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Por Ágata Luz, premier bet 1 Santos
22/06/2024 06h11 Atualizado 22/06/2024
Crianças nasceram e moram nos Estados Unidos, mas visitaram 🗝 o pai no Brasil. — 
: Reprodução/Freepik
A Justiça determinou e um brasileiro teve que entregar os dois filhos, de três 🗝 e seis anos, à mãe norte-americana. Ela mora nos Estados Unidos com as crianças, que nasceram lá e vieram ao 🗝 Brasil para uma visita em premier bet 1 fevereiro. Como o ex-marido não os devolveu no prazo combinado e não atendia o 🗝 telefone, a mulher moveu uma ação para ter os filhos de volta.
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A decisão para que o pai devolvesse as crianças foi tomada pelo juiz federal Alexandre Saliba, da 🗝 1ª Vara Federal de Santos (SP). O magistrado determinou o retorno do casal de menores aos Estados Unidos após reconhecer 🗝 a ilegalidade da retenção no Brasil, uma vez que nasceram e vivem em premier bet 1 território norte-americano com a mãe.
O pai 🗝 entrou com recurso e o caso chegou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que manteve a decisão da 🗝 Justiça de Santos. Desta forma, as crianças foram devolvidas à mãe no início de junho.
De acordo com o TRF, o 🗝 casal se separou em premier bet 1 2024 e a ação de divórcio tramita no Tribunal de Justiça de New Hampshire, nos 🗝 Estados Unidos. Desde então, eles mantêm um acordo para que as crianças visitarem o pai no Brasil.
Visitaram e não voltaram
A 🗝 mãe trouxe os filhos ao país no dia 28 de fevereiro, com o combinado que eles seriam devolvidos no dia 🗝 10 de março. No entanto, o pai, que mora na Baixada Santista (SP), impediu o retorno das crianças.
Conforme o processo, 🗝 desde então, a mãe não tem contato com as crianças nem com o ex-marido, que se recusa a atendê-la.
Processo
A mulher 🗝 entrou na justiça e o juiz Alexandre Saliba determinou o retorno dos menores ao território norte-americano, com base no artigo 🗝 12 da Convenção da Haia Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (leia mais abaixo).
“A retenção unilateral das 🗝 crianças, sem perspectiva de retorno ao país de origem (Estados Unidos) e ao convívio com a mãe configura flagrante ato 🗝 ilícito internacional e deve ter seus efeitos revertidos com a maior celeridade possível, em premier bet 1 atenção especial ao melhor interesse 🗝 dos menores, que sofrerão duplamente caso o retorno tarde a se concretizar, diante do natural e gradativo aumento do vínculo 🗝 afetivo no ambiente em premier bet 1 que vivem no Brasil”, enfatizou Saliba.
O magistrado explicou que a convenção de Haia prestigia o 🗝 regime de guarda atribuído pela lei do Estado onde a criança tinhapremier bet 1residência habitual imediatamente antes depremier bet 1retenção, 🗝 ou seja, Estados Unidos.
“Deve prevalecer a competência da Justiça norte-americana para a definição do regime de guarda e visitação das 🗝 crianças, que, naquele país, residiam no período imediatamente àpremier bet 1retenção ilícita no Brasil”.
O pai das crianças entrou com recurso 🗝 no TRF3 contra a decisão da 1ª Vara Federal de Santos, mas o desembargador federal Antônio Morimoto rejeitou o pedido, 🗝 mantendo a decisão de retorno das duas crianças aos Estados Unidos.
“A permanência dos menores no Brasil por maior tempo, sendo 🗝 ela, à primeira vista, ilegítima, também lhes configura estado de dano pessoal, que a decisão agravada pretende mitigar com o 🗝 retorno deles ao local de residência habitual”, apontou Morimoto.
Convenção da Haia
A Convenção sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de 🗝 Crianças, também conhecida como Convenção da Haia, é um tratado internacional que busca criar mecanismos e critérios para assegurar o 🗝 retorno das crianças e adolescentes em premier bet 1 situação de ruptura familiar ao seu país de referência cultural e afetiva.
É considerado 🗝 subtração internacional quando uma criança ou um adolescente menor de 16 anos é retirado ou mantido fora do país de 🗝 residência habitual por um dos genitores, sem autorização do outro.
A situação também ocorre quando um dos pais está autorizado a 🗝 viajar com o menor, mas se recusa a devolvê-lo ao seu local de origem após o prazo da autorização.
De acordo 🗝 com o TRF, a Convenção de Haia conta com 91 nações signatárias, incluindo o Brasil.
Rede Internacional de Juízes da Haia
A 🗝 competência para processar e julgar ações relacionadas à Convenção da Haia é da Justiça Federal. Por isso, para promover a 🗝 troca de informações entre os magistrados dos Estados, há uma rede internacional de juízes.
Desde 2024, por designação do Supremo Tribunal 🗝 Federal, há uma coordenação nacional do grupo de juízes de enlace e um desembargador de cada Tribunal Regional Federal indicado 🗝 como Juiz de Enlace da respectiva Região. Na 3ª Região, que abrange o Estado de São Paulo, o cargo é 🗝 ocupado pela desembargadora federal Inês Virgínia.
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