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Como
Robinho, ex-jogador da seleção brasileira, permanece preso no Complexo Penitenciário de Tremembé desde o dia 21 de março, após ser 👄 condenado por estupro ocorrido em f12 bet vendida 2013 em f12 bet vendida uma casa noturna de Milão, na Itália. Em busca de esclarecimentos 👄 sobre supostas contradições ou omissões da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Robinho recorreu ao tribunal 👄 em f12 bet vendida um novo recurso, chamado "embargo de declaração".
Esse recurso é o terceiro apresentado pela defesa do jogador nos últimos 👄 15 dias. Os dois primeiros, que foram rejeitados e ainda estão pendentes de análise no Supremo Tribunal Federal (STF), questionam 👄 a competência do STJ para determinar a prisão de Robinho e objetam o reconhecimento da competência do STF no caso. 👄 Além disso, a defesa questiona a "dosimetria da pena" imposta ao ex-jogador, que foi condenado a nove anos de prisão 👄 na Itália.
A defesa argumenta que, de acordo com o direito brasileiro, a pena máxima para o crime cometido por Robinho 👄 é de apenas seis anos de prisão. O advogado de Robinho, José Augusto Alckmin, afirma que "ele tem bons antecedentes, 👄 tem residência fixa, é um pai de família e tem todas as características de um bom cidadão". Portanto, defendem que 👄 a corte local, o STJ, não deveria estabelecer o cumprimento da pena de forma mais grave do que definiu a 👄 justiça italiana.
O novo recurso, o "embargo de declaração", tem como objetivo esclarecer supostas contradições ou omissões da decisão do STJ 👄 e não resultará na soltura imediata do ex-jogador. O advogado de Robinho explicou que "é um tipo de recurso previsto 👄 na lei processual e pode esclarecer dúvidas e eliminar contradições. Com o embargo, os juízes podem chegar a novas conclusões 👄 sobre o caso".
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