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Por Arthur Stabile, Matheus Moreira, mine apostas — São Paulo
20/02/2024 11h17 Atualizado 20/02/2024
A saidinha de Natal – 💷 ou em mine apostas outras datas festivas – costuma ser concedida por juízes a presos do semiaberto (regime em mine apostas que 💷 alguns detidos já podem trabalhar e estudar fora da prisão).
No Natal de 2023, 17 estados autorizaram as saidinhas, que beneficiaram 💷 52 mil detentos. Desses 95% voltaram para as unidades prisionais no prazo previsto.
Após a morte de um policial em mine apostas 💷 MG por um preso em mine apostas saída temporária, o presidente do Senado propôs restringir o benefício.
Nesta terça (20), o Senado 💷 pode votar um projeto de Flávio Bolsonaro (PL) que proíbe a saída temporária em mine apostas datas festivas ou saída temporárias.
A 💷 saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 💷 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.
Os dados são 💷 de um levantamento publicado pelo mine apostas em mine apostas 18 de janeiro, após o fim do prazo para retorno.
O levantamento mostrou, 💷 também, que o benefício foi concedido em mine apostas 17 das 27 unidades da federação, que Rio de Janeiro, Bahia, Pará 💷 e Sergipe registraram os maiores percentuais de não retorno (acima de 10%), e que Espírito Santo, Rio Grande do Sul, 💷 Piauí e Rondônia tiveram os menores índices (abaixo de 20% - veja no infográfico abaixo).
Nesta terça (20), o Senado pode 💷 votar um projeto que acaba com benefício, concedido a presos com bom comportamento, que cumprem pena em mine apostas regime semiaberto 💷 (podem ser autorizados a sair para trabalhar ou estudar fora da unidade prisional durante o dia) e que já cumpriram 💷 parte do tempo de punição (leia mais abaixo).
O texto foi aprovado na Câmara em mine apostas 2024, mas foi alterado no 💷 Senado e, se aprovado, terá ser novamente avaliado pelos deputados.
O relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que 💷 esse tipo de saída tem colocado a população em mine apostas risco. Especialistas afirmam que acabar com a saidinha atrapalharia a 💷 ressocialização.
Veja mais, abaixo, após o infográfico, como funcionam as saídas temporárias em mine apostas datas comemorativas e feriados e por que 💷 o tema voltou a ser debatido no Congresso.
17 estados concederam saidinhas de Natal em mine apostas 2023 - USAR ESTE — 💷 
: Governos estaduaiss
O que são as saídas temporárias e como funcionam?
As saídas temporárias em mine apostas datas comemorativas e feriadas – 💷 conhecidas como saidinhas ou saidões de Natal, Dia das Mães etc. – são um benefício que costuma ser concedido aos 💷 presos do regime semiaberto pela Justiça com base na Lei de Execuções Penais.
O benefício só é concedido aos detentos que:
Tenham 💷 bom comportamento;Não tenham praticado faltas graves no último ano;Tenham cumprido parte da pena (1⁄6 para réus que estão cumprindo a 💷 1ª condenação, e 1⁄4 para reincidentes).
Além disso, as unidades prisionais precisam avaliar se a saída cumpre os objetivos da pena 💷 da pessoa. A partir desses dados, o Ministério Público emite um parecer favorável ou contrário à saída temporária e o 💷 juiz ou a juíza da Vara de Execuções Penais decidem se concedem ou não o benefício.
A legislação atual permite que 💷 juízes autorizem as "saidinhas" a detentos do regime semiaberto para:
visitas à famíliacursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superiore 💷 atividades de retorno do convívio social
Com as mudanças do pacote anticrime, em mine apostas 2024, o preso condenado por crime hediondo 💷 com morte não tem mais direito a saída temporária, a não ser que tenham obtido o benefício antes da mudança 💷 da lei.
O projeto que pode ser voltado nesta terça acaba com as saídas para visitas e atividades de convívio social.
Em 💷 regra, a saidinha em mine apostas datas festivas dura 7 dias e pode ser concedida 4 vezes no ano, com intervalo 💷 de 45 dias entre elas.
Os presos são proibidos de frequentar bares e casas noturnas —independente da hora— e devem ficar 💷 durante toda a noite no endereço informado à Justiça.
O benefício é revogado caso o preso cometa algum crime ou deixe 💷 de cumprir alguma das regras da saída.
Para que serve a saída temporária em mine apostas datas comemorativas ou feriados?
A saída temporária 💷 existe para que o preso seja reintegrado à vida em mine apostas sociedade de forma progressiva, aos poucos, durante o cumprimento 💷 da pena, argumenta o ex-secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rafael Velasco -- substituído 💷 com a entrada do ministro Ricardo Lewandowski na pasta.
“As saídas temporárias fazem parte do processo de reintegração social do preso, 💷 de reaproximação familiar e social. Uma ressocialização para que o preso não seja lançado diretamente do cumprimento da pena no 💷 regime fechado para a sociedade sem chance de progressivamente ser reintegrado, como prevê o sistema", disse ao mine apostas, em mine apostas 💷 janeiro de 2024.
Velasco disse, na ocasião, que é "oportuno debater" as saidinhas. "Mas tem que debater com seriedade, sem populismo, 💷 para resolver os problemas e não para ganhar voto ou clique”. Para o secretário, associar saidinhas ao aumento de crimes 💷 é “uma muleta argumentativa que não tem base em mine apostas estudo”.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivana 💷 David avalia que o benefício pode ser aprimorado. A extinção, porém, seria um excesso, avalia ela.
"Acaba prejudicando presos que têm 💷 cumprido devidamente amine apostaspena dentro do sistema prisional, se comportam bem, saem para trabalhar, voltam. Tem preso que sai 💷 na temporária e volta. Já saíram três, quatro, cinco vezes e nunca tiveram qualquer problema. Então, proibir toda saída temporária 💷 vai causar uma injustiça do lado inverso", disse.
Saidinha de Natal beneficiou 52 mil presos; 49 mil retornaram e 2,6 mil, 💷 não
Debate sobre as saidinhas
O debate sobre o fim das saidinhas voltou à tona após Roger Dias da Cunha, um policial 💷 militar de Minas Gerais, ser morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal, em mine apostas 6 💷 de janeiro.
Welbert de Souza Fagundes cumpria pena no semiaberto. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi contra a inclusão 💷 dele na lista de beneficiados pela saída de Natal por conta de um furto ocorrido durante saidinha em mine apostas 2024. 💷 A Justiça, entretanto, concedeu novamente o benefício ao preso.
Ministério Público denuncia suspeito de matar policial com tiro na cabeça durante 💷 'saidinha'
Após o crime, Fagundes foi preso novamente e punido com a volta ao regime fechado -- a chamada regressão de 💷 pena, que ocorre quando um preso comete algum delito e perde o benefício de estar em mine apostas regime semiaberto (que 💷 admite a possibilidade de estudar ou trabalhar fora da prisão) ou o em mine apostas regime aberto (cumprimento de pena em 💷 mine apostas prisão domiciliar ou com tornozeleira eletrônica, por exemplo).
A morte do PM levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), 💷 a reagir e propor que o Congresso debata medidas de ressocialização de presos – caso da saidinha. O projeto que 💷 acaba com o benefício, aprovado pela Câmara em mine apostas 2024, será votado nesta terça-feira.
“Embora o papel da segurança pública seja 💷 do Executivo, e o de se fazer justiça, do Judiciário, o Congresso promoverá mudanças nas leis, reformulando e até suprimindo 💷 direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, publicou na 💷 rede social X, ex-Twitter.
Em 6 de fevereiro, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou a proposta relatada por 💷 Flávio Bolsonaro que acaba com o projeto.
Semanas antes, Pacheco chegou a se reunir com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) 💷 para tratar do texto.
Moro foi autor de uma emenda, acatada por Flávio, que alterou o texto aprovado pela Câmara, rejeitando 💷 o fim de todas as possibilidades de saídas temporárias e mantendo as hipóteses de estudo e trabalho.
Para parlamentares, o acompanhamento 💷 próximo de Pacheco à proposta sinaliza que o texto não deve enfrentar problemas na votação em mine apostas plenário.
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