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Por Alexandro Martello, bet 004 — Brasília
16/04/2024 13h37 Atualizado 16/04/2024
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal — 
: 💸 Edilson Rodrigues/Agência Senado
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (16) que está em bet 004 contato com agências 💸 reguladoras para barrar a importação de remessas internacionais que não estejam de acordo com as regras brasileiras. O objetivo é 💸 proteger o consumidor.
"Estamos monitorando o comportamento das plataformas. Sei que há galpões grandes sendo construídos. A Receita Federal tem ferramentas 💸 para limitar abusos ao comércio nacional e utilizaremos eles para que isso não saia do controle. Demos alguns recados, você 💸 está vindo aqui e construindo galpões, lembre que a conta não é definitiva", declarou Barreirinhas, durante participação em bet 004 evento 💸 da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
A autarquia tem tratado sobre o tema com entidades como:
a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 💸 responsável por regras para aparelhos eletrônicos, como aparelhos celulares;a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata de cosméticos; e 💸 o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que regulamenta o mercado local de brinquedos, roupas e calçados.
Segundo o 💸 secretário, o objetivo das tratativas é colher mais informações sobre os padrões técnicos cobrados da indústria nacional, e replicá-los para 💸 as importações, barrando aquelas que não estiverem nas regras.
Robinson Barreirinhas observou que as fábricas de roupas brasileiras, pelas normas técnicas, 💸 têm de seguir padrões de tecidos e de tintas para evitar riscos ao consumidor. O mesmo acontece com os demais 💸 setores.
Consumidores brasileiros gastaram R$ 6,4 bilhões em bet 004 encomendas internacionais em bet 004 2024
No caso de brinquedos, por exemplo, ele citou 💸 o possível risco à crianças -- que costumam levá-los à boca.
"Isso não depende de lei nem nada. Se houver um 💸 laudo que a plataforma não pode vender o produto, vai mandar de volta ou vai destruir", afirmou o secretário da 💸 Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Se as empresas de comércio internacional insistirem no envio de produtos que não estejam de acordo com 💸 as regras brasileiras, Barreirinhas informou que a companhia poderá ser removida do programa Remessa Conforme.
A iniciativa concede isenção de imposto 💸 de importação para compras abaixo de US$ 50. Se for excluída do programa, a alíquota do tributo é de 60%. 💸 Além disso, há a incidência de 17% em bet 004 ICMS.
O secretário confirmou, também, que a alíquota atual do imposto de 💸 importação, em bet 004 zero para produtos de até US$ 50, pode ser elevada no futuro.
"A portaria do Remessa Conforme diz 💸 que a Receita vai monitorar o andamento do programa, e fará relatórios bimestrais, inclusive sugerindo alíquotas do imposto de importação", 💸 acrescentou.
Entenda
Governo desiste de taxar encomendas internacionais, entre pessoas físicas, de até US$ 50
Desde agosto do ano passado, estão valendo novas 💸 regras para compras internacionais por meio dos chamados "market places", que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não 💸 há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 – desde que as empresas façam adesão ao 💸 "Remessa Conforme".
Com a tarifa zero para importações, porém, o governo está abdicando de arrecadação no momento em bet 004 que busca 💸 elevar a receita para tentar cumprir as metas fiscais – o objetivo é zerar o rombo neste ano.
Além disso, o 💸 governo vem recebendo fortes críticas do setor varejista brasileiro, que enfrenta a competição com produtos importados, principalmente da China.
Em nota 💸 técnica divulgada no ano passado, a Secretaria da Receita Federal estimou que a isenção para compras internacionais de até US$ 💸 50, se mantida pelo governo federal, resultará em bet 004 uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Em 💸 meados do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas anunciadas naquele momento para o comércio 💸 eletrônico representavam apenas o começo do processo de regularização, e indicou que haverá taxação por meio de tributos federais no 💸 futuro.
Empresas certificadas
De acordo com a Receita Federal, até fevereiro deste ano, sete plataformas de comércio eletrônico tinham se certificado para 💸 atuar no Programa Remessa Conforme. São elas:
SinerlogAliexpressSheinMercado livreShopeeAmazonMagazine Luiza
Segundo a Receita Federal, entre as principais obrigações estabelecidas para o programa 💸 estão:
as plataformas devem passar a incluir, no momento da operação de venda em bet 004 seus sites, o valor dos impostos 💸 (federal e estadual) -- para valores acima de US$ 50 e para empresas que não aderiram ao programa -- e 💸 repassá-los ao transportador que, porbet 004vez, efetiva o recolhimento à administração tributária.as plataformas também devem fornecer todas as informações 💸 da operação ao transportador, para que ele possa cumprir as obrigações acessórias, tais como o preenchimento antecipado da Declaração de 💸 Importação.
Setor varejista
Também no mês de fevereiro deste ano, mais de 40 entidades do setor varejista brasileiro divulgaram um manifesto contra 💸 a demora da Receita Federal em bet 004 taxar as importações via comércio eletrônico.
Entre aquelas que subscreveram o documento, estão o 💸 Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Força Sindical, a Eletros e o Centro das Indústrias do Estado de São 💸 Paulo (Ciesp).
"É injustificável a demora do governo em bet 004 decidir sobre o fim da isenção dos impostos federais para vendas 💸 de até 50 dólares das plataformas internacionais de e-commerce, cujos efeitos seguem sendo analisados pelo Ministério da Fazenda, conforme vem 💸 sendo noticiado na imprensa. Não há mais o que aquilatar, considerando os claríssimos efeitos nocivos dessa benesse na indústria e 💸 no varejo nacionais, decorrentes da falta de isonomia tributária", avaliaram as entidades, em bet 004 fevereiro.
Essas entidades alertam que o Dia 💸 das Mães, em bet 004 maio, está próximo, e é considerada uma "data de extrema importância comercial, significando faturamento proporcional expressivo 💸 no balanço anual das empresas".
E acrescentam: "Caso a isenção de impostos para as plataformas internacionais seja mantida, os efeitos nocivos 💸 serão ainda mais graves".
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