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26/04/2024 14h40 Atualizado 26/04/2024
A investida do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo 💋 Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensivos em aposta betboo mão de 💋 obra abriu uma nova crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi 💋 ao STF para rever a desoneração na quarta-feira e, no dia seguinte, o ministro Cristiano Zanin decidiu suspender a desoneração 💋 — o que será analisado pelo plenário da Corte.
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O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com a consultoria da Casa nesta 💋 sexta-feira. Em seguida, falou à imprensa, criticou a Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou com o pedido, e cobrou corte 💋 de gastos pelo governo federal. Ele vai recorrer da decisão. A petição da AGU é assinada por Lula e pelo 💋 advogado-geral da União, Jorge Messias.
— Petição que parece muito catastrófica da AGU, como se a desoneração da folha fosse o 💋 grande mal do país e os municípios brasileiros o grande problema. É preciso, então, ter uma ampla discussão agora sobre 💋 gasto público e corte de gastos por parte do governo federal. Qual é a proposta do governo? Além de arrecadar, 💋 qual é a proposta do governo para equilibrar as contas? — questionou Pacheco.
Zanin também suspendeu a desoneração de municípios de 💋 pequeno e médio porte. Pacheco chamou a ação do governo de “precipitada, descontextualizada e fora do momento”, e lembrou que 💋 o Congresso debate a limitação no Perse (programa para o setor de eventos e que é uma das prioridades do 💋 ministro Fernando Haddad). Além disso, lembrou que a sessão do Congresso Nacional nesta semana que discutiria vetos que preocupam o 💋 Palácio do Planalto foi adiada.
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Ele também elencou 💋 medidas do Ministério da Fazenda aprovadas pelo Congresso que deram fôlego às contas públicas.
— Em relação a decisões judiciais, não 💋 se faz ataques. Sempre respeitaremos decisões judiciais. O que nos gerou perplexidade foi o comportamento do governo federal. Isto alimenta 💋 o fenômeno da judicialização da política — disse. — É preciso, sempre, exaurir a discussão política antes da judicialização. Foi 💋 uma precipitação infeliz do governo federal.
Em nota, após a fala de Pacheco, Messias disse que a atuação da AGU “sempre 💋 se pautará pelo mais elevado respeito institucional aos Poderes da República e seguirá no bom rumo da construção da harmonia 💋 entre os poderes”.
Parlamentares criticam
Parlamentares também criticaram a ação do governo. O senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no 💋 Senado e autor do projeto que trata da prorrogação, disse que o governo optou por não debater o assunto no 💋 ano passado. Além disso, o próprio governo enviou ao Congresso um projeto para discutir o tema neste ano.
— O governo 💋 se isentou desse debate por dez meses e o veto foi aprovado com a adesão da base do governo. Isso 💋 enfraquece a relação. A relação entre os poderes fica prejudicada com isso, em aposta betboo nada ajuda o governo abandonar um 💋 projeto recorrendo à Justiça. Ao invés do consenso, a ferramenta escolhida é uma ação judicial — disse.
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O deputado Felipe Carreras (PSB-ES) também criticou o fato de o governo recorrer 💋 ao Judiciário e disse que as decisões do Congresso precisam ser respeitadas.
— Eu não acho saudável que o governo provoque 💋 a Justiça, já que é como se não aceitasse uma decisão democrática do Congresso. Isso me preocupa, é um precedente 💋 perigoso. Será que sempre que o Congresso discordar do Executivo a Justiça será procurada? Defendo sempre o respeito e esta 💋 atitude não ajuda a relação entre os poderes.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) disse que o governo faz um "uso seletivo" 💋 da Lei de Responsabilidade Fiscal .
— Há um governo que não controla os gastos, aumenta receitas, onde está o exemplo? 💋 Também há um mecanismo de não-negociação com o Congresso, com buscas por liminares. Isto deve gerar reações entre os poderes, 💋 não há dúvidas — disse o deputado.
Nesta sexta-feira, Pacheco ainda disse que a ação da AGU surpreendeu.
— (O assunto) surpreendeu 💋 a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e 💋 o Congresso Nacional — disse Pacheco, após se reunir com consultores do Senado.
Pacheco disse que "a indignação é com o 💋 governo e não com o Judiciário", e lembrou que uma “decisão monocrática (individual) de um ministro do Supremo” tem efeito 💋 imediato.
A desoneração
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, 💋 foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga 💋 até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
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A proposta de desoneração da folha substituiu a 💋 contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre 💋 a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, 💋 fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida 💋 para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
Questão está sendo 💋 analisada no plenário virtual da Corte
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