Ministério de Minas e Energia propõe retirar competência de licenciamento ambiental do Ibama para produção de recursos não convencionais

O Ministério 💸 de Minas e Energia brasileiro está tramitando uma proposta para retirar a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e 💸 dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em baccarat cassino relação ao licenciamento ambiental para a produção de recursos não convencionais em baccarat cassino 💸 terra, como o gás natural “de xisto”. Essa medida é uma das conclusões do grupo de trabalho do programa “Gás 💸 para Empregar” e será apresentada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Com a nova proposta, as secretarias estaduais de meio ambiente ficariam responsáveis por fazer 💸 o licenciamento das atividades de produção de gás natural não convencional, que ainda não é explorado no Brasil. Atualmente, o 💸 Ibama é o responsável por conceder licença ambiental para as atividades de petróleo e gás natural, incluindo a produção marítima 💸 e terrestre de recursos não convencionais.

Esta medida é vista como uma forma de ampliar a produção desses recursos, que sofrem 💸 resistência devido aos potenciais impactos ambientais e sociais da técnica usada para exploração, o fraturamento hidráulico. Alguns estados, como o 💸 Paraná, têm legislações próprias que impedem a exploração desses recursos por meio do fraturamento hidráulico.