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Em Quais Estados das Apostas Esportivas São Legais no Brasil?

No Brasil, as apostas esportivas têm crescido em popularidade ao longo dos anos, no entanto, nem todos os estados têm a mesma legislação sobre o assunto. Este artigo tem como objetivo esclarecer em quais estados as apostas esportivas são legais no Brasil.

Estados em que as apostas esportivas são legais

Estado	Regulamentação
Rio de Janeiro	Apostas esportivas online e físicas são legais e regulamentadas desde 2004.
Minas Gerais	Apostas esportivas online e físicas são legais e regulamentadas desde 2018.
São Paulo	Apostas esportivas online e físicas são legais e regulamentadas desde 2018.
Santa Catarina	Apostas esportivas online e físicas são legais e regulamentadas desde 2018.

É importante ressaltar que, mesmo em estados em que as apostas esportivas são legais, elas ainda estão sujeitas a restrições e regulamentações específicas. Além disso, é responsabilidade de cada cidadão conhecer e respeitar as leis locais.

Estados em que as apostas esportivas são ilegais

Até o momento, nas seguintes unidades federativas as apostas esportivas são consideradas ilegais:

Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Sergipe
Tocantins

Em estes estados, as apostas esportivas podem ser consideradas uma violação às leis locais e podem resultar em penalidades.

Conclusão

Em resumo, as apostas esportivas são legais em alguns estados do Brasil, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, enquanto que em outros estados, como Alagoas, Amazonas e Distrito Federal, elas são consideradas ilegais. É fundamental que os indivíduos estejam cientes das leis locais antes de participar de atividades de apostas.

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Por Andréia Sadi

Apresentadora do Estúdio i, na GloboNews.

GloboNews — São Paulo

23/05/2024 14h11 Atualizado 23/05/2024

Atos golpistas de 🫰 8 de janeiro de 2024 —
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: Reprodução

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, em global apostas esportivas Naviraí, no Mato Grosso do 🫰 Sul, um homem envolvido nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2024. Ele era considerado foragido e estava tentando 🫰 fugir para a Argentina.

A prisão aconteceu na manhã desta quarta-feira (22), após policiais rodoviários federais abordarem o veículo em global apostas esportivas 🫰 que estava o homem e a mãe dele.

O carro foi abordado em global apostas esportivas um trecho da BR-163 após fazer uma 🫰 ultrapassagem em global apostas esportivas faixa contínua.

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No momento da abordagem, o condutor disse que possuía pendências com a 🫰 justiça e que estaria envolvido nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2024.

A passageira, porglobal apostas esportivasvez, afirmou que 🫰 os dois estavam fugindo para a Argentina por temerem uma possível condenação definitiva do filho.

O homem cumpria determinação cautelar com 🫰 uso de tornozeleira eletrônica, mas teria rompido o equipamento no dia anterior para fugir para fora do país.

Em contato com 🫰 o judiciário, os policiais constataram que havia um mandado de prisão do STF contra o condutor. Ele foi preso e 🫰 encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em global apostas esportivas Naviraí (MS).

Condenações pelos atos golpistas

Até a última atualização dessa reportagem, o 🫰 STF havia condenado 216 pessoas por participarem dos atos golpistas. As penas vão de 3 anos a 17 anos de 🫰 prisão.

A maioria foi condenada por cinco crimes:

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;dano qualificado;golpe de Estado;deterioração do patrimônio tombado;

associação criminosa.A 🫰 Corte tem julgado de forma individual, no plenário virtual, as ações penais com acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 🫰 contra os acusados de invadirem e destruírem as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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