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Por Luiz Felipe Barbiéri, Kevin Lima, fantan betano — Brasília
20/03/2024 15h40 Atualizado 20/03/2024
Alertas de desmatamento batem recorde 🌈 no Cerrado e caem pela metade na Amazônia em fantan betano 2024 — 
: Jornal Nacional/ Reprodução
A Comissão de Constituição e 🌈 Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 38 votos a 18, nesta terça-feira (19) um projeto que permite desmatar vegetações nativas 🌈 não florestais em fantan betano todos os biomas brasileiros.
O projeto foi analisado em fantan betano caráter terminativo pela comissão, e seguirá diretamente 🌈 para o Senado, se não houver recurso para análise no plenário da Câmara.
Parlamentares do governo já afirmaram que devem apresentar 🌈 recurso para que a proposta seja discutida pelo conjunto dos deputados.
A proposta já havia passado pela Comissão do Meio Ambiente. 🌈 Durante a tramitação na CCJ, o relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), ampliou o escopo do projeto, que terá validade para 🌈 todo o território brasileiro (leia mais abaixo).
“Toda e qualquer área de vegetação nativa perde a proteção com a aprovação desse 🌈 projeto”, afirmou o deputado Bacelar (PV-BA). Deputados da oposição rebateram as críticas dizendo que “nenhuma árvore será derrubada”.
Veja nesta reportagem 🌈 (clique no link para seguir ao conteúdo):
O que diz o projeto?O que pensam parlamentares contrários à proposta?O que afirmam os 🌈 defensores do texto?As críticas de entidades ligadas ao meio ambiente
O que diz o projeto?
Conforme o texto, que altera o Código 🌈 Florestal, as formas de vegetação nativa predominantemente não florestais, “como os campos gerais, os campos de altitude e os campos 🌈 nativos”, serão consideradas áreas rurais consolidadas e, com isso, poderão ser exploradas.
O texto também fixa o marco temporal de 22 🌈 de julho de 2008, a partir do qual a área será considerada “ocupação antrópica a atividade agrossilvipastoril”, ainda que não 🌈 tenha ocorrido a mudança da vegetação nativa.
“Para além de retirar a proteção especial à Mata Atlântica e a qualquer outro 🌈 bioma, o texto, ao suprimir toda e qualquer proteção legal aos campos nativos, deixa partes muito significativas dos biomas Pantanal, 🌈 Cerrado, Amazônia, Pampa e Caatinga completamente desprotegidas e suscetíveis à conversão agrícola descontrolada”, avalia a Fundação SOS Mata Atlântica.
Mata Atlântica
O 🌈 relator incluiu no texto um dispositivo conflitante com a Lei da Mata Atlântica, o que provocou protestos de integrantes da 🌈 base do governo.
Segundo a proposta, as regras estabelecidas para a regularização ambiental de imóveis rurais previstas no Código Florestal valem 🌈 para todo o país e afastam "disposições conflitantes contidas em fantan betano legislações esparsas”, inclusive aquelas que se refiram apenas à 🌈 parcela do território nacional, como a área de predominância da Mata Atlântica.
“O texto, na prática, revoga a Lei da Mata 🌈 Atlântica, que justamente estabelece uma regra mais protetiva – conflitante com o Código Florestal nesse aspecto – para parcela do 🌈 território nacional: a área de domínio da Mata Atlântica”, afirmou em fantan betano nota a SOS Mata Atlântica.
Impacto
Os campos gerais, os 🌈 campos de altitude e os campos nativos são regiões com vegetação nativa em fantan betano que não há predominância de florestas.
Os 🌈 campos nativos representam quase metade dos Pampa e Pantanal e cerca de 9% do Cerrado, além de enclaves da Mata 🌈 Atlântica e Amazônia.
O texto flexibiliza a proteção ambiental de cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em fantan betano 🌈 todo o país:
50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares)32% dos Pampas (6,3 milhões de hectares)7% do Cerrado (13,9 milhões de 🌈 hectares)quase 15 milhões de hectares na Amazônia
O projeto passará a considerar essas regiões como "áreas rurais consolidadas", caso tenham sido 🌈 "utilizadas" para pastoreio.
“Esse e outros projetos que permitem o desmatamento de excedentes em fantan betano reserva legal, facilitam a exploração de 🌈 madeira e ameaçam o pouco que restou da Mata Atlântica. E pior, amplia essa ameaça para todos os biomas brasileiros”, 🌈 afirmou Bacelar.
A proposta foi articulada para favorecer os agricultores da região sul e permitir que eles explorem regiões de campos 🌈 de altitude. O texto estava restrito à região sul, mas foi ampliado, o que provocou críticas dos parlamentares da base.
“O 🌈 projeto aqui acaba com a proteção dos campos de altitude em fantan betano todos os biomas brasileiros, independente de estar antropizado 🌈 ou não. O relatório antigo estava limitado ao Rio Grande do Sul e agora piora”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna 🌈 (PSOL-RS).
O que pensam parlamentares contrários à proposta?
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o fato de o relator ter voltado atrás 🌈 no parecer que estava restrito a áreas da região sul.
“Resolver os problemas dos produtores gaúchos e produtores rurais é real, 🌈 é legítimo. O problema é que o projeto avança, desequilibra e se torna extremamente grave. Na prática se retira a 🌈 proteção de todos os biomas onde há áreas protegidas”, destacou.
A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) ressaltou que mais de 86% das 🌈 áreas da Mata Atlântica já foram desmatadas.
“O projeto ameaça 48 milhões de hectares. Precisávamos plantar árvores, mas somos impacientes e 🌈 reflorestar demora (...) Em pleno século 21, quando o Brasil pretende sediar a COP. Não dá para pensar em fantan betano 🌈 economia enfraquecendo a legislação ambiental”.
O que afirmam os defensores do projeto?
Redecker negou que o projeto ataque áreas de preservação ambiental. 🌈 Ele afirmou que o texto dá liberdade ao produtor rural de converter o campo em fantan betano lavoura.
“O que estamos fazendo 🌈 aqui é justiça, corrigindo a possibilidade daqueles produtores rurais que já vem utilizando afantan betanopropriedade há muitos anos poderem 🌈 converter esse campo em fantan betano área de lavoura ou cultivar qualquer circunstância que ache necessária”, afirmou o relator.
O deputado Maurício 🌈 Marcon (Podemos-RS) disse que o projeto é importante para o desenvolvimento da agricultura da região.
“Não é para cortar árvore. É 🌈 para plantar milho, soja. O campo que é mencionado nesse projeto não é para poder derrubar árvore, porque não tem 🌈 árvore em fantan betano cima do campo. Ele está lá jogado sem ter o que plantar”, declarou o parlamentar gaúcho.
Entidades criticam
Consultor 🌈 jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta afirma que a proposta libera o “desmatamento generalizado” de vegetações nativas não florestais.
"Trata-se 🌈 de proposta que pretende revogar toda a proteção da vegetação nativa não florestal, em fantan betano vigor no Brasil desde 1934, 🌈 liberando-a para o desmatamento generalizado em fantan betano todo o país. O impacto é abissal em fantan betano biomas predominante não florestais, 🌈 como Pantanal, Cerrado, Caatinga e Pampa, mas também afeta enormes áreas não florestais presentes na Amazônia e na Mata Atlântica”, 🌈 disse.
Para o SOS Mata Atlântica, a proposta renega a “importância dos campos nativos ao considerar essas áreas estratégicas para segurança 🌈 hídrica, climática e da biodiversidade”.
“Com o falso argumento de que nenhuma árvore será derrubada com essa flexibilização legal, os parlamentares 🌈 favoráveis ao projeto renegam a importância dos campos nativos ao considerar essas áreas estratégicas para segurança hídrica, climática e da 🌈 biodiversidade, como áreas consolidadas aptas para conversão agrícola sem a necessidade de licenciamento e recuperação ambiental”, diz a fundação em 🌈 fantan betano nota.
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