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Julgamento sobre descriminalização do porte para uso das drogas começou há nove anos e foi interrompido, novamente. na semana passada

A 😄 Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará na quarta-feira (15/3) uma proposta que emenda para coloca no Constitui 😄 não tanto a posse quanto o porte, drogas são crime No Brasil.

Isso é atualmente previsto na Lei de Drogas (Lei 😄 no 11.343/2006), que está em casas de apostas deposito minimo julgamento o Supremo Tribunal Federal(STF). A decisão da Corte poderá levar àdescriminalização do porte, 😄 maconha para uso pessoal”.

O avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre drogas no Senado é vista por políticos, 😄 advogados e analistaes ouvidor pela casas de apostas deposito minimo News Brasil como um "contra-ataque" No Congresso para tentar barrarar a liberação do porte 😄 com maconha pelo STF - embora especialistas indiquem que A aprovação dessa emenda pode não encerrar o debate na Corte.leia 😄 mais abaixo).

A votação na CCJ é o primeiro passo para que a medida possa ser aprovada no plenário antes de 😄 O STF finalizar seu julgamento sobre do porte da maconha.

Iniciado há nove anos e paralisado por pedidos de vista, quando 😄 um ministro pede mais tempo pra analisar determinado tema. o caso foi retomando na Corte da semana passada”.

Fim do Matérias 😄 recomendadas

Isso colocou o STF novamente em casas de apostas deposito minimo rota de colisão com uma parte poderosa do Congresso Nacional: a bancada conservadora 😄 no Parlamento liderada, por grande maioria. pela Frente Parlamentar Evangélica”.

Há até o momento cinco votos favor e três contra para 😄 que algum grau dedescriminalização seja implementado, faltando apenas um voto par a formação da maioria.

O julgamento, porém. foi interrompido por 😄 um terceiro pedido de vistas e feito desta vez pelo ministro Dias Toffoli - com o voto dos três ministros 😄 ainda pendente”.Tffli tem uma prazode até seis meses para devolver a caso ao plenário;

A interrupção não parece ter arrefecido os 😄 ânimos no Congresso, onde parlamentares da bancada evangélica e com o apoio do presidente de Senado. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se 😄 mobilizam para aprovar a PEC 3.

Crédito, Carlos Moura/STF

Presidente do STF, Luis Roberto Barroso. conversou com líderes evangélicos no Congresso Nacional 😄 antes o início ao julgamento: Bancada religiosa planeja uma PEC prevendo a criminalização da porte e de posse das drogas 😄 independentemente pela quantidade

Podcast traz áudios com reportagens selecionada.

Episódios

Fim do Podcast

Na avaliação do cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getúlio 😄 Vargas (FGV), esse contra-ataque a bancada conservadora no Congresso já era esperado.

Segundo ele, a disputa faria parte de um processo 😄 que vem sendo descrito pela ciência política como "politização da Justiça" ou 'judicialização e político".

Nessa dinâmica, ele explica que a 😄 crítica é de e o Judiciário estaria utilizando seus poderes para legislar no lugar do Parlamento.

"Há algum tempo, há uma 😄 discussão intensa sobre se o STF vem ou não invadindo a competência do Poder Legislativo", diz Couto.

"Em temas menos polêmicos, 😄 talvez a reação à atuação no Congresso fosse outra. Como este assunto é considerado um tabu na sociedade brasileira e 😄 muito instrumentalizado politicamente", era de se supor que houvesse uma resposta como essa!"

As tensões entre o STF e O Congresso 😄 também foram responsáveis por uma série de pedidos, impeachment dos ministros do Supremo. projetos em casas de apostas deposito minimo lei ou PECs com 😄 a objetivode limitar os poderes da Suprema", especialmente Em relação ao alcance das investigações contra parlamentares queao poder De decisões 😄 individuais?

Segundo Couto, reações como essa já haviam ocorrido em casas de apostas deposito minimo outros episódios. Como no caso do marco temporal para a 😄 demarcação de terras indígenas e

Em setembro de 2024, o STF rejeitou a tese da que Demarcações em casas de apostas deposito minimo terras indígenas 😄 só poderiam ser feitas com áreas ocupadas por povos originário.em outubrode 1988.

Como reação, a bancada ruralista reacelerou A votação de 😄 um projeto em casas de apostas deposito minimo lei que previa o estabelecimento do marco temporal. contrariando O STF!

Parte do projeto foi vetada pelo 😄 presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o vito é posteriormente derrubado no Congresso, em casas de apostas deposito minimo uma demonstração de 😄 força dos ruralistas.

Couto avalia que uma reação do Congresso em casas de apostas deposito minimo torno o julgamento sobrea descriminalização no porte da maconha 😄 já era prevista pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente dos STF e à quem cabe A prerrogativade definir as 😄 pauta. Que serão votadas Em plenário

Na semana passada, o ministro se reuniu com integrantes da bancada evangélica no Congresso Nacional 😄 antes de O julgamento ser retomado.

Para Couto, o encontro teve os objetivo de evitar um movimento semelhante ao que ocorreu 😄 no caso do marco temporal.

O cientista político avalia que o fato de Barroso ter recorrido aos parlamentares mostra porque esse 😄 tema é tão sensível e Demandou uma espécie, "articulação política" como Congresso.

"Quando um ministro vai aos parlamentares dialogar sobre uma 😄 julgamento, isso pode. por outro lado a fomentar as críticas de que o Supremo não é técnico e mas político", 😄 diz Couto;

"Por outro lado, não admitir isso seria tapar o sol com a peneira. Há um caráter intrinsecamente político nas 😄 decisões do Supremo”. Essa é uma realidade e E Barroso lidou Com ela!"

Crédito, Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputado federal Sóstenes Cavalcante 😄 (PL-RJ), da bancada evangélica, diz que seus colegas pretendem avançar com votação de PEC sobre drogas no Congresso após STF 😄 pautar julgamento para o tema

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Barroso disse aos parlamentares que seu julgamento não 😄 se dedicaria a liberar do uso da drogas no Brasil; mas sim estabelecer limitesa partir dos quais deveria ser feita 😄 uma distinção entre usuário e traficantede substâncias”.

"Se um garoto branco, rico e da zona sul do Rio é pego com 😄 25 gramas de maconha. ele será classificado como usuário que foi liberado", disse o ministro segundo O jornal

"No entanto, se 😄 a mesma quantidade é encontrada com um garoto preto e pobre da periferia. ele será classificado como traficante ou É 😄 preso! Isso que temos de combater:"

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é membro da bancada evangélica e contra a 😄 descriminalização, diz: o argumento por Barroso não convenceu.

"O ministro disse aos parlamentares que o Supremo não iria deliberar sobre a 😄 Descriminalização, mas. na prática e é isso quem está em casas de apostas deposito minimo jogo", diz Cavalcante à casas de apostas deposito minimo News Brasil".

"Se estabelecermos uma 😄 quantidade permitida para o porte, O que esse tráfico fará é usar mais gente transportando desse limite e não ter 😄 problemas com a justiça. Isso está óbvio!"

Para o deputado, O STF não deveria interferir neste assunto.

"O STF não pode liberar 😄 as drogas com uma canetada. Este é um assunto que cabe ao Parlamento decidir", afirma o deputado,

"Nós fomos eleitos para 😄 representar a população e deliberar sobre esse tipo do tema. Por isso que vamos manter o ânimo em casas de apostas deposito minimo votar 😄 A PEC,"

Na semana passada, o movimento de reação iniciado por parte da bancada evangélica no Senado ganhou a adesãode um 😄 importante aliado: Rodrigo Pacheco.

Foi ele quem apresentou a proposta que agora vem sendo chamada de "PEC das Drogas", em casas de apostas deposito minimo 😄 2024, e foi ela Quem deu o'sinal verde" para com A proposição fosse levada à votação na CcJ do Senado.

Esta, 😄 porém. não é a primeira vez que Pacheco se lia à bancada conservadora do Senado em casas de apostas deposito minimo torno de uma 😄 proposta relativa da segurança pública: No início o ano 2000, ele senador deu apoio para um projetode lei e acabou 😄 com A saída dos presos durante datas comemorativas ou feriadoes - as chamadas "saidinhaS".

O projeto ganhou apoio do senador após 😄 o caso de um policial da Minas Gerais ter sido morto por uma homem que havia foi liberado das prisão 😄 durante Uma dessas "saidinhas".

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que é a favor da descriminalização das drogas, diz reconhecera força 😄 política na bancada evangélica no Congresso e reclama do apoio em casas de apostas deposito minimo Pacheco à chamada "PEC dos droga.

"Eles têm uma 😄 força numérica inegável. Não sei Se são capazes de aprovar a PEC sobre o assunto, mas possuem essa capacidade e 😄 ação que não podemos ignorar! Oque nos causa surpresa éa atuação do presidente da Senado", Rodrigo Pacheco (q sempre foi 😄 posicionou com forma muito sóbria em casas de apostas deposito minimo todos os debates relevantes)", diz ele parlamentar".

"O debate está aí e precisa ser 😄 feito. Não podemos mais continuar com a mesma política que leva ao encarceramento de jovens em casas de apostas deposito minimo todo o Brasil, 😄 Precisamos discussãor esse assunto sem hipocrisia!"

Na semana passada, Pacheco justificou seu apoio à tramitação da PEC.

“O que nos motivou como 😄 reação principal foi porque uma declaração de inconstitucionalidade (sobre o porte para consumo, drogas) com vai significar. sim e na 😄 prática da juridicamente também adescriminalização dessa conduta era algo não nós n podíamos concordarar pois cabe ao Parlamento ou Não 😄 decidir se alguém deve ser crime do já", disse O senador".

Em meio a esse fogo cruzado, o governo federal vem 😄 tentando não se posicionar diretamente sobre O julgamento.

O Palácio do Planalto disse em casas de apostas deposito minimo nota à casas de apostas deposito minimo News Brasil que 😄 "a Presidência da República não comenta julgamentos no STF nos quais ele é parte pro processo".

A reportagem também tentou contactar 😄 lideranças do governo no Congresso, mas as ligações não foram atendida.

Internamente, o tema é considerado sensível. entre outros motivos: por 😄 conta da ampla contrariedade do eleitorado evangélico à medida;

Este é um dos segmentos que mais apresenta resistência em casas de apostas deposito minimo relação 😄 ao governo, segundo pesquisas de opinião.

Segundo levantamento da empresa de pesquisas Quaest, 62% do eleitorado evangélicodesaprova o presidente Lula. O 😄 percentual é acima das média geral e Deaprovação que foi com 46%!

A pesquisa divulgada na semana passada tem uma margem 😄 de erro em casas de apostas deposito minimo 2,2 pontos percentuais para mais ou par menos.

A descriminalização das drogas é um assunto que, historicamente 😄 e gera debates acalorados entre defensores ou opositores à proposta no Brasil.

A dimensão dessa polêmica pode ser medida pelo tempo 😄 que o STF está levando para julgar um caso sobre esse tema.

O julgamento retomado na semana passada foi iniciado em 😄 casas de apostas deposito minimo 2024. A demora se deu, de parte. por dois pedidos mais vistas feitos pelos ministros Teori Zavascki ( já 😄 falecido),em agosto daquele ano; e André Mendonça que é08 do dia passado”.

Antes da regra criada pela ex-ministra Rosa Weber, os 😄 pedidos de vista não tinham prazo e o ministros podiam parar um julgamento par analisar do caso durante anos. Agora 😄 a devem devolvear 1 processo em casas de apostas deposito minimo até 90 dias!

O Supremo julga a constitucionalidade de um artigo da Leide Drogas 😄 (Lei no 11.343/2006) que cria A figura do usuário, drogas em casas de apostas deposito minimo uma diferenciação com relação ao traficante”. Este último 😄 ficaria sujeito à penas mais severas?

A lei, no entanto. não estabeleceu critérios objetivos sobre a diferença entre usuário e traficante".

Defensores 😄 da descriminalização do porte para uso, drogas afirmam que a faltade critérios prejudica. especialmente com jovens negros e moram em 😄 casas de apostas deposito minimo comunidades pobres seriam presos E processadom como traficante- apesar por portarem pequenas quantidades mais droga;

O caso que motivou 😄 o julgamento, por exemplo. se refere a um homem flagrado com três gramas de maconha enquanto estava preso;

Opositores à medida 😄 afirmam que a descriminalização do porte poderia levar ao aumento o consumo, drogas eà ampliação no uso por jovens pobres 😄 No tráficode droga.

Em 2024, quando teve início o julgamento, os ministros e ministras avaliaram a possibilidade de descriminalizar do porte 😄 da qualquer tipode droga.

Mas, à medida em casas de apostas deposito minimo que os votos foram sendo proferidos e a tendência foi de restringir 😄 ao porte da maconha. porque éa droga do caso específico Em julgamento”.

No campo político, o tema divide os campos chamados 😄 progressistas e mais associados à esquerda. E conservadores que muito ligados a direita”.

Durante a campanha eleitoral de 2024, o então 😄 presidente Jair Bolsonaro (PL), apoiado por uma ampla base evangélica e criticava os agora candidato Lula ou seus aliados Por 😄 serem supostamente favoráveis àdescriminalização das drogas.

O programa de governo do Lula apresentado porcasas de apostas deposito minimocoligação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 😄 não previa, no entanto. propostas paradescriminalização das drogas".

O texto mencionava, no entanto. que "o país precisa de uma nova política 😄 sobre drogas e" focada na reduçãode riscos a prevenção da assistência ao usuário do entorpecentes".

No governo, o tema vem dividindo 😄 opiniões. Em novembro de 2024 a do então indicado para ministro da Justiça e atual ministros dos STFs Flávio Dino 😄 ( disse à casas de apostas deposito minimo News Brasil que O país não tinha projetos com A Desicriminalização das drogas).

Em março de 2024, 😄 no entanto. o ministro dos Direitos Humanos e Silvio Almeida ( disse à casas de apostas deposito minimo News Brasil ser favorável a medida 😄 como forma para diminuira superlotação nos presídios brasileiros).

Uma pesquisa divulgada em casas de apostas deposito minimo setembro de 2024 pelo Datafolha aponta que 72% 😄 das pessoas entrevistadas seriam contra o uso recreativo da maconha.

Julgamento no STF sobre porte de maconha gerou uma reação do 😄 Congresso que já era esperada

Apesar de a bancada evangélica apostar na PEC como uma espécie, garantia contra o julgamento do 😄 STF. especialistas em casas de apostas deposito minimo Direito Avaliam que essa situação é mais complexa Do Que parece

Mesmo que o Congresso aprove uma 😄 PEC antes da decisão do Supremo no caso, esse julgamento não seria interrompido e também necessariamente APPE teria efeitos “automáticos”.

“A 😄 emenda constitucional pode ser impugnada pela via das ações diretas de inconstitucionalidade, como o Supremo já fez no passado”, afirma 😄 Henrique Sobreira Barbugiani Attuch. do escritório Wilton Gomes Advogado a).

A avaliação é que mesmo emendas à Constituição podem ser consideradas 😄 inconstitucionais caso se conclua Que elas interferem nas chamadas “cláusula a pétreas” da Carta, e não referem temas quando já 😄 são pasSíveis de mudança.

“O Direito não aceita tudo. Há princípios que nem emendas podem mudar na Constituição”, diz Belisário dos 😄 Santos Junior, especialista em casas de apostas deposito minimo direito Público e ex-secretário de Justiça por São Paulo;

"Então, se aprovada. essa PEC não garante 😄 o fim da discussão!"

Caso a PEC seja aprovada e não sejam questionada, o que é considerado por analistas ouvido. pela 😄 reportagem como algo improvável diante do atual cenário político; aí sim um resultado da decisão no Supremo sobre os artigo 😄 28 na Lei de Drogas teria com levar em casas de apostas deposito minimo consideração O Que estabelece A emenda".

Wallace Corbo, professor de Direito 😄 da FGV. explica que existe também a possibilidade do o Supremo decidir: A criminalização no uso não viola à Constituição; 😄 mas e – mesmo assim - existem as necessidadede se estabelecer uma quantidade para diferenciar usuário com traficante”.

Até o momento, 😄 quatro dos cinco ministros que votaram pela descriminalização do porte defenderam determinar. um tamanho acimade 60 grama a caracterizaria tráfico”.

Já 😄 os ministros Cristiano Zanin e Kássio Nunes, que votaram contra descriminalizar o porte. defenderam: a quantidade máxima para uso próprio 😄 deveria ser 25 gramaS; Também contrário”, André Mendonça falou em casas de apostas deposito minimo 10 gr

A questão da quantidade para diferenciar traficantes de 😄 usuários é considerada um dos temas centrais do julgamento.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que esse ponto é importante porque 😄 estabelece um critério objetivo e evita injustiças, distorções.

Corbo afirma que, se o Congresso criar uma lei alterando a quantidade determinada 😄 pelo Supremo. A tendência seriaa Corte nãocatar e escolha;

“Esse seria o cenário com menor risco de judicialização, menos chance se 😄 voltar ao Supremo", disse Corbo.

Toffoli, inclusive. chegou a dizer que determinar essa quantidade não seria uma tarefa do STF; e 😄 Mendonça defendeu se A Corte encaminhasse o questão toda - tanto sobrea quantidades para diferenciar usuário com traficante quanto Sobres 😄 criminalização da posse /parao Congresso votar em casas de apostas deposito minimo até 180 dias!

“Esse tipo de decisão tem sido cada vez mais comum 😄 no Supremo e No Judiciário como um todo”, afirma Corbo.

Isso seria, na visão de Corbo. um "meio-termo" em casas de apostas deposito minimo que 😄 o Supremo se sobreporia ao Legislativo; mas também não deixa a critério do Congresso decidir quando bem entender".

"Fixa-se um prazo 😄 para essa decisão do Congresso e, se esse tempo não for cumprido. podem advir consequências”, como: por exemplo a valer 😄 uma posição o Supremo quanto ao que entende ser mais adequado;"

Diante de mais um momentode tensão entre o Congresso e 😄 do STF, especialistas avaliam que esse pedido por vistas. Toffoli pode ser interpretado como uma alternativa ao embate diretoentre os 😄 dois Poderes”.

Isso porque a interrupção do julgamento daria tempo ao Parlamento para discutir o assunto.

"Como o Congresso Nacional está em 😄 casas de apostas deposito minimo pé de guerra com do STF neste caso, dar tempo ao Legislativo para decidir sobre esse tema é uma 😄 forma a lidar Com ele da maneira mais cuidadosa", diz Couto.

Tanto Corbo quanto Santos Junior afirmam que existem motivos jurídicos 😄 plausíveis para um pedido de vista, mesmo no caso em casas de apostas deposito minimo uma julgamento a tramita há bastante tempo.

“O pedido de 😄 vista serve tanto para o aprofundamento sobre essa matéria quanto é revisão das posições já colocadas (e houvede fato novas 😄 interpretações recentes que poderiam justificar esse pedir)”, afirma Corbo.

No entanto, diz ele. o pedido também tem sido usado como forma 😄 de interferir na agenda do STF!

“Como hoje em casas de apostas deposito minimo dia há prazo definido para devolver os autos após o pedido, 😄 essa última possibilidade fica um pouco mais restrita. mas não deixa de ser possível também e aí pode sim haver 😄 uma componente político no pedir:"

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