acontecendo reiteradamente, nas comissões, exageradamente”, disse 🍇 o presidente.

A ideia era votar o mérito ainda nesta quarta, mas após um pedido da maioria das lideranças, a análise 🍇 ficou para esta quarta (12).

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Suspensão de mandato

Segundo o texto, a Mesa 🍇 Diretora, por maioria, poderá suspender cautelarmente por até 6 meses o mandato de um deputado no âmbito de uma representação 🍇 protocolada pela própria Mesa.

Atualmente, a direção da Câmara não tem a prerrogativa de suspensão cautelar de mandatos.

A Mesa Diretora é 🍇 o órgão que dirige a Câmara. É formada por um presidente, dois vices e quatro secretários.

A Mesa terá até 15 🍇 dias para suspender o mandato do deputado, a partir do fato que originou a representação. A decisão precisará ser referendada 🍇 em faturamento betnacional até 15 dias pelo Conselho de Ética.

Qualquer que seja a decisão do Conselho, caberá recurso ao plenário no 🍇 prazo de cinco sessões. Poderá apresentar o recurso o deputado alvo da representação ou um décimo dos deputados.

Debate acalorado

A proposta 🍇 sofreu forte oposição de diferentes espectros políticos, da esquerda à direita.

"Por uma medida cautelar, tomada pela mesa diretora, abriremos a 🍇 possibilidade de suspender o mandato popular dado por parcela do eleitor brasileiro?", questionou Mendonça Filho (União-PE). "Não quero passar pano 🍇 para agressões reiteradas que merecem punições, mas suspensão de mandato precisa de deliberação da Casa."

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) comparou 🍇 a medida ao Ato Institucional número 5 da ditadura, afirmando que a Mesa Diretora poderá perseguir deputados. "Por denominar essa 🍇 matéria de AI-5 do Lira, pode ser passível de punição e suspensão? Um parlamentar que fizer um debate político duro 🍇 vai poder ser perseguido?".

"Não podemos abrir brecha para que lá na frente esse trecho seja usado para perseguir A ou 🍇 B", disse Filipe Barros (PL-PR).

Parte do plenário demonstrou apoio. "Quero respeito nessa casa, não aguento mais passar vergonha. Decoro nessa 🍇 casa. Do jeito que está, não tem como", disse Bibo Nunes (PL-RS).

Pela proposta feita pelo presidente Arthur Lira, o Conselho 🍇 de Ética terá até 15 dias para analisar a suspensão do mandato definida pela Mesa Diretora da Câmara. O prazo 🍇 foi questionado por deputados.

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