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Supremo Tribunal Federal permite uso de símbolos religiosos em casino 10 euro deposit
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s oficiais
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) 🗝 do Brasil autorizou o uso de roupas e acessórios religiosos em casino 10 euro deposit
s para documentos oficiais, desde que o rosto 🗝 da pessoa continue visível.
Detalhes da decisão e contexto
A permissão à utilização de vestimentas ou acessórios relacionados à crença ou religião 🗝 se deve à aprovação de uma tese que afirma: "É constitucional o uso de vestimentas ou acessórios relacionados à crença 🗝 ou religião em casino 10 euro deposit
s de documentos oficiais, contanto que não impeçam a adequada identificação individual com o rosto visível".
Este 🗝 caso teve início com uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) devido à representação de uma freira 🗝 que foi proibida de usar o hábito religioso ao renovarcasino 10 euro depositCarteira Nacional de Habilitação (CNH). As
s dacasino 10 euro deposit🗝 CNH anterior e carteira de identidade haviam sido tiradas com o traje.
Etapa do processo | Entidade/Instância | Decisão |
---|---|---|
Início | Justiça Federal (1ª instância) | Aceito |
Apelo | Tribunal Regional Federal da 🗝 4ª Região (TRF-4) | Aceito |
Recurso | STF | Determinou repercussão geral |
O relator, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, considerou que haveria um prejuízo grande à liberdade 🗝 religiosa com um custo alto e um benefício muito pequeno para a segurança pública.
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