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Crédito, ACSP
Um dos objetivos é que a simplificação dos impostos consiga estimular a economia
Após intensas negociações, o Congresso Nacional aprovou 💴 nesta sexta-feira (15/12) a reforma tributária, conjunto de mudanças que busca simplificar a arrecadação de impostos no país, unificando tributos 💴 que hoje são cobrados sobre a produção e a comercialização de produtos e serviços.
A aprovação é considerada um feito histórico 💴 por políticos e economistas. Por ser tratar de uma ampla mudança que impacta muitos setores econômicos e a arrecadação de 💴 União, Estados e municípios, a reforma levou décadas em debate até se conseguir chegar a um consenso.
A unificação dos impostos 💴 não entra automaticamente em vigor, no entanto. Ainda será preciso o Congresso regulamentar detalhes do novo sistema, além de um 💴 período de teste e transição para calibrar o novo imposto que será criado.
Após esse processo, o Brasil passará a ter 💴 um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), modelo usado na maioria dos países e em quase todos os desenvolvidos. A expectativa 💴 é que ele esteja plenamente em funcionamento em 2033.
No caso brasileiro, o IVA terá dois componentes: a Contribuição sobre Bens 💴 e Serviços (CBS), que substituirá três impostos federais (IPI, PIS e COFINS), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), 💴 que unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Fim do Matérias recomendadas
A futura alíquota do novo imposto, porém, é alvo de questionamentos. 💴 Críticos da reforma dizem que o IVA brasileiro vai elevar a carga tributária e citam projeções de economistas indicando que 💴 a alíquota pode chegar a 28%, a maior do mundo.
"É inaceitável uma reforma tributária que nos impõe o maior IVA 💴 do mundo, ameaça investimentos, competitividade, e pressiona custos que recairão sobre todos nós!", criticou na rede social X o senador 💴 Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Desenvolvimento Regional do governo de Jair Bolsonaro (PL), em novembro, quando a reforma estava em 💴 debate no Senado.
Podcast traz áudios com reportagens selecionadas.
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Embora ainda não seja possível cravar qual será a alíquota do 💴 IVA brasileiro, defensores da reforma reconhecem que será alta para padrões internacionais. No entanto, ressaltam que isso reflete o fato 💴 de o Brasil ter uma grande parte dasite de apostas esportivas que aceitam cartao de creditoarrecadação sobre produção e consumo – diferentemente de outros países com 💴 IVA menor que arrecadam mais sobre renda e propriedade.
A ideia, destacam os apoiadores da mudança, é que o novo IVA 💴 arrecade exatamente o que hoje os cinco impostos (IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS) rendem às três esferas do poder público, 💴 sem, portanto, elevar a carga tributária atual.
O objetivo de manter a mesma arrecadação é não desfalcar o caixa dos governos, 💴 já que esse dinheiro é usado para bancar serviços públicos, como escolas, hospitais e o funcionamento das polícias.
Entusiastas da reforma 💴 dizem que a reorganização e a simplificação do sistema com a unificação dos impostos terão o efeito de impulsionar o 💴 crescimento e ampliar o poder de compra da população (entenda melhor ao longo da reportagem).
"A reforma vai ser neutra em 💴 termos de não diminuir a arrecadação e não aumentar a carga tributária. Então, sendo neutra, isso quer dizer que os 💴 novos tributos (IBS e CBS) têm que arrecadar exatamente a mesma coisa que arrecadam hoje", sintetiza a especialista em questões 💴 tributárias Melina Rocha, diretora de cursos na York University, no Canadá.
"Como a futura alíquota será correspondente à carga tributária de 💴 hoje, então o Brasil já tem esse maior IVA do mundo. Só que o novo sistema trará muito mais transparência", 💴 defende.
Melina explica ainda que a alíquota base do IVA também ficará mais alta no Brasil devido aos descontos dados na 💴 reforma a alguns setores.
Serviços de saúde e educação, por exemplo, pagarão um IVA equivalente a 40% da alíquota cheia. Já 💴 a cesta básica terá alguns itens com isenção total (não pagarão IVA) e alguns itens com alíquota reduzida (40% da 💴 alíquota cheia).
Ou seja, para que alguns produtos e serviços tenham imposto menor, a alíquota padrão capaz de garantir a mesma 💴 carga tributária de hoje precisa ser maior.
Segundo projeções preliminares do Ministério da Fazenda, o novo imposto brasileiro pode ficar entre 💴 25,45% e 27%, mas esse cálculo será revisto, pois foi realizado antes de o Congresso realizar algumas alterações no texto 💴 que podem elevar a alíquota final.
Já uma projeção do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) João Maria Oliveira, 💴 também anterior a essas alterações, calculou que o IVA brasileiro poderia chegar a 28,4%.
Hoje, o maior IVA do mundo é 💴 o da Hungria (27%). Os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm alíquota média de 19,2%. Dos 💴 38 integrantes da organização, formada principalmente por países ricos, apenas os Estados Unidos não adotam o IVA.
Para Melina Rocha, porém, 💴 não faz sentido comparar o IVA de diferentes países sem levar em conta o sistema tributário de cada um deles 💴 como um todo.
"Não dá para comparar a alíquota nominal padrão de um país com outro, justamente porque esses outros países, 💴 que têm uma alíquota menor do IVA, têm uma alíquota muito maior sobre renda", argumenta.
Segundo um relatório da Receita Federal 💴 com dados de 2023, a carga tributária média dos países da OCDE estava em de 33,5% do Produto Interno Bruto 💴 (PIB) naquele ano, enquanto a brasileira era de 30,9% do PIB.
Já ao analisar o tipo de tributo, os dados mostram 💴 que a carga tributária sobre renda no Brasil era de 6,9% do PIB, contra 10,6% na média da OCDE.
No caso 💴 da tributação sobre bens e consumos, o cenário se inverte: a carga brasileira estava em 13,5% do PIB, contra 10,8% 💴 na média da OCDE.
Vale explicar que o PIB é o cálculo de riqueza produzida pelo país em um determinado espaço 💴 de tempo. Quando se calcula a carga tributária em proporção ao PIB, basicamente se está analisando o tamanho da arrecadação 💴 no ano em relação à riqueza gerada no país no mesmo ano.
Estimativas preliminares de diferentes economistas têm apontado forte potencial 💴 de crescimento da economia a partir de ganhos de produtividade devido à simplificação tributária trazida pelo IVA.
Uma projeção feita em 💴 2023 por Bráulio Borges, economista-sênior da LCA Consultores e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), estimou que a adoção do 💴 IVA poderia elevar o PIB potencial brasileiro em 20% em 15 anos.
Já as simulações dos economistas Edson Domingues e Débora 💴 Freire Cardoso, professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), projetaram um ganho um pouco menor, de 12% no mesmo 💴 período.
"[O Brasil tem um] Sistema bastante distorcido e complexo", nota o economista Manoel Pires, também pesquisador da FGV, em um 💴 artigo recente sobre a reforma tributária.
"Existem impostos que se diferenciam por produto, várias alíquotas por região, legislações que se multiplicam, 💴 obrigações acessórias e elevado custo de conformidade que aumentam custos e conduzem a decisões econômicas ineficientes", continua, ao abordar os 💴 efeitos negativos do sistema atual.
No artigo, Pires cita estudos que mostram impactos positivos da adoção do IVA em países como 💴 Canadá e China, como aumento de investimentos, vendas, geração de empregos e produtividade.
Segundo Pires, esses efeitos positivos têm relação com 💴 a simplicidade do sistema e com o fato do IVA gerar créditos tributários ao longo da cadeia de produção, evitando 💴 o acúmulo de taxação.
Ou seja, quando uma empresa compra um insumo de outra, o IVA incide sobre essa operação, mas, 💴 depois, essa empresa pode descontar o que pagou na compra do insumo do IVA que será pago na venda do 💴 seu produto. Esses descontos são o que se chama de créditos tributários.
O sistema brasileiro hoje também tem geração de crédito 💴 tributários em algumas operações, mas a complexidade do sistema gera distorções e disputas jurídicas.
"[A adoção do IVA] Desonera a cadeia 💴 produtiva acabando com a cumulatividade", diz Pires no artigo.
Outro efeito positivo, afirma o pesquisador, é o IVA incidir sobre o 💴 consumo final.
"[A adoção do IVA] Desloca a tributação da produção para o consumo, desonerando investimentos e exportações, aumentando a competitividade 💴 da economia", reforça Pires.
Estudos mostram ainda que a reforma tributária deve aumentar o poder de consumo da população, em especial 💴 dos mais pobres. Isso porque a proposta em tramitação no Congresso prevê a criação de um sistema de cashback (devolução 💴 de impostos) para os brasileiros de menor renda, algo que já é adotado em outros países que usam o IVA, 💴 como Uruguai, Colômbia e Canadá.
Melina Rocha ressalta, porém, que os ganhos esperados com a implementação da reforma tributária levarão tempo.
"Há 💴 estudos que estimam aumento do crescimento econômico e da renda da população, mas isso não vai ocorrer de imediato porque 💴 o novo sistema só vai ser implementado completamente em 2033 por conta do período de transição", ressalta.
Crédito, Reuters
Governo articulou a 💴 aprovação da reforma no Legislativo
Não é possível ainda dizer com certeza qual será a alíquota do IVA brasileiro porque isso 💴 dependerá da regulamentação da reforma e também de elementos práticos como possíveis perdas por sonegação.
Por isso a projeção inicial da 💴 Fazenda estimou um possível intervalo, entre 25,45% e 27%.
Para se calcular qual será a exatamente a alíquota, haverá uma fase 💴 de testes em 2026, em que será cobrado um CBS (IVA federal) de 0,9% e um CBS (IVA estadual) de 💴 0,1%.
Nesse momento, os outros cinco impostos continuarão em vigor, mas haverá desconto do que for arrecadado com o testo do 💴 CBS e do IBS, para não haver uma dupla tributação.
A partir do que for arrecadado com essas alíquotas reduzidas na 💴 fase de testes, será possível calibrar qual será a alíquota do novo imposto.
Mas ainda haverá uma fase de transição em 💴 que o IVA brasileiro será implementado gradualmente no lugar dos atuais impostos, até entrar totalmente em vigor em 2033.
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