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08/04/2024 19h12 Atualizado 08/04/2024
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido feito ⚾️ pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho para que ele seja solto até que um recurso seja analisado pela Corte. ⚾️ Os advogados de Robinho recorrem de uma decisão do ministro Luiz Fux, que há duas semanas negou um pedido de ⚾️ habeas corpus.
A manifestação é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirma que Robinho foi "considerado definitivamente culpado em ⚾️ casa aposto ação penal de conhecimento".
De acordo com a PGR, o trânsito em casa aposto julgado da sentença condenatória proferida na Itália, ⚾️ "fenômeno jurídico que ocorreu em casa aposto 2024", autoriza a prisão imediata do paciente. "O fato de o processo não ter ⚾️ tramitado no Brasil não altera essa conclusão", completa Gonet.
O procurador-geral da República ainda lembra, no parecer, que "não há garantia ⚾️ constitucional para que o brasileiro responda em casa aposto liberdade até o trânsito em casa aposto julgado da decisão homologatória de sentença ⚾️ estrangeira".
Robinho foi preso no dia 21 de março, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que ele tem que ⚾️ cumprir no Brasil uma pena de nove anos de prisão a qual foi condenado na Itália, por estupro. No mesmo ⚾️ dia, Fux negou um pedido da defesa para impedir a prisão.
Agora, a defesa quer que a decisão do ministro seja ⚾️ analisada em casa aposto um órgão colegiado, de preferência pelo plenário do STF, "pelo ineditismo do caso ecasa apostorelevância". Os ⚾️ advogados afirmam que deve ser aplicado o entendimento do STF de que a prisão só deve ocorrer quando esgotarem todos ⚾️ os recursos.
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro está preso desde o dia 22 no Batalhão da Polícia do Exército
Cadeiras reservadas a ⚾️ membros da advocacia foram preenchidas por nomeados pelo petista nesta gestão
Equipe fazcasa apostoestreia em casa aposto casa nesta Libertadores, diante ⚾️ do Colo-Colo
Maior parte do montante devido se refere ao antigo Proer
Resultado de julgamento foi comemorado pelo ex-juiz da Lava-Jato
Deputados vão ⚾️ exibir réplica do painel com protesto
A matéria vai agora para o Senado
Expectativa é que os shows reúnam mais de 200 ⚾️ mil pessoas ao todo,
CCJ e Plenário da Câmara irão analisar caso amanhã
Norma publicada na semana passada veda interrupção de gravidez ⚾️ em casa aposto vítimas de estupro após 22 semanas de gestação
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