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01/04 /2024 20h21 Atualizado01 (05,20) 24

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de 🍉 seis votos para estabelecer que a Constituição não possibilita uma "intervenção militar constitucional". o placar foi alcançado nesta segunda-feira com 🍉 um posicionamento do ministro Gilmar Mendes.

Julgamento de Moro: Deltan fala em quais os melhores sites de aposta 'perseguição do sistema contra quem combateu a corrupção' 🍉 ao elogiar voto da relatora¿Tentou tumultuaar x ‘humilhada por um governo inteiro" : Secom rebate intérprete, Libras expulsade evento com 🍉 Lula

Os ministros estão analisando uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas equais os melhores sites de apostahierarquia 🍉 em quais os melhores sites de aposta relação aos Poderes. A análise começou na última sexta-feira no plenário virtual do Supremo E deve durar até 🍉 o próximo dia 8,

"Diante de tudo o que temos observado nesses últimos anos, todavia. faz-se necessária a intervenção do Supremo 🍉 Tribunal Federal para reafirmar O e deveria ser óbvio: um silogismo em quais os melhores sites de aposta sobrea nossa Constituição não admite soluções com 🍉 força", diz Gilmar Em seu votode 12 páginas!

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Para o decano do STF, O momento para essa reafirmação é apropriado tendo em 🍉 quais os melhores sites de aposta vista os aniversários 60 anos da golpe militarde 1964.

"A esse respeito, considero particularmente apropriado que tenhamos a incumbência de 🍉 fazê-lo por ocasião da efeméride dos 60 anos do último golpe militar em quais os melhores sites de aposta nossa história republicana. concluído dia 1o 🍉 De abril o 1964 é pelo meio dele qual restou instaurado regime Autocrático não vige foi para mais se vinte 🍉 na – período com arbítriose obscurantismos só foram definitivamente superado após O advento pela Constituição DE 1988", afirmou".

Gilmar pontua que 🍉 ainda hoje a "data infame" tem sido objeto de comemorações por parte, grupos e indivíduos quem insistem em quais os melhores sites de aposta fazer 🍉 tábula rasa da nossa história constitucional. como se do regime ditatorial instauradoem 1964 com obra das Forças Armadas representasse algo 🍉 ser celebrado".

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"Em tempos recentes, aliás. celebrações desse jaez contaram 🍉 com o beneplácito de parcela do poder público e vindo a ser autorizadas ou incentivadas pelo próprio Poder Executivo – 🍉 comportamento inconstitucional que ainda carece dadevida correçãoe reprimenda", aponta O ministro

Ainda segundo Gilmar, "é preciso que se diga: manifestações dessa 🍉 natureza não surgiram ou Se intensificaram no vácuo".

"Pelo contrário, constituem desdobramentode um fenômeno recente. retomada - por parte das altas 🍉 cúpulam militares – do considerável protagonismo político– processo que se dá ao arrepio da norma constitucional e não tem como 🍉 uma dos seus principais objetivos ideológico a tornar preponderante A Desapropositada interpretação o art 142 na Constituição reeditada nos 🍉 últimos anos é combatida neste os auto-", diz O emcano

Nesta segunda-feira, além de Gilmar. os ministros Edson Fachin e André 🍉 Mendonça também acompanharam Fux”. Os demais ministro ainda não se manifesta foram:

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No domingo, o ministro Flávio Dino também votou com a relator e 🍉 sugeriu que O resultado do julgamento seja encaminhado para os Ministério da Defesa. Para "expungir desinformações alcançaram alguns membros 🍉 das Forças Armadas".

A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação apresentada pelo PDT, em quais os melhores sites de aposta 2024, questionando o 🍉 emprego das Forças Armadas pelos presidente da República. sobretudo com base no artigo 142 e Constituição”.

O artigo 142 diz que 🍉 "as Forças Armadas, constituídas pela Marinha e pelo Exército da à Aeronáutica. são instituições nacionais permanentes E regulares; organizadas com 🍉 base na hierarquiae Na disciplina de sob a autoridade suprema do presidente dessa República - é destinam-se À defesa das 🍉 Pátria”,à garantia dos poderes constitucionais ou ( por iniciativade qualquer destes) Da lei para uma ordem".

Na visão de Fux, "uma 🍉 leitura originalista e histórica" do artigo 142 não permite 'qualquer interpretação que admita o emprego das Forças Armadas para a 🍉 defesa da um Poder contra os outro". Ele ainda repudiou' esse “discurso quando.a pretextode interpretar O Artigo14 2 na Constituição 🍉 é encoraja uma ruptura democrática";

O magistrado também afirmou que "inexiste" no sistema constitucional brasileiro a função de poder moderador das 🍉 Forças Armadas, uma vez e A Constituição instituiu o 'pétreo princípio da separação dos poderes com seus mecanismosde realização".

Investigações avançam

O 🍉 julgamento do Supremo sobre o artigo 142 ocorre no momento em quais os melhores sites de aposta que as investigações da Polícia Federal sob uma 🍉 suposta tentativa de golpe, Estado avançam com a participação dos militares. Emquais os melhores sites de apostaDelação premiada e um tenente-coronel Mauro Cid 🍉 - ex–ajudante das ordensde Bolsonaro – afirma Que A cúpula nas Forças Armadas foi chamada ao Palácio na Alvorada para 🍉 discutir Uma minuta ( previas dicretação por estado sítio No país).

Emquais os melhores sites de apostadelação premiada, o ex-ajudante das ordens a 🍉 Bolsonaro também fala sobre A interpretação dada por alguns investigados Sobre do artigo 142. À PF. O tenente -coronel narrou 🍉 que um grupo radical no entorno da Jair queria osex–presidente assinasse esse decreto golpista com base em quais os melhores sites de aposta uma interpretações 🍉 distorccida e art142 pela Constituição Federal – não trata dos papel nas Forças Armadas para garantia à lei E Da 🍉 ordem;

Mensagens de gruposde WhatsaApp em quais os melhores sites de aposta poder da investigação também revelam como a teoria era difundida por defensores dessa intervenção. 🍉 Em uma dessas conversa, o membro que um grupo afirmou: “Se O Bolsonaro Acionar do 142, não haverá general quem 🍉 segure as tropas? Ou participa ou pede para sair”.

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