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Por Guilherme Mazui, casino online 22bet — Brasília
04/07/2024 08h36 Atualizado 04/07/2024
Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos é 🌛 recriada após ser encerrada no governo Bolsonaro.
Despacho de Lula anulou decisão de dezembro de 2024 que extinguia a comissão.
Comissão terá 🌛 novos integrantes e continuará suas atividades.
Ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, já defendia a retomada dos trabalhos da comissão.
Criada em 🌛 casino online 22bet 1995, comissão apurou mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar.
Comissão busca esclarecer violações e encontrar restos mortais de desaparecidos.
Grupo 🌛 também visa reparação financeira às vítimas, mas não resulta em casino online 22bet responsabilização criminal.
O governo federal publicou um despacho do presidente 🌛 Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4), em casino online 22bet que recria a 🌛 Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), cujos trabalhos foram encerrados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ato 🌛 de Lula anulou um despacho tomado em casino online 22bet 30 de dezembro de 2024, penúltimo dia da gestão Bolsonaro, que aprovou 🌛 o relatório final da comissão, o que levou à extinção do grupo.
Além de anular a decisão do governo anterior, Lula 🌛 determinou a continuidade dos trabalhos da comissão e trocou integrantes do grupo (leia mais abaixo).
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A retomada do trabalho da comissão era defendida pelo ministro 🌛 dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, porém só foi oficializada um ano e meio depois de Lula iniciar o terceiro mandato.
Pesava 🌛 o receio de criar novos atritos com os militares, já que a apuração da comissão contempla a ditadura militar (1964-1985), 🌛 quando o país foi governado por cinco generais que não foram escolhidos em casino online 22bet votação direta.
O ministro dos Direitos Humanos, 🌛 Silvio Almeida, afirmou que a recriação da comissão "é um importante passo na garantia da memória, da verdade e da 🌛 justiça". Os detalhes do funcionamento e o plano de trabalho do órgão serão definidos após a posse dos novos integrantes 🌛 (veja nomes abaixo).
A comissão foi criada em casino online 22bet 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A lei que criou 🌛 o órgão reconhece:
"mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em 🌛 casino online 22bet atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por 🌛 este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias".
Emcasino online 22bethistória, a 🌛 comissão conseguiu apurar as circunstâncias em casino online 22bet que dezenas de vítimas da ditadura foram mortas.
Entre os casos mais emblemáticos estão 🌛 a morte do ex-deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e torturado pelos militares, e de cinco desaparecidos políticos cujas ossadas 🌛 estavam no Cemitério de Perus (SP).
Há diversas investigações ainda em casino online 22bet andamento aguardando, por exemplo, a análise do DNA dos 🌛 corpos de possíveis vítimas.
Rubens Paiva — 
: reprodução Globo News
Troca de integrantes
Lula dispensou da comissão quatro integrantes ligados ao governo 🌛 anterior e que, em casino online 22bet dezembro de 2024, votaram pela extinção do órgão:
Marco Vinicius Pereira de Carvalho, que presidia a 🌛 comissão;Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES);Jorge Luiz Mendes de Assis, militar;Filipe Barros (PL-PR), deputado 🌛 federal.
Para substituir os integrantes, Lula designou:
Eugênia Augusta Gonzaga, que presidirá a comissão;Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil;Rafaelo 🌛 Abritta, representante do Ministério da Defesa;Natália Bonavides (PT-RN), deputada federal.
Lula optou por recolocar Eugênia à frente da comissão. Procuradora Regional 🌛 da República, ela presidia o órgão em casino online 22bet 2024, quando foi destituída do cargo por Bolsonaro.
Missão prevista na Constituição
A criação 🌛 da Comissão foi uma determinação das disposições transitórias da Constituição de 1988 para esclarecer violações e responsabilizar o Estado brasileiro 🌛 por crimes.
O objetivo principal é encontrar os restos mortais de desaparecidos, um pleito das famílias das vítimas que jamais viveram 🌛 o luto pelas mortes.
A comissão também busca a reparação financeira às vítimas. A apuração das circunstâncias das mortes, no entanto, 🌛 não resulta em casino online 22bet responsabilização criminal em casino online 22bet função da Lei da Anistia, de 1979.
Ativistas dos direitos humanos alegavam que 🌛 o trabalho da comissão não foi concluído, uma vez que a busca por desaparecidos ainda continua.
Bolsonaro decidiu mudar a composição 🌛 da comissão, nomeando aliados, em casino online 22bet 2024, depois que órgão reconheceu que o estado brasileiro foi responsável pelo desaparecimento de 🌛 Fernando Santa Cruz.
Na época, o presidente debochou do então presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.
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