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Por Alexandro Martello, Lais Carregosa, Thiago Resende, blaze apostas download ios e TV Globo — Brasília

24/04/2024 20h15 Atualizado 24/04/2024

O ⚾️ governo propôs, juntamente com os estados, uma redução no número de produtos para a cesta básica nacional, que contará com ⚾️ isenção dos futuros impostos sobre o consumo (CBS, o imposto sobre valor agregado do governo federal, e o IBS dos ⚾️ estados e municípios).

A cesta básica, por definição, pressupõe um conjunto mínimo de bens que deveria conter para atender às necessidades ⚾️ de uma família.A depender da definição utilizada, o termo pode se referir apenas aos alimentos incluídos na rotina da família ⚾️ ou incluir outros itens, como produtos de limpeza e higiene pessoal.Cesta básica: entenda o que dizem as leis sobre e ⚾️ o que pode mudar com a reforma tributária

"Coerentemente com esta diretriz, no Projeto, um dos princípios norteadores para a seleção ⚾️ dos alimentos a serem beneficiados por alíquotas favorecidas foi a priorização dos alimentos in natura ou minimamente processados e dos ⚾️ ingredientes culinários, seguindo-se as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério ⚾️ da Saúde", diz a proposta do governo e dos estados.

Uma segunda diretriz da proposta, de acordo com o texto, foi ⚾️ a priorização de alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres, com o propósito de assegurar que o máximo possível do benefício ⚾️ tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda.

"Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a ⚾️ relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa ⚾️ no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE", informa o ⚾️ documento.

E acrescentou ainda:

"O terceiro e último dos princípios que norteou a seleção dos alimentos foi assegurar que os alimentos da ⚾️ atual Cesta Básica do PIS/Cofins tenhamblaze apostas download iostributação reduzida, com exceção daqueles de consumo muito concentrado entre os mais ricos", ⚾️ diz o texto.

Cesta básica atual

Atualmente, segundo relatório do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), formado por vários ⚾️ ministérios, feito em blaze apostas download ios 2024, as regras atuais contemplam a desoneração de 745 alimentos diferentes abrangidos pelas leis de desoneração ⚾️ de tributos federais.

A cesta básica atual contém itens que não são necessariamente consumidos pela população de baixa renda, mas que ⚾️ são isentos de impostos federais. Tais como:

salmão;bacalhau;queijos como ricota e provolone;fígado de pato e de ganso ("foie gras");óleo de coco;cogumelos ⚾️ e trufas;nozes, macadâmia e tâmaras.

Nova cesta básica nacional

Alíquota zero

A cesta básica com alíquota zero, proposta pelo governo, tem menos produtos. ⚾️ São eles:

Arroz Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em blaze apostas download ios pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e ⚾️ fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;Manteiga MargarinaFeijões Raízes e tubérculos CocosCaféÓleo de soja Farinha de mandioca Farinha, grumos e ⚾️ sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em blaze apostas download ios flocos, de milhoFarinha de trigo Açúcar Massas alimentíciasPão do tipo comum ⚾️ (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)

Desconto de 60% no valor dos impostos

Carnes bovina, suína, ovina, caprina ⚾️ e de aves e produtos de origem animal (exceto Foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos Peixes e ⚾️ carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)Leite fermentado, bebidas ⚾️ e compostos lácteos;Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado ⚾️ e queijo do reino;Mel natural Mate Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em blaze apostas download ios flocos, de cereaisTapioca ⚾️ e seus sucedâneosMassas alimentícias Sal de mesa iodadoSucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou ⚾️ de outros edulcorantes e sem conservantes Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes

Associação ⚾️ de supermercados

A proposta do governo federal para a nova cesta básica, sem a cobrança de impostos, contraria a sugestão da ⚾️ Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

A entidade divulgou uma proposta, no começo deste mês, que prevê uma desoneração para uma ampla ⚾️ gama de produtos -- cerca de 600 itens (nomenclaturas comuns do Mercosul - NCMs).

Entre os produtos com imposto zero, a ⚾️ Abras propôs que fossem incluídos o foie gras (fígado gordo de pato ou ganso), o bacalhau, trufas (fungos subterrâneos, ingrediente ⚾️ caro usado em blaze apostas download ios pratos e doces requintados) e lagostas.

Entenda a discussão

Ao desonerar a cesta básica, o governo abre mão ⚾️ de arrecadação. Isso agrava o rombo das contas públicas - que somou R$ 230 bilhões no ano passado. O governo ⚾️ busca zerar o déficit neste ano.Segundo estimativa da Receita Federal, a desoneração da cesta básica custará R$ 39 bilhões aos ⚾️ cofres públicos em blaze apostas download ios 2024.Além da renúncia de fiscal, ou seja, do valor que o governo deixa de arrecadar, outra ⚾️ discussão é o impacto da cesta básica no tamanho do imposto que será cobrado sobre o consumo de outros produtos ⚾️ -- a chamada alíquota geral.Estimada, por enquanto, em blaze apostas download ios cerca de 27,5% - entre as maiores do mundo -, a ⚾️ alíquota geral dos futuros IVAs (impostos sobre o consumo) pode ser ainda mais pressionada para cima se a lista dos ⚾️ produtos incluídos na cesta básica com alíquota zero for muito extensa.Alguns estudos apontam que o uso do "cashback" (devolução dos ⚾️ impostos pagos na cesta básica) seria uma alternativa menos custosa e mais eficaz para beneficiar a camada mais pobre da ⚾️ população, favorecendo a redistribuição de renda.

Regulamentação da reforma tributária

Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no ⚾️ destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já ⚾️ foram assegurados na PEC da reforma tributária -- aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.

Entretanto, vários temas ⚾️ sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos ⚾️ por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana.

Esse primeiro projeto ⚾️ de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito ⚾️ páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro.

Além desse projeto, disse ele, haverá outros dois:

um ⚾️ sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo;um para ⚾️ tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados.

O cronograma da Fazenda ⚾️ prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em blaze apostas download ios ⚾️ 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) --- com cobrança não cumulativa.

Pontos ⚾️ básicos

Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — com ⚾️ legislação única, sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

▶️ Contribuição sobre Bens e ⚾️ Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;

▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada ⚾️ estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

▶️ Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, será ⚾️ cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus ⚾️ -- mas fora da região com benefício fiscal.

Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual ⚾️ carga tributária - considerada elevada -, somariam cerca de 27% - e estariam entre os maiores do mundo.

A alíquota final ⚾️ dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos -- após a realização de um período de testes para "calibrar" ⚾️ o valor -- necessário para manter a carga tributária atual.

Impacto na economia, valor agregado e cobrança no destino

O governo espera ⚾️ que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores, estimulando ⚾️ a economia.

Analistas e o governo estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial ⚾️ do Brasil em blaze apostas download ios no mínimo 10% nas próximas décadas.

Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não ⚾️ cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os ⚾️ participantes do processo.Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.Com ⚾️ o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o ⚾️ imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado ⚾️ no "destino", ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Há um ⚾️ período de transição de cerca de 50 anos da cobrança na origem para o destino.Isso contribuiria para combater a chamada ⚾️ "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em blaze apostas download ios seus territórios. Para isso, ⚾️ intensificam a concessão de benefícios fiscais.

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