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Crédito, CONAQ

Alcântara é o município brasileiro com maior número de comunidades quilombolas, segundo lideranças locais

O Estado brasileiro reconheceu que violou 🌜 direitos de comunidades quilombolas e emitiu um pedido de desculpas às populações deslocadas forçadamente após a construção do Centro de 🌜 Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

A admissão ocorreu durante audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na qual o 🌜 Brasil foi julgado por violações contra os quilombolas.

O caso está relacionado à instalação da base de lançamentos de foguetes da 🌜 Força Aérea Brasileira (FAB) e à remoção de mais de 300 famílias da região onde o projeto foi construído na 🌜 década de 1980, durante o regime militar.

O julgamento, que aconteceu de forma presencial na sede do Tribunal Constitucional do Chile, 🌜 em site igual estrela bet Santiago, foi encerrado nesta quinta-feira (27/4).

A audiência foi convocada após uma denúncia apresentada por representantes das comunidades afetadas 🌜 e entidades da sociedade civil em site igual estrela bet 2001.

Fim do Matérias recomendadas

A Corte é uma instituição autônoma ligada à Organização dos 🌜 Estados Americanos (OEA), que tem como objetivo aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em site igual estrela bet 1992.

É 🌜 um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, ao lado do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da Corte 🌜 Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Diante das declarações feitas pelo Estado brasileiro no julgamento, a Corte Interamericana de Direitos 🌜 Humanos determinou ao Brasil que apresente suas propostas por escrito, para que possam ser avaliadas pelos representantes das comunidades quilombolas 🌜 e pelo próprio tribunal, antes de que qualquer decisão oficial seja tomada.

Entenda a seguir quais foram as acusações contra o 🌜 Brasil e qual a posição tomada pelo governo durante a audiência.

O conflito na região remonta à década de 1980, quando 🌜 a base começou a ser construída durante o governo do general João Figueiredo.

Município com 22 mil habitantes a cerca de 🌜 100 km de São Luís, Alcântara fica numa península com localização privilegiada para o lançamento de foguetes e satélites.

Próximo à 🌜 linha do Equador, o centro - inaugurado pela FAB em site igual estrela bet 1983 - possibilita uma economia de até 30% no 🌜 combustível usado nos lançamentos.

A construção, porém, levou um território de 52 mil hectares a ser declarado como de "utilidade pública", 🌜 segundo a CIDH.

Crédito, FAB

Centro de Lançamento de Alcântara foi inaugurado em site igual estrela bet 1983, mas muitos afirmam que seu potencial não 🌜 é plenamente aproveitado

Parte dessa área era habitada por 32 comunidades quilombolas que foram realojadas em site igual estrela bet sete "agrovilas" concebidas pelos 🌜 militares.

E as disputas territoriais seguem até hoje. Alcântara é o município que tem o maior número de comunidades quilombolas do 🌜 país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em site igual estrela bet quase 200 comunidades.

O quilombola Nonato Masson, advogado do Centro de 🌜 Cultura Negra do Maranhão, afirmou à site igual estrela bet News Brasil que os quilombos de Alcântara viveram sem interferências externas de 1700 🌜 até o início da construção do centro de lançamentos.

A principal violação denunciada pelas organizações sociais e representantes locais é a 🌜 remoção de 312 famílias quilombolas para a construção da base, à qual a CIDH se referiu como "usurpação do patrimônio 🌜 coletivo" das comunidades.

A Corte também analisou a questão da titularidade do território - concessão do direito de posse de uma 🌜 área - e da reparação às comunidades.

Crédito, AGU

Audiência foi realizada em site igual estrela bet Santiago, no Chile

A Constituição Federal de 1988 assegura 🌜 o direito aos remanescentes das comunidades quilombolas, que estejam ocupando suas terras, à propriedade definitiva de seus territórios.

Além disso, a 🌜 Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também garante o direito fundiário dos povos originários a suas terras.

O 🌜 caso chegou ao tribunal internacional após organizações peticionarem a denúncia na CIDH.

O órgão recomendou em site igual estrela bet duas ocasiões ao Estado 🌜 brasileiro que fosse feita a titulação do território, a reparação financeira dos removidos e um pedido público de desculpas.

Em 2008, 🌜 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), chegou a publicar um relatório apontando que mais de 78 mil 🌜 hectares deveriam ser titulados em site igual estrela bet favor dos quilombolas, mas o processo não foi encaminhado.

Como as recomendações não foram cumpridas, 🌜 a Comissão levou o caso à Corte em site igual estrela bet janeiro de 2024.

Crédito, MINISTÉRIO DA DEFESA

Localização de Alcântara, próxima à linha 🌜 do Equador, permite economia de 30% no combustível usado para lançar foguetes

Podcast traz áudios com reportagens selecionadas.

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Fim do Podcast

Outro ponto 🌜 também foi discutido na audiência: a realização de consultas públicas para efetuar novos deslocamentos de comunidades na região ou fazer 🌜 obras de ampliação da base aérea.

Esse tópico tem relação principalmente com um projeto de expansão base, incentivado por um acordo 🌜 entre Brasil e Estados Unidos assinado em site igual estrela bet 2024.

Apoiadores da proposta afirmam que ela seria de grande importância para ampliar 🌜 o aproveitamento da base, que no passado foi pouco utilizada, e desenvolver o setor no país - mais recentemente o 🌜 centro passou a negociar a operação de lançamentos comerciais.

Mas segundo Servulo Borges, militante do movimento quilombola de Alcântara afirmou à 🌜 site igual estrela bet, a ampliação estudada desde os anos 2000 poderia levar ao despejo de mais de 40 comunidades da região.

Na audiência 🌜 pública foram ouvidos representantes quilombolas e moradores da região, além de especialistas na área, indicados tanto pelos denunciantes como pelo 🌜 Estado brasileiro.

Durante a audiência, o Estado brasileiro reconheceu, de forma oficial, que violou os direitos de propriedade e de proteção 🌜 jurídica das comunidades quilombolas de Alcântara.

A violação ao direito de propriedade teria acontecido na medida em site igual estrela bet que o governo 🌜 não levou a cabo a titulação de seu território.

Já o descumprimento do direito à proteção judicial ocorreu por não ter 🌜 sido oferecido remédio judicial rápido e eficaz para a situação.

Na mesma audiência, o país fez um pedido de desculpas formal 🌜 aos quilombolas do município maranhense e informou ao Tribunal quesite igual estrela betdeclaração será divulgada por escrito e ficará disponível durante 🌜 um ano em site igual estrela bet página oficial do governo federal.

O posicionamento do Brasil foi manifestado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, 🌜 durante o julgamento.

"Como consequência dessa violação, e ciente da natureza própria de que se revestem as medidas de reparação por 🌜 violações ao direito internacional, em site igual estrela bet nome do Estado brasileiro manifesto nosso mais sincero e formal pedido de desculpas à 🌜 senhora Maria Luzia, ao senhor Inaldo Faustino e aos demais membros das comunidades quilombolas de Alcântara", afirmou Messias, se referindo 🌜 a alguns dos envolvidos no caso que participaram da audiência.

O advogado também confirmou a criação de um grupo de trabalho 🌜 interministerial que terá o objetivo de buscar soluções para a titulação territorial das comunidades remanescentes de quilombos.

Segundo o governo, o 🌜 grupo terá participação de quilombolas e deverá concluir os trabalhos em site igual estrela bet até um ano.

Após esse período, a titulação progressiva 🌜 das terras deverá ocorrer em site igual estrela bet até dois anos após a publicação da portaria de reconhecimento territorial.

Messias afirmou ainda que 🌜 o governo federal está comprometido em site igual estrela bet viabilizar recursos financeiros para compensação das violações.

Segundo ele, esses fundos serão entregues na 🌜 forma de implementação de políticas públicas que beneficiem diretamente as comunidades.

As propostas agora deverão ser entregues por escrito à Corte 🌜 e aos quilombolas antes da tomada de uma decisão final.

Após o término da audiência, os representantes das organizações e comunidades 🌜 quilombolas que entraram com a denúncia na Corte classificaram o pedido de desculpas do Brasil como "incompleto".

Em nota, afirmaram que 🌜 os anúnicos "foram cercados de zonas fundamentais de incerteza quanto ao seu efetivo conteúdo, com expressões pouco precisas, palavras vagas, 🌜 que mantém o futuro de Alcântara em site igual estrela bet um campo de grande insegurança institucional".

Os representantes se queixaram que o Estado 🌜 não precisou qual a extensão ou localização dos territórios a serem titulados, assim como a forma jurídica de tais títulos.

Também 🌜 criticaram a criação de um grupo de trabalho sem antes fazer qualquer consulta às comunidades quilombolas envolvidas.

Segundo as organizações que 🌜 apresentaram a denúncia, a instalação da base alterou o modo de vida e as práticas culturais das comunidades

Segundo as organizações, 🌜 a instalação da base alterou intensamente o modo de vida e as práticas culturais das comunidades.

"Nas sete agrovilas nas quais 🌜 as comunidades foram reassentadas, elas sofreram uma alteração dos costumes e práticas atuais e são até os dias atuais privadas 🌜 de condições adequadas de vida, com a falta de saneamento básico e de políticas públicas de educação, transporte e saúde, 🌜 de liberdade perante o território e de organização social", afirmaram as instituições quilombolas e de outros setores da sociedade civil 🌜 em site igual estrela bet outro comunicado divulgado à imprensa.

Os denunciantes também se queixam da falta de iniciativas de reparação ou reconhecimento da 🌜 propriedade do território antes da audiência pública.

"O governo brasileiro teve diversas oportunidades de reconhecer e reparar as violações, mas não 🌜 o fez. Os Quilombos de Alcântara ainda não contam com títulos de propriedade coletiva sobre os seus territórios tradicionais", dizem.

Danilo 🌜 Serejo, quilombola e representante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE), uma das organizações envolvidas no processo, 🌜 afirma também que mesmo as famílias que não foram deslocadas em site igual estrela bet um primeiro momento tiveram suas vidas afetadas.

Por isso, 🌜 a compensação buscada é para todas as comunidades locais.

"A área desapropriada alcança mais de 150 comunidades. Mas além das pessoas 🌜 deslocadas na década de 1980, outras muitas perderam os direitos sobre suas terras e vivem há mais de 40 anos 🌜 em site igual estrela bet uma situação de incerteza, sempre com o temor de serem despejadas", afirmou à site igual estrela bet News Brasil antes do 🌜 julgamento.

Serejo explica ainda que o objetivo das instituições denunciantes não é encerrar as operações da base ou obrigar o centro 🌜 a se retirar da região, mas garantir o direito de propriedade e que as comunidades quilombolas tenham voz em site igual estrela bet 🌜 projetos futuros envolvendo suas terras.

"Ninguém está pedindo que a base seja retirada do município, mas é preciso que se discuta 🌜 formas de compensação. Nosso entendimento é de que a base está no nosso território e não o contrário", diz.

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