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Por Marcella Rodrigues, Caroline Cintra, Fernanda Bastos, estrela bet oficial login DF
10/06/2024 06h35 Atualizado 10/06/2024
No amor vale o escrito, 🏧 registrado e escriturado? Para alguns casais, sim. 💖
O contrato de namoro serve para formalizar que a relação afetiva entre duas 🏧 pessoas é só um namoro e que não há intenção de constituir uma família. Ou seja, para que o relacionamento 🏧 não seja visto como casamento ou união estável.
Em 2024, houve um recorde no número de contratos de namoro no país, 🏧 com 126 registros, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB). Em 2024, até o fim de maio, foram 🏧 44 contratos de namoro.
Contrato de namoro —
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No amor vale o escrito, registrado e escriturado? Para alguns casais, 🏧 sim. 💖
Em 2024, houve um recorde no número de contratos de namoro no país: 126 registros, de acordo com o 🏧 Colégio Notarial do Brasil (CNB). Em 2024, até o fim de maio, 44 casais assinaram contratos de namoro no Brasil. 🏧 Mas esse número pode ser bem maior (entenda mais abaixo).
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O 🏧 contrato de namoro serve para formalizar que a relação afetiva entre duas pessoas é só um namoro e que não 🏧 há intenção de constituir uma família. Ou seja, para que o relacionamento não seja visto como casamento ou união estável.
O 🏧 contrato dá segurança jurídica para ambas as partes e resguarda o patrimônio e os direitos de cada um dos envolvidos. 🏧 No caso de término, não existem efeitos patrimoniais como pensão, herança, divisão de bens ou demandas judiciais, como explica a 🏧 advogada especialista em estrela bet oficial login direito da família Jéssica Fernanda Vieira.
“Quando o casal de namorados não quer que o relacionamento amoroso 🏧 caminhe para o reconhecimento de união estável com todas as consequências de uma partilha de bens, em estrela bet oficial login caso de 🏧 separação, pode optar por formalizar a vontade de ambos por meio de contrato de namoro”, diz a advogada.
O documento também 🏧 pode ser utilizado para estabelecer regras na relação, como no caso do jogador de futebol Endrick eestrela bet oficial loginnamorada, a 🏧 modelo Gabriely Miranda. O contrato do casal, feito em estrela bet oficial login um aplicativo de mensagens – que não é formalizado em 🏧 estrela bet oficial login cartório e não envolve advogados – proíbe qualquer tipo de vício, mudança drástica de comportamento e tem como uma 🏧 das obrigações dizer sempre "eu te amo".
O documento também pode definir pontos como pertences do casal, presentes dados durante o 🏧 relacionamento, uso de plataformas de streaming e a guarda de animais de estimação.
👉 Para quem é ideal? "Para casais que 🏧 estão começando uma relação amorosa e que, por enquanto, preferem não assumir um compromisso mais profundo", explica a advogada contratualista 🏧 Natália Sobral.
Os dados do Colégio Notarial do Brasil, que estão no início da reportagem, não refletem a totalidade dos contratos 🏧 feitos no país. Segundo a advogada especialista em estrela bet oficial login direito de família Jéssica Fernanda Vieira, a maioria não é registrada 🏧 como escritura pública e não entra nas estatísticas dos cartórios.
"Curiosamente [o documento] tem sido realizado por elaboração de contrato particular 🏧 com reconhecimento de firma", diz a especialista.
Como fazer um contrato de namoro? 💑🧑🤝🧑
Contrato de namoro é alternativa para evitar aborrecimentos 🏧 em estrela bet oficial login uma eventual separação
Para iniciar a realização de um contrato de namoro, o advogado especialista em estrela bet oficial login direito de 🏧 família Nardeen Porto recomenda dois passos:
Ambas as partes precisam analisar e entender se o relacionamento que estão é apenas um 🏧 simples namoro. E que não vai haver a intenção de modificar para uma possível união estável. Depois deste momento, é 🏧 preciso colocar em estrela bet oficial login uma folha em estrela bet oficial login branco o que cada um deseja, quer e pretende com o relacionamento. 🏧 Ou seja, é um relato dos fatos, do que cada um enxerga sobre o namoro.
Após definir estes dois pontos, o 🏧 contrato de namoro pode ser feito de duas maneiras:
Formalização por meio de escritura pública perante cartório de notas Elaboração de 🏧 contrato particular com reconhecimento de firma
Na formalização no cartório de notas, segundo os especialistas entrevistados pelo estrela bet oficial login, o contrato não 🏧 precisa ser necessariamente redigido por um advogado. Os cartórios têm contratos prontos que podem ser adaptados conforme a necessidade do 🏧 casal.
"A pessoa pode ir direto no cartório de notas. Lá já tem um documento padrão e, se o casal preferir, 🏧 pode modificar as cláusulas. Ou lê e dá o aceite, ou leva um documento pronto e explica as mudanças necessárias", 🏧 diz o advogado Nardeen Porto.
Para a elaboração do contrato particular, é possível escrever em estrela bet oficial login casa o documento e depois 🏧 reconhecer firma no cartório. Também há a opção de ir até um advogado, organizar o documento e reconhecer firma.
Para reconhecimento 🏧 de firma ou formalização de escritura pública no cartório de notas é preciso levar:
Documentos pessoaisDocumentos que comprovem patrimônios (para escritura 🏧 pública)Contrato assinado por ambas as partes (em caso de realização do contrato anteriormente)
O prazo sugerido para o contrato, de acordo 🏧 com o CNB é de um ano, mas pode ser postergado.
"O casal, que deve ser maior e capaz civilmente, deve 🏧 formalizar através de declaração espontânea e livre o seu namoro, através de um advogado, que levará à registro, ou diretamente 🏧 no Cartório de Notas, oportunidade em estrela bet oficial login que o Tabelião lavrará a escritura pública. Lembrando que possui prazo de validade, 🏧 que não se renova automaticamente", diz a advogada especialista em estrela bet oficial login direito de família Bianca Lima.
Alertas na hora de fazer 🏧 o contrato🧐
Os advogados entrevistados pelo estrela bet oficial login alertam sobre pontos que devem constar no contrato. Confira abaixo algumas dicas:
Constar cláusula especificando 🏧 que em estrela bet oficial login caso de reconhecimento de união estável será regido pelo regime de separação total de bens Ter cuidado 🏧 para que o contrato não seja utilizado como forma de fraude para "escapar" das obrigações legais de uma união estávelO 🏧 contrato deve refletir a vontade genuína de ambos, sem pressões, devendo cumprir seu principal papel que é diferenciar a relação 🏧 de um namoro de uma união estávelÉ crucial deixar claro que não há intenção de constituir famíliaPara que o contrato 🏧 não gere dúvidas futuras, deve ser redigido com clareza os termos do relacionamentoPara que o contrato possua validade jurídica deverá 🏧 ser assinado de livre e espontânea vontade pelos parceirosRecomendado buscar um advogado especialista em estrela bet oficial login direito de família para garantir 🏧 que o contrato esteja em estrela bet oficial login conformidade com a legislação vigenteEmbora não seja obrigatório, registrar o contrato em estrela bet oficial login cartório 🏧 irá garantir maior segurança jurídica ao documentoQuanto às questões fiscais e patrimoniais, o contrato pode especificar que cada parte manterá 🏧 seus bens separados
Cláusulas comuns e inusitadas nos contratos de namoro🤔
O advogado Nardeen Porto, que já fez alguns contratos de namoro, 🏧 conta que algumas cláusulas são comuns entre diferentes casais. Outras, são pedidos bem inusitados.
Cláusulas comuns
Data de início, mas sem data 🏧 de término Não ter intenção de ter matrimônio Quantidade de vezes que as partes precisam ter relação sexual na semana
Cláusulas 🏧 inusitadas
Outra parte não pode reclamar caso descubra que existe um outro relacionamentoTroca de casais Pagamento de ajuda de custo
Contratos de 🏧 namoro ganham força no Brasil
Mudanças na legislação de união estável – que determina que se o casal tem convívio público 🏧 e tem a finalidade de construir uma família, o relacionamento pode ser reconhecido como união estável – o contrato de 🏧 namoro vem ganhando força no Brasil, diz a advogada contratualista Natália Sobral.
“O contrato de namoro ganhou popularidade após mudanças na 🏧 legislação de união estável, que eliminaram requisitos como tempo mínimo de convivência e filhos em estrela bet oficial login comum, tornando-se prudente para 🏧 casais que desejam evitar mal-entendidos legais”, diz Natália.
A advogada aponta que o contrato de namoro se tornou mais popular entre 🏧 os casais em estrela bet oficial login função das preocupações patrimoniais e legais. As principais razões para a formalização dos relacionamentos, segundo Natália 🏧 Sobral, são:
Proteção dos bens pessoaisClareza nas expectativas do relacionamentoAdaptação às relações modernasRecomendação de advogadosVisibilidade na mídia (para casais famosos)Mudanças na 🏧 legislação
Além disso, com o aumento de casais que namoram, mas não querem se casar, o contrato de namoro passa a 🏧 ser visto como um benefício, diz Bianca Lima, advogada especialista em estrela bet oficial login direito de família.
"Este contrato está se tornando muito 🏧 popular entre os casais, principalmente diante do crescimento de 'namoros qualificados' na sociedade, aqueles em estrela bet oficial login que as pessoas estão 🏧 juntas, mas não têm intenção de constituir uma família", diz Bianca Lima.
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