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Por Rafael Moraes Moura — Brasília

13/03/2024 04h07 Atualizado 13/03/2024

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Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva preveem uma derrota acachapante na análise ⚾️ da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, prevista para ser votada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição ⚾️ e Justiça do Senado.

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Segundo parlamentares próximos do presidente Lula, a PEC ⚾️ não só passa sem dificuldades na CCJ como deve angariar o apoio de ao menos 60 senadores quando for apreciada ⚾️ no plenário da Casa, mais que os 49 votos necessários (três quintos dos parlamentares).

A proposta torna mais rígida a criminalização ⚾️ das drogas, considerando crime a posse e o porte, independentemente da quantidade. “É uma batalha inglória”, admite um senador da ⚾️ base governista.

Levantamento feito pelo O apostar em esportes virtuais mostra que, dos 27 titulares da CCJ, 14 senadores já se disseram favoráveis à ⚾️ aprovação do relatório de Efraim Filho (União Brasil-PB).

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Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo ⚾️ Pacheco (PSD-MG), autor da proposta, preveem que, caso seja mesmo votada nesta quarta-feira na comissão, a PEC da Drogas pode ⚾️ ser aprovada pelo plenário ainda no fim deste mês.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) ⚾️ pediu vista (mais tempo de análise) e suspendeu o julgamento que discute a fixação de critérios para diferenciar quem é ⚾️ usuário de drogas e quem é traficante.

Na prática, a manobra de Toffoli deu tempo de o Congresso agir e se ⚾️ antecipar a uma eventual decisão do STF, quando já havia 5 votos a favor da descriminalização da maconha para uso ⚾️ pessoal e 3 contra.

Pelas regras do regimento do STF, o ministro pode travar a discussão por até 90 dias a ⚾️ continuidade do julgamento, que se arrasta na Corte desde agosto de 2024. Ao suspender a análise do caso, Toffoli afastou ⚾️ o risco de o Supremo formar maioria pela descriminalização e fez um aceno à bancada conservadora no Congresso.

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A tese da descriminalização tem mais aceitação no Supremo do que no Parlamento e até mesmo entre ⚾️ os brasileiros. Pesquisa Datafolha divulgada em apostar em esportes virtuais setembro do ano passado mostrou que 72% da população brasileira se posiciona contra ⚾️ a legalização do uso da maconha, ainda que de forma recreativa – e somente 23% se mostra a favor.

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“A ⚾️ posição dos senadores reflete a postura da sociedade brasileira. O governo Lula não vai lutar contra algo (a aprovação da ⚾️ PEC) que é defendido pela maioria da sociedade brasileira”, diz um interlocutor de Pacheco.

Senadores da oposição consideram o tema prioritário ⚾️ por ser bandeira da “pauta de costumes” que deve ser explorada já na próxima campanha eleitoral.

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“É uma pauta de defesa de valores dos brasileiros. Não tenho dúvida de que o ministro Toffoli teve bom senso ⚾️ ao deixar o Parlamento se manifestar antes”, afirma o senador Jorge Seif (PL-SC).

O caso em apostar em esportes virtuais discussão pelos ministros do ⚾️ STF chegou ao tribunal em apostar em esportes virtuais 2011, quando um homem pego com 3g de maconha em apostar em esportes virtuaisapostar em esportes virtuaiscela na ⚾️ cadeia recorreu para anular a condenação de prestação de dois meses de serviço comunitário, alegando que a lei em apostar em esportes virtuais ⚾️ vigor ofende o princípio da intimidade e da vida privada.

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Como o Supremo deu repercussão geral ⚾️ ao processo, o entendimento valerá para todos os casos semelhantes no país.

A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), que reúne pesquisadores ⚾️ das áreas do direito e de estatística, aponta que, como a lei em apostar em esportes virtuais vigor desde 2006 no Brasil não ⚾️ distingue usuário de traficante, quem acaba fazendo essa definição são os próprios policiais ao registrar o boletim de ocorrência.

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Só que os critérios variam, dependendo da região. Na capital São Paulo, por ⚾️ exemplo, os policiais costumam considerar tráfico de drogas o porte de 33g de cocaína, 17g de crack e 51,2g de ⚾️ maconha. No interior do Estado, os critérios são mais rigorosos: o porte de 20g de cocaína, 9g de crack e ⚾️ 32,1g de maconha é enquadrado como tráfico de drogas.

Ou seja: uma pessoa com 35g de maconha pode ser considerada usuária ⚾️ de droga na capital, ou traficante no interior de São Paulo.

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