Análise da consultoria 🔑 sobre o impacto da PEC

A consultoria do Senado apontou que a PEC do quinquênio, que prevê aumento salarial de 5% 🔑 a cada cinco anos para membros do Judiciário e outras carreiras, terá um impacto "severo" nas contas públicas e pode 🔑 comprometer a prestação de serviços públicos.

A análise também destaca que os efeitos da 🔑 medida poderiam comprometer a capacidade de prestação de serviços públicos federais devido a uma redução do espaço fiscal disponível.
Ademais, a 🔑 análise concluiu que não é plausível que os reajustes possam ser concedidos apenas com recursos já previstos nos orçamentos dos 🔑 órgãos, uma vez que isso implicaria em agen slot taruhan slot cortes de outros gastos que poderiam ser prejudiciais.

Benefícios previstos na PEC

A PEC, 🔑 aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê um aumento de 5% a cada cinco anos para 🔑 membros do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU), tribunais de contas municipais e estaduais, Advocacia-Geral da União 🔑 (AGU), Procuradores dos estados e do Distrito Federal, e Delegados da Polícia Federal.
O reajuste chegaria até o limite de 35% 🔑 da remuneração do servidor e não seria contabilizado no teto do funcionalismo público. O acréscimo seria pagável aos servidores aposentados 🔑 e pensionistas.

Segundo a análise do Senado, os cofres públicos deixariam de receber R$ 15,2 bilhões entre 2025 e 2026, quando 🔑 o benefício seria estendido a todos os servidores.