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Por Kevin Lima, casino mas cercano — Brasília
12/03 /2024 11h44 Atualizado (12 de março,20)26
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou 💷 nesta terça-feira (12), um projeto com regras para controlar o comércio por ouro no Brasil. O texto também acabacom a 💷 presunção da boa -fé na comprovaçõesde origem e produto(entenda mais abaixo).
A proposta foi aprovada por 16 votos a 0 em 💷 casino mas cercano uma primeira votação e ainda será submetida, com outra reunião.a turno suplementar”. Depois disso: se não houver recurso para 💷 discussão no plenário principal do Senado ou seguirá direto à análise da Câmara dos Deputados!
O texto contempla pontos de um 💷 projeto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em casino mas cercano junho, 2024. após o Supremo Tribunal Federal(STF) determinar 💷 que do Executivo adotasse uma novo marco regulatório para esse setor”. A proposta por Bush segue travado na Câmara desde 💷 dezembro!
O objetivo central da proposta analisada pela CAE é ampliar as medidas de combate ao garimpo ilegal. Um dos dispositivos 💷 dá fim à chamada presunção, boa-fé e criada em casino mas cercano 2013.
Pela regra, que foi suspensa pelo STF em casino mas cercano abril 💷 passado. são presumidas a legalidade do ouro adquirido com base somente nas informações fornecidas pelos vendedores”.
Na prática, impedia a comprovação 💷 da origem legal e servia como brecha para A negociação de metais extraídos do garimpo ilegal.
Relatório afirma que ações do 💷 Governo Federal não conguiram acabar com garimpo ilegal da TI Yanomami, ano passado
Regras mais rígidas para o ouro
Além de revogar 💷 o mecanismo, a proposta aprovada estabelece que A primeira venda do ouro somente poderá ser realizada pelo titular da permissão 💷 para lavra garimpeira à uma instituição financeira.
A lavra garimpeira deverá estar registrada Agência Nacional de Mineração (ANM), assim como todas 💷 as operações, compra e venda do metal.
A proposta proíbe o comércio de ouro que tiver origem em casino mas cercano terras indígenas 💷 — independentemente do estágio da demarcação— e Em unidades para conservação ambiental.
O texto também prevê a obrigatoriedade de emissão da 💷 nota fiscal eletrônica na compra e venda do ouro no país. A Receita Federal já adotou o emitir digital em 💷 casino mas cercano março, 2024!
Segundo o relator do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a exigência vai “conferiar maior controle à essas transações” 💷 eu mitigar fraudes em casino mas cercano notas fiscais de papel.
O descumprimento das regras a comercialização poderá levar à responsabilização nas esfera, 💷 cível e criminal. Também podendo ser punido com uma suspensão da autorização para garimpo oucom multa que pode chegar até 💷 R$ 1 bilhão!
Ministro Gilmar Mendes, do STF. suspende a chamada presunção de boa-fé no mercado o ouro
Rastreamento
Outra medida prevista no 💷 projeto para combater o comércio ilegal é a criação de uma Guia De Transporte e Custódia em casino mas cercano Ouro.
O documento 💷 será emitido pelo vendedor para transportar o metal até a venda em casino mas cercano uma instituição financeira. Esse transporte somente poderá 💷 ocorrer dentro da mesma região extratora de ouro,
Os registros serão individuais, feitos pela ANM. para cada peso de ouro a 💷 ser comercializado pelo vendedor”. Informações falsas no documento poderão levar à punições nas esferaes cível e criminal;
Pela proposta, unidades de 💷 ouro comercializadas sem a guia ou com informações inverídicaS poderão ser Apreendidas. Também poderá seráapreendeu o metal que for transportado 💷 ( antes da primeira venda) para fora na região produtora;
O projeto prevê que as instituições financeiras deverão manter estruturas para 💷 identificar e avaliar das informações fornecidas pelos vendedores a respeito da origem do ouro. Irregularidades ou tentativas de venda ilegais 💷 precisarões ser notificadas A órgãosde segurança pública, à ENM”.
O texto proíbe, ainda. que donos de garimpos ou pessoas com parentesco 💷 e responsáveis pela extração dos minérios exerçam o comando/ funções a administração em casino mas cercano instituições financeirasde compra por ouro”.
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