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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que o recurso extraordinário que discute o vínculo empregatício entre Uber e 🛡 motoristas seja julgado com repercussão geral. A maioria veio com o voto do ministro André Mendonça.
Julgar um recurso Extraordinário com 🛡 repercussões geral no STF significa decidir se a questão de direito constitucional discutida no recurso tem relevância para um grande 🛡 número de pessoas ou para a ordem jurídica nacional. Em outras palavras, a ação vira paradigma sobre o tema –
Em 🛡 outras modalidades, as ações vira
assim, evita-se entendimentos distintos das cortes inferiores sobre o assunto, segundo o site Jota.
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Votaram da 🛡 mesma forma: Edson Fachin (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Para Fachin, a matéria tem 🛡 importância econômica, jurídica e social não só no Brasil, mas no mundo. Agora, falta avaliar o mérito – isto é, 🛡 analisar se a norma questionada no recurso é compatível com a Constituição Federal.�
entre motoristas e Uber na Justiça brasileira, segundo 🛡 relatório de Edson Fachin. Após a votação da repercussão geral, o ministro relator pode suspender todos os processos que versem 🛡 sobre este assunto.
Fachin argumenta que há questão constitucional porque há discussão entre os princípios da livre iniciativa e dos direitos 🛡 sociais laborais. Para o presidente, é importante ressaltar que o STF deve trazer resposta uniformizada e efetiva sobre a existência 🛡 ou não do vínculo empregatício. A temática em betano virtual análise reveste-
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