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Crédito, Carlos Moura/SCO/STF
A décima segunda edição do Fórum Jurídico de Lisboa terminou nesta sexta-feira (28/6) com um saldo de mais ⚽️ de 300 palestrantes e 50 mesas de discussões, de acordo com a programação oficial. Mas com poucas respostas sobre o ⚽️ custo do evento, seu financiamento e os limites éticos de um encontro que reuniu, ao longo de três dias, a ⚽️ cúpula do Judiciário, da política e do empresariado brasileiro.
Realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, ⚽️ Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), de propriedade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o evento causou até mesmo ⚽️ a mudança da agenda da corte nesta semana.
As sessões presenciais do Supremo, que normalmente ocorrem às quartas e quintas-feiras, nesta ⚽️ semana ocorreram na terça (25) e quarta-feira (26/6).
Em nota, o STF afirmou à codigos bonus bet365 News Brasil que a mudança ocorreu ⚽️ "em razão de quórum". De fato, seis, dos onze ministros do STF, estavam em codigos bonus bet365 Lisboa nesta semana para participar ⚽️ do evento.
Ainda segundo a assessoria de imprensa do da corte, pelas regras, somente o presidente, Luís Roberto Barroso, pode ter ⚽️ passagens e diárias internacionais custeadas pelo tribunal. Mas, no caso de Lisboa, a assessoria afirmou que o presidente terá os ⚽️ custos pagos pela organização do evento e não receberá diárias.
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"Em relação aos demais ministros, o STF não ⚽️ tem informações, mas o tribunal não terá nenhum custo com os ministros". Exceto, com os seguranças dos ministros, que, neste ⚽️ caso, serão divulgados "posteriormente no Portal da Transaparência".
Mas além dos ministros do Supremo, ministros do Governo, do TCU, deputados e ⚽️ senadores também estiveram presentes, assim como governadores. Questionado pelo jornal português Expresso sobre os custos do evento, Gilmar Mendes ⚽️ afirmou não saber "ainda". A codigos bonus bet365 News Brasil tentou contato com o ministro por meio decodigos bonus bet365assessoria e da ⚽️ assessoria do IDP, mas não conseguiu uma entrevista.
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Devido acodigos bonus bet365grandiosidade, tanto na programação, quanto no volume de convidados e público — estimado em ⚽️ codigos bonus bet365 duas mil pessoas —, o evento ganhou o apelido de "Gilmarpalooza". Uma mistura do nome do decano e ⚽️ dono do evento, com o do festival de bandas Lollapalooza.
A falta de transparência em codigos bonus bet365 relação aos custos, aliada ao ⚽️ fato de o evento abarcar empresários ou representantes de empresas que, em codigos bonus bet365 alguns casos, estão com processos tramitando no ⚽️ STF, suscitaram um debate sobre a criação de um código de conduta para a corte, além de questionamentos sobre quem ⚽️ poderia questionar a instância máxima brasileira.
Conrado Hübner, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), afirma que não ⚽️ existe um instrumento capaz de controlar o STF hoje. Nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderia fazê-lo, dado ⚽️ que uma decisão de 2006 do próprio Supremo determinou que o CNJ "não tem nenhuma competência sobre o STF ⚽️ e seus ministros, sendo este o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito".
Por isso, para Hübner, ⚽️ "o único instrumento é o impeachment dos ministros", algo que, para ele, só seria provocado por manifestações sociais.
O professor de ⚽️ Criminologia da USP, Maurício Dieter, explica que, em codigos bonus bet365 princípio, o Senado seria a instituição com maior legitimiade para questionar ⚽️ possíveis condutas dos Ministros.
"Não há uma transgressão direta da legalidade neste caso”, afirma. "Por isso, não se trataria de ⚽️ um controle legal, mas sim de um questionamento político e moral, que, tendo início na sociedade civil encontraria, no Senado, ⚽️ um melhor lugar para expressar."
Ele lembra que "o Senado é, nos termos da Constituição, responsável por processar e julgar os ⚽️ Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade, de modo que não é difícil perceber seu protagonismo em codigos bonus bet365 ⚽️ questionamentos dessa natureza".
No fim do ano passado, a Suprema Corte americana editou seu primeiro código de conduta. O documento esbarra ⚽️ em codigos bonus bet365 uma realidade parecida com a do Brasil: não há um órgão capaz de fiscalizar as regras, o que ⚽️ gera um vácuo na aplicação de possíveis punições.
O debate sobre a transparência no Judiciário americano surgiu após uma série de ⚽️ reportagens publicadas pelo site ProPublica chamada Friends of the Court (Amigos da Corte). As denúncias apontavam para as viagens e ⚽️ presentes recebidos pelos magistrados da corte americana de magnatas, sem que esses benefícios fossem divulgados.
De imóveis a mensalidades escolares pagas, ⚽️ incluindo viagens e presentes caros, a série de reportagens revelou a relação questionável de alguns membros da corte.
O código de ⚽️ conduta surgiu muito movido por essa discussão, mas garantindo, por exemplo, o direito de os juízes participarem de eventos acadêmicos. ⚽️ No entanto, tais eventos não podem ser patrocinados por empresas que tenham casos na Suprema Corte ou que possam chegar ⚽️ à última instância em codigos bonus bet365 curto prazo.
O ministro Alexandre de Moraes, presente no evento em codigos bonus bet365 Lisboa, foi questionado pela ⚽️ Folha de S. Paulo sobre a necessidade de um código de conduta brasileiro. “Não há a mínima necessidade”, respondeu ele ⚽️ ao jornal.
"Porque os ministros já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina."
Para Hübner, no entanto, um código de ⚽️ conduta ética serviria justamente para proteger os ministros e a própria corte. "Se eles são honestos e querem proteger a ⚽️ instituição, o código de ética ajuda", diz.
O especialista afirma que existem diversos conflitos de interesses, em codigos bonus bet365 diferentes esferas. "Mas ⚽️ quando tem juiz no meio a coisa fica muito mais óbvia”, afirma ele, que classifica o evento como "um grande ⚽️ encontro de lobby".
“De um lado, a dimensão, duas mil pessoas por três dias. Do outro, o fato de ser em ⚽️ codigos bonus bet365 Portugal, o que só aprofunda o distanciamento da esfera pública e da transparência”, diz.
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