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Por Luiz Felipe Barbiéri, Elisa Clavery, betfair jogo e GloboNews — Brasília
01/04/2024 04h00 Atualizado 01/04/2024
Menos de dois 💪 meses após o início dos trabalhos em betfair jogo 2024, a Câmara dos Deputados já avança em betfair jogo matérias que, segundo 💪 especialistas, representam retrocessos à pauta ambiental e podem fragilizar mecanismos de prevenção.
Pelo menos seis projetos que estão tramitando em betfair jogo 💪 comissões permanentes da Casa – e um que já pode seguir direto para o Senado – atacam a fiscalização ambiental 💪 e abrem margem para ampliar o desmatamento.
Em uma das primeiras sessões do ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 💪 hoje presidida pela deputada de oposição Carol de Toni (PL-SC), aprovou um projeto que permite desmatar vegetações nativas não florestais 💪 em betfair jogo todos os biomas brasileiros.
Como o texto tramita em betfair jogo caráter terminativo, pode ser levado diretamente ao Senado se 💪 não houver recurso para ser votado no plenário da Câmara.
De Toni é integrante da bancada ruralista e participou da CPI 💪 do MST, onde tinha a suposta intenção de “desmascarar” o movimento. A comissão terminou sem um relatório final.
CCJ da Câmara 💪 dá aval a projeto que diminui proteção à vegetação nativa não-florestal
Os seis textos em betfair jogo tramitação simultânea que afrouxam a 💪 fiscalização podem (clique para ver detalhes):
liberar o desmate de vegetação original em betfair jogo biomas que não são florestas;legalizar o garimpo 💪 em betfair jogo reservas extrativistas; afrouxar medidas de prevenção a incêndios em betfair jogo áreas rurais; flexibilizar as Áreas de Preservação Permanente 💪 (APPs); e enfraquecer a taxa de controle e fiscalização ambiental e, consequentemente, do Ibama;enquadrar a silvicultura como atividade "sem impacto 💪 ambiental".
Consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta tem acompanhado as discussões na Câmara e vê com preocupação o movimento 💪 articulado pelos deputados.
“São proposições que, além de atingirem o núcleo do direito da população ao meio ambiente equilibrado, atentam contra 💪 os próprios setores econômicos supostamente beneficiados. As mudanças climáticas têm causado impactos severos na produção agrícola em betfair jogo várias regiões 💪 do país e tendem a se agravar ainda mais com a aprovação dos retrocessos em betfair jogo questão”, afirma Guetta.
Coordenador da 💪 Frente Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP) é contrário à aprovação dos textos e diz que a frente tem articulado saídas para 💪 evitar a transformação desses projetos em betfair jogo lei.
Por outro lado, a bancada ruralista – uma das maiores e com mais 💪 força no Congresso – tem trabalhado para mudar a legislação.
“O risco é flexibilizar a legislação ambiental, principalmente o Código Florestal, 💪 para facilitar a expansão de determinados setores econômicos em betfair jogo áreas que devem ser protegidas. Legalizar o que é crime. 💪 Hoje temos fiscalização que inibe o crime”, diz Tatto.
O deputado petista acredita que o governo deve se organizar para orientar 💪 contra o projeto, por meio do Ministério do Meio Ambiente.
Entenda as propostas
Exploração de vegetação nativa
O texto aprovado na CCJ no 💪 último dia 20 altera o Código Florestal para prever que as formas de vegetação nativa predominantemente não florestais, “como os 💪 campos gerais, os campos de altitude e os campos nativos”, serão consideradas áreas rurais consolidadas e, com isso, poderão ser 💪 exploradas.
O texto também inclui um dispositivo conflitante com a Lei da Mata Atlântica.
Segundo a proposta, as regras estabelecidas para a 💪 regularização ambiental de imóveis rurais previstas no Código Florestal valem para todo o país e afastam "disposições conflitantes contidas em 💪 betfair jogo legislações esparsas”, inclusive aquelas que se refiram apenas à parcela do território nacional – como a área de predominância 💪 da Mata Atlântica.
Parlamentares da base governista argumentam que áreas de vegetação nativa perdem a proteção legal com a aprovação desse 💪 projeto.
Deputados da oposição rebatem as críticas dizendo que "nenhuma árvore será derrubada", já que esses campos são de vegetação baixa 💪 (arbustos, por exemplo).
Voltar à lista.
Ritmo de desmatamento da Mata Atlântica está em betfair jogo queda
Garimpo em betfair jogo Unidades de Conservação
Projeto pautado 💪 na Comissão de Minas e Energia viabiliza o licenciamento ambiental de garimpos em betfair jogo reservas extrativistas e parques nacionais – 💪 categorias de Unidade de Conservação.
Atualmente, essas atividades são proibidas.
“É uma tentativa de alguns deputados avançar nessa pauta que prejudica o 💪 meio ambiente. Essa é a pauta do bolsonarismo de querer passar a boiada”, afirma o deputado Carlos Veras (PT-PE).
Já para 💪 o relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a lavra garimpeira de pequeno porte é compatível com as características das reservas.
Segundo Chrisóstomo, 💪 a atividade que seria legalizada usa técnicas de baixo impacto ambiental e seria realizada pelas próprias populações tradicionais que ocupam 💪 essas áreas.
“Trata-se de área utilizada para subsistência das populações extrativistas tradicionais, por meio de atividades que assegurem o uso sustentável 💪 dos recursos naturais da unidade. Nesse sentido devemos lembrar que o pequeno garimpo de baixo impacto ambiental é uma atividade 💪 de subsistência que já está incorporado na tradição de nosso povo, desde os primórdios do país, nos tempos de colônia”, 💪 afirma em betfair jogo seu parecer.
Incêndios no campo
Uma proposta na Comissão de Agricultura libera empreendimentos rurais para descumprir medidas de prevenção 💪 e combate a incêndio, desde que não haja risco a pessoas, patrimônio ou ao meio ambiente.
O texto inicial dispensava essas 💪 empresas de adotar qualquer medida a respeito – sob o argumento de que leis municipais e estaduais teriam criado exigências 💪 e custos desnecessários.
A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), mudou a redação para prever medidas simplificadas de prevenção e combate a 💪 incêndio, além de incluir a obrigatoriedade do treinamento de combate ao fogo.
“Não acreditamos que sair de um extremo de medidas 💪 de prevenção excessivas para a total ausência delas seja a solução. Não há como dispensar todas as exigências, pois em 💪 betfair jogo caso de acidentes pode ser que em betfair jogo virtude das longas distâncias o socorro não chegue a tempo. Por 💪 outro lado, um mínimo de prevenção ajuda a reduzir o seguro da propriedade e das instalações produtivas”, afirma seu parecer.
Para 💪 o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), o projeto é uma "afronta" à fiscalização ambiental.
“Quem vai conseguir manter a vigilância sobre 💪 esses empreendimentos rurais para se certificar de que estão seguindo os procedimentos corretos dos bombeiros?”, questiona.
“Vemos os estragos causados pelo 💪 fogo cada vez maiores, anualmente. Temos que lembrar que já estamos em betfair jogo uma emergência climática. Ou seja, não há 💪 mais tempo para as concessões. É urgente se adaptar. Sabemos que há uma demanda insistente de parte dos parlamentares para 💪 que as regras ambientais sejam flexibilizadas e que as punições sejam menos duras, mas se elas existem é para serem 💪 cumpridas”, diz o deputado.
Mulheres indígenas se unem no combate a incêndios em betfair jogo Roraima
Ameaça a Areas de Preservação Permanente (APPs)
Projeto 💪 em betfair jogo trâmite na Comissão de Constituição e Justiça propõe considerar obras de infraestrutura de irrigação como utilidade pública.
Segundo especialistas, 💪 o texto tem potencial de agravar e intensificar a segurança hídrica no Brasil.
“Na medida em betfair jogo que objetiva viabilizar barramentos 💪 de rios e cursos d’água, considerando as obras de infraestrutura de irrigação como de utilidade pública, promove a apropriação privada 💪 da água”, ressalta Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. “É um grave atentado que pode 💪 levar a desmatamentos em betfair jogo área de preservação permanente e intensificar impactos do clima, criando conflitos por uso da água”, 💪 afirma.
Para Mauricio Guetta, do ISA, o projeto representa um grave retrocesso em betfair jogo relação ao Código Florestal para atender a 💪 interesses imediatos de apenas um setor econômico.
“O mais irônico é que, de um lado, a justificativa para permitir esses barramentos 💪 reside nas consequências negativas das mudanças climáticas sobre a irrigação e, de outro, a bancada ruralista segue o velho 'modus 💪 operandi' de destruir a legislação florestal, essencial para combater a emergência climática”, afirma.
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
Outro projeto 💪 que pode ser pautado na CCJ restringe a cobrança da TCFA às atividades submetidas à competência de licenciamento da União.
O 💪 relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), afirma que o objetivo é “calibrar” a cobrança da taxa.
Já para Suely Araújo, coordenadora de 💪 políticas públicas do Observatório do Clima, a proposta enfraquece o Ibama e vai contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). 💪 Ela explica ainda que a taxa é uma fonte de recursos importante para a autarquia há mais de duas décadas.
“Cabe 💪 dizer que é relevante também para os governos estaduais, uma vez que o Ibama tem acordos de cooperação para repasse 💪 para vários entes federados de até 60% dos recursos arrecadados com essa taxa”, afirmou.
Silvicultura como 'atividade sem impacto'
Texto já aprovado 💪 no Senado e pronto para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça deixa de considerar a silvicultura (monocultura de 💪 árvores uma atividade com impacto ambiental.
Se excluída deste rol, não haveria necessidade de licenciamento ambiental para a prática, que ainda 💪 ficaria isenta da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Suely Araújo explica que o setor precisa de controle e que 💪 o projeto soa como um ataque ao Ibama, que tem na TCFA uma importante fonte de recursos.
“A silvicultura gera sim 💪 impactos ambientais significativos se não for conduzida com cuidados técnicos, como perda de biodiversidade, rebaixamento do lençol freático e outros 💪 problemas", diz a especialista.
Autor da proposta, o então senador Álvaro Dias disse que o projeto busca retirar o rótulo “equivocado” 💪 de atividade poluidora da silvicultura, além de desburocratizar a atividade.
“Trata-se, portanto, de um setor pujante da agricultura brasileira, que contribui 💪 com geração de emprego e renda, produção de diversos benefícios ambientais, que não deveria ser mantida como com o rótulo 💪 de atividade poluidora e submetida a licenciamento ambiental burocrático e dispendioso”, afirmou.
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