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Por Pedro Figueiredo
Repórter da GloboNews no Congresso Nacional
03/04/2024 04h00 Atualizado 03/04/2024
Deputados de oposição estão pressionando o ♠ presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro ♠ privilegiado. Seria uma resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode estender o foro por prerrogativa de função ♠ mesmo depois que os mandatos de políticos acabem.
A PEC do Foro é de autoria do ex-senador Álvaro Dias, do Paraná. ♠ Foi apresentada em denise casa de apostas 2013, aprovada no Senado, e chegou à Câmara em denise casa de apostas 2024. Desde então, já passou por ♠ todas as etapas antes da ida ao Plenário, como a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão ♠ Especial. Só falta o colegiado votar.
Parlamentares não gostaram nada do voto do ministro Gilmar Mendes em denise casa de apostas uma ação no ♠ STF. Ao analisar o caso do senador Zequinha Marinho (Pode-PA), que responde pela prática de uma suposta rachadinha e que ♠ quer ser processado pelo Supremo, Mendes defendeu em denise casa de apostas seu relatório que a Côrte deve ampliar o conceito do foro. ♠ E incluir em denise casa de apostasdenise casa de apostasalçada detentores de foro mesmo depois que deixem o mandato, seja por não-reeleição, cassação ou ♠ renúncia.
Na prática, isso significa que políticos continuariam julgados pelo STF mesmo após o mandato.
O parecer do ministro propõe uma mudança ♠ do atual entendimento do STF e já foi acompanhado favoravelmente por outros quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flavio ♠ Dino e Dias Toffoli. O ministro Luis Roberto Barroso pediu vista (mais tempo para análise), mas já devolveu o caso ♠ para julgamento, que deve ser retomado no dia 12.
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Reação do Congresso
Deputados entenderam ♠ o movimento de Gilmar Mendes como uma resposta ao Congresso, após movimentos como a aprovação no Senado da PEC das ♠ decisões monocráticas (que limita poder de ministros) e a análise da PEC que cria mandatos com prazo fixo para ministros ♠ do Supremo. E decidiram tirar uma carta da manga.
Se não houver alterações no texto, basta que a PEC de Álvaro ♠ Dias receba 308 votos em denise casa de apostas dois turnos para ser promulgada na Carta Magna.
A proposta defendida pelos oposicionistas prevê o ♠ fim do foro para todos os detentores em denise casa de apostas diferentes níveis, como juízes, integrantes do Ministério Público, governadores, ministros e, ♠ principalmente, parlamentares.
O foro continuaria existindo apenas para presidente e vice-presidente da República e para os chefes dos demais poderes: presidente ♠ da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.
Prisão de deputados
Parlamentares ouvidos pelo blog avaliam que a votação da PEC ♠ pode ser uma saída para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), preso pela suspeita de ter mandado matar ♠ a vereadora Marielle Franco.
Eles consideram que o movimento para revogar a prisão de Brazão está muito forte em denise casa de apostas razão ♠ da insatisfação do Supremo. Mas avaliam que tal medida seria muito criticada pela opinião pública.
Na opinião desses deputados, a votação ♠ da PEC na sequência da análise da prisão seria uma forma de garantir a manutenação de Brazão na cadeia -- ♠ sem criar uma crise com parcela da sociedade -- e, ao mesmo tempo, agradar os descontentes do chamado "sindicato dos ♠ deputados".
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