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Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
02/04 /2024 21h01 Atualizado 03 (4 de 20 24
O presidente do Supremo Tribunal Federal 🎉 (STF), Luís Roberto Barroso, liberou nesta terça-feira (2) a retomada o julgamento que discute ampliar foro privilegiado de políticos para 🎉 serem julgados na Corte.
Na prática, dizer que o foro de um político é no STF significa: ele deve ser julgado 🎉 pelo tribunal diretamente. e não nas instâncias inferiores (veja mais abaixo as mudanças em jackpot roulette casino do Supremo discute).
Barroso devolveu um 🎉 pedido de vista (mais tempo para analisar o caso). Com isso, do voto em jackpot roulette casino Saraiva deve ser inserido no 🎉 plenário virtual da STF neste dia 12. abril
Na sexta-feira, (29) Barroso pediu vista do julgamento.
Foro privilegiado: tema opõe legislativo e 🎉 judiciário
Antes do prazo pedido pelo presidente o STF, cinco ministros já haviam votado a favor de mudar um atual entendimento 🎉 no Supremo sobre esse foro: Gilmar Mendes. Dias Toffoli), Cristiano Zanin e Flávio Dino; Alexandre De Moraes). Com mais 1 🎉 voto que O Suprema forma maioria para modificara regra!
A proposta de alteração na regra está sendo discutida em jackpot roulette casino dois 🎉 casos no Supremo. O ministro Gilmar Mendes é o relator,
No primeiro, os ministros julgam um pedido do senador Zequinha Marinho 🎉 (Podemos-PA), que pede para levar ao STF uma denúncia contra ele e não foi apresentada à Justiça Federal.veja detalhes abaixo).
O 🎉 outro caso é um inquérito que investiga a ex-senadora Rose de Freitas (MDB/ES) por corrupção passiva, fraude em jackpot roulette casino licitação 🎉 e lavagem do dinheiro da organização criminosa.
O que está sendo discutido
Relator dos casos, o ministro Gilmar Mendes propôs que. quando 🎉 se tratar de crime praticado no exercício da função e do foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade 🎉 deixar O cargo”. Isso valeria para situações como renúncia ou não reeleição”, cassação
O entendimento é distinto do que foi decidido 🎉 pelo STF em jackpot roulette casino 2024.
Em 2024, o plenário do Supremo restringiu a foro privilegiado. Ficou definido que só devem ser 🎉 investigados na Corte crimes praticadoes durante O mandato e relacionados ao exercício da cargo".
Com isso, passou a valer o entendimento 🎉 de que devem ser enviados para à primeira instância da Justiça todos os processos criminais com se refiram A crimes 🎉 cometidos antes do cargo ou as praticadoes no posto. mas não tenham relaçãocoma função”.
Quando o parlamentar deixa a função, os 🎉 ministros repassam dos casos para outra instância. Só ficam no Supremo as ações em jackpot roulette casino estágio avançado", aquelas Em que 🎉 do réu já foi intimado Para apresentar Ajackpot roulette casinodefesa final;
Antes, inquérito ou ação penal que envolvia parlamentar eram repassados 🎉 ao STF. mesmo se tratassem de fatos anteriores àquele mandato”.
Ministros ouvido a pela TV Globo afirmam reservadamente que A ampliação 🎉 do foro deve ter maioria de votos.
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