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Por Kevin Lima, Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, analise fifa bet e TV Globo — Brasília
10/04/2024 19h35 Atualizado 💻 10/04/2024
Câmara mantém prisão do deputado Chiquinho Brazão; placar foi de 277 a 129
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) 💻 manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da 💻 vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em analise fifa bet 2024.
Ao todo, foram:
277 votos "sim"129 votos "não"28 abstenções
Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria 💻 absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da 💻 Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.
Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o 💻 conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido.
A decisão foi tomada pelo ministro 💻 do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte.
A Constituição prevê, no entanto, que 💻 prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) 💻 ou do Senado (em casos que envolvem senadores).
A decisão tomada pelo plenário nesta quarta frustrou um movimento, que ganhou força 💻 nos últimos dias, de rejeitar a prisão do parlamentar.
Siglas de centro articularam, ao longo desta quarta, uma mobilização para esvaziar 💻 o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário, em analise fifa bet uma repetição do que ocorreu com a 💻 análise do afastamento do mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) em analise fifa bet 2024.
À época, 101 deputados deixaram de comparecer à 💻 sessão. O placar, então, foi favorável a Santiago, que conseguiu 233 votos para reverter o afastamento, contra 170.
Veja momento final 💻 da votação em analise fifa bet que Câmara votou por manter prisão de Chiquinho Brazão
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No caso de Chiquinho Brazão, o relator da 💻 análise da prisão, deputado Darci Matos (PSD-SC), votou pela manutenção.
"Sem dúvida alguma, após esse episódio pontual, nós temos que aprofundar 💻 o debate sobre as prerrogativas dos parlamentares, mas entendo que as prerrogativas dos parlamentares são prerrogativas para proteger a atuação 💻 parlamentar e elas têm que vir na preservação dos interesses coletivos e não individuais", afirmou.
Prisão preventiva
As mobilizações pela derrubada da 💻 prisão ganharam corpo com um discurso de defesa das prerrogativas parlamentares, encampado majoritariamente por partidos de centro.
No caso Chiquinho Brazão, 💻 a tônica contra o avanço do Judiciário sobre o Legislativo foi baseada em analise fifa bet uma controvérsia jurídica a respeito da 💻 prisão do parlamentar.
A Constituição prevê que congressistas somente podem ser detidos em analise fifa bet flagrante e por crimes inafiançáveis. Ao decidir 💻 deter Chiquinho, o ministro Alexandre de Moraes adotou, no entanto, o instrumento da prisão preventiva (sem prazo para acabar), interpretando 💻 que os requisitos necessários para essa medida a validam como prisão em analise fifa bet flagrante.
“A presença dos requisitos autorizadores da prisão 💻 preventiva afasta a afiançabilidade do crime, permitindo a prisão em analise fifa bet flagrante do parlamentar”, escreveu Moraes.
Na CCJ, a defesa de 💻 Chiquinho Brazão utilizou dessa controvérsia para defender a soltura do deputado.
O advogado Cleber Lopes ainda apelou aos deputados com o 💻 argumento de que a medida poderia ser aplicada contra qualquer membro da Casa em analise fifa bet diferentes investigações, como as que 💻 tratam de desvios de emendas.
“Eventualmente, a malversação ou uma acusação, decorrente de uma delação, de que determinado parlamentar desviou uma 💻 emenda para município tal pode gerar prisão preventiva também. Não é só homicídio. Se relativizarmos a regra, poderemos ter prisões 💻 decretadas em analise fifa bet série contra parlamentares que foram alvos de delações premiadas”, declarou.
O discurso, apesar de feito pela defesa de 💻 Chiquinho, resumiu o temor de parlamentares de diversos espectros políticos.
Duas das maiores bancadas da Casa, PL (95 deputados) e União 💻 Brasil (55 deputados) defenderam, por exemplo, rejeitar a prisão com os mesmos argumentos.
Defesa
O advogado de Chiquinho Brazão Cleber Lopes falou 💻 no plenário durante mais de 15 minutos. Segundo ele, a prisão "extrapola os limites da dignidade da pessoa humana".
"Essa prisão 💻 atenta contra a dignidade da pessoa humana, um dos postulados da Constituição da República. É público e notório que a 💻 prisão do parlamentar está embasada única e exclusivamente em analise fifa bet uma delação premiada", argumentou.
O parlamentar, desde a diplomação só pode 💻 ser preso em analise fifa bet flagrante delito de crime inafiançável. Não há estado de flagrância. O problema é que temos uma 💻 prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição. Entraremos para a história ou por cumprir a Constituição ou não cumprir a 💻 Constituição", completou.
Caso Marielle
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros, em analise fifa bet uma emboscada no Centro do Rio, em 💻 analise fifa bet 14 de março de 2024.
As investigações foram marcadas por trocas de delegados e promotores, e poucos avanços. Em 2024, 💻 a Polícia Federal passou a apurar o caso.
Até março deste ano, somente haviam sido apontadas as participações de Ronnie Lessa 💻 e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares acusados de serem os executores do atentado.
O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, também 💻 foi apontado como responsável por levar o carro utilizado na emboscada para um desmanche.
Depois de seis anos do crime, uma 💻 delação premiada de Lessa ajudou os investigadores a preencher as lacunas que faltavam na resolução dos assassinatos.
A Polícia Federal concluiu 💻 que a morte da vereadora foi encomendada por Domingos e Chiquinho Brazão. Também identificou que o delegado Rivaldo Barbosa, então 💻 chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, atuou no planejamento e para atrapalhar investigações.
Rivaldo, que também foi 💻 preso no mês passado, e os irmãos Brazão negam envolvimento com as execuções.
Emanalise fifa betdelação, Ronnie Lessa indicou que a 💻 morte de Marielle foi arquitetada pelos irmãos Brazão como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de 💻 terra em analise fifa bet áreas de milícia na Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral de Domingos e Chiquinho.
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