Câmara dos Deputados abre seminário para discutir regulação de serviços digitais

As comissões de Comunicação e de Ciência e Tecnologia da 4️⃣ Câmara dos Deputados abriram um seminário este miércoles (12) para discutir, junto a especialistas e entidades, os desafios para a 4️⃣ regulação de serviços digitais.

O evento prevê a discussão de modelos regulatórios utilizados em pits bet outros países e os mecanismos para 4️⃣ garantir a liberdade de expressão e a redução do anonimato em pits bet redes sociais.

O objetivo do seminário é estabelecer quais 4️⃣ propostas podem nascer e caminhar com mais rapidez na Câmara dos Deputados.

Grupo de trabalho apresentará novo texto de regulação de 4️⃣ redes sociais

A Casa já discute uma proposta de regulação das redes sociais. Por determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira 4️⃣ (PP-AL), um grupo de trabalho, composto por 20 parlamentares, apresentará um novo texto. O colegiado tem até 90 dias para 4️⃣ entregar o novo projeto.

Parlamentares que participaram das audiências desta quarta defenderam a regulação das plataformas e avaliaram que os textos 4️⃣ a serem discutidos pelo Congresso devem fazer valer princípios constitucionais, como a defesa da democracia e o combate ao anonimato.

Desafios 4️⃣ regulatórios no ecossistema digital

O presidente da Comissão de Comunicação, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) defendeu a aprovação, pelo Congresso, de 4️⃣ regras às plataformas digitais como forma de evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruce sobre o tema.

A Corte 4️⃣ analisa ações que tratam da responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados nessas plataformas.

Segundo Dani Cunha, a estimativa é que, 4️⃣ somente nos últimos quatro anos, o Brasil perdeu R$ 200 bilhões em pits bet arrecadação com eventuais tributos ao setor.

Regulamentação da 4️⃣ inteligência artificial

Limites para a inteligência artificial têm sido discutidos no Congresso desde o último ano. Há um entendimento da Câmara 4️⃣ e do Senado de que é preciso definir regras para conter eventuais danos, em pits bet especial nas eleições municipais deste 4️⃣ ano.

O relator da proposta que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil, senador Eduardo Gomes (PL-TO), tem defendido a 4️⃣ aprovação do texto pelo conjunto dos senadores até o fim deste semestre.

O relatório preliminar estabelece condutas proibidas para as plataformas 4️⃣ responsáveis por IA. Entre as proibições, estão: técnicas subliminares que induzam o usuário a se comportar de forma prejudicial ou 4️⃣ trazendo risco à saúde ou segurança própria ou de terceiros; exploração de vulnerabilidades dos usuários; ranquear pessoas com base no 4️⃣ comportamento social ou atributos depits betpersonalidade; produção, disseminação ou criação de material que caracteriza abuso ou exploração sexual infantil; 4️⃣ utilização da IA como armas autônomas, que selecionam alvos e atacam sem a intervenção humana.