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Mulheres protestam em pix bet com Brasília contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio
Por Fernanda Bastos, Paloma Rodrigues, pix bet com DF ⚾️ e TV Globo
19/06/2024 15h58 Atualizado 19/06/2024
Manifestantes se reúnem em pix bet com Brasília para protestar contra o projeto de lei ⚾️ 1904/24 que altera o Código Penal e equipara o aborto a crime de homicídio. O ato ocorre em pix bet com frente ⚾️ ao anexo da Câmara dos Deputados.
| Motivo do Protesto | Exigências |
|---|---|
| Contra projeto de lei 1904/24 | Arquivamento do projeto de lei |
As manifestantes criticam o presidente ⚾️ da Câmara dos Deputados Arthur Lira por ter aprovado a tramitação em pix bet com regime de urgência do projeto que equipara ⚾️ aborto a homicídio.
- Manifestantes pedem o arquivamento do projeto de lei
- Manifestantes criticam o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira
Entenda o ⚾️ projeto de lei:
Projeto 1904/24: alterações no Código Penal
- Altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples ⚾️ nos casos de aborto em pix bet com fetos com mais de 22 semanas
- Pena passa de prisão de 1 a 3 anos ⚾️ para 6 a 20 anos para quem provoca o aborto em pix bet com si mesma ou consente que outra pessoa lhe ⚾️ provoque
- Pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a ⚾️ 20 anos
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em pix bet com que o aborto é legal. Conforme o texto, ⚾️ só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana.
- Gravidez decorrente de estupro
- Gravidez coloca em pix bet com risco a ⚾️ vida da gestante
- Anencefalia fetal
Artigo 124 e 126 do Código Penal: "art. 124 - Pena de 1 a 4 anos de ⚾️ detenção, se o ato não resultar em pix bet com morte e de 3 a 10 anos de reclusão, se resultar em ⚾️ pix bet com morte: I - A mulher que provocar o aborto; II - O médico ou cirurgião, ou qualquer outra pessoa, ⚾️ que practicarem o aborto."
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