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Por Marcelo Parreira, free bet sem deposito 2024 — Brasília
23/02/2024 04h01 Atualizado 23/02/2024
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas em 🔑 free bet sem deposito 2024 controles internos do INSS na gestão de empréstimos consignados, incluindo autorizações de empréstimos pessoais sem cumprimentos dos critérios legais, 🔑 problemas no acompanhamento periódico do cumprimento das normas pelas instituições que fazem os empréstimos e falta de divulgação de informações 🔑 mínimas aos beneficiários.
Entre os principais pontos apontados pela auditoria, cujo relatório foi divulgado na quarta-feira (21), estão os cerca de 🔑 20% de empréstimos identificados (em uma amostra de mais de 3 milhões de empréstimos) feitos com taxas acima do teto 🔑 permitido.
Secretaria Nacional do Consumidor recebeu em free bet sem deposito 2024 2023 mais de 28 mil reclamações sobre crédito consignado. —
: Reprodução/JN
Segundo a 🔑 CGU, em free bet sem deposito 2024 maio de 2023 -- marco de referência da auditoria -- pelo menos 14,1 milhões de beneficiários possuíam 🔑 descontos para pagamento de empréstimos consignados, praticamente todos em free bet sem deposito 2024 empréstimo pessoal, somando R$ 7 bilhões só naquele mês.
O free bet sem deposito 2024 🔑 questionou o INSS quanto às conclusões do relatório e aguarda resposta.
Taxas acima do teto
Os auditores analisaram dez critérios diferentes para 🔑 verificação da regularidade na autorização dos empréstimos e identificaram problemas em free bet sem deposito 2024 dois deles: benefícios elegíveis aos empréstimos e taxa 🔑 máxima de juros cobrada no empréstimo pessoal.
Em uma amostra envolvendo 3,1 milhões de contratos ativos de empréstimo pessoal, os auditores 🔑 identificaram 623,7 mil (20,1%) com taxa de juros calculada superior ao teto previsto -- que variou entre 2,14% e 1,70% 🔑 no período analisado.
Contratos de consignado do INSS analisados pela CGU com indicativos de taxas superiores ao teto
Para a CGU, os 🔑 problemas tanto podem estar nos registros realizados pelas instituições quanto na verificação pelo INSS do atendimentos das regras, incluindo taxas 🔑 de juros indevidas ou incorporação de despesas não permitidas.
"Conclui-se que os controles implementados não são suficientes para assegurar a qualidade 🔑 das informações sobre as contratações de empréstimo pessoal consignado (...) grande parte dos registros do sistema apresentavam inconsistências em free bet sem deposito 2024 🔑 seu preenchimento, inclusive quanto aos valores dos empréstimos contratados", diz o documento.
Ainda conforme os auditores, "as situações relatadas são prejudiciais 🔑 ao acompanhamento das operações por parte do INSS, chegando, em free bet sem deposito 2024 certa medida, a inviabilizar a realização de determinadas verificações, 🔑 especialmente em free bet sem deposito 2024 relação à observância aos limites estabelecidos para a cobrança de juros."
Falta de dados
Na análise, os auditores identificaram 🔑 que em free bet sem deposito 2024 2 em free bet sem deposito 2024 cada 3 contratos ativos possuíam problemas na informação sobre o Imposto sobre Operações Financeiras 🔑 (IOF), um dado necessário para confirmar se houve cobrança de taxas específicas.
Em outro tópico da análise, a CGU registrou que 🔑 -- em free bet sem deposito 2024 mais da metade dos contratos analisados--, o valor registrado como o do empréstimo estava errado, "o que 🔑 indicaria empréstimo sem cobrança de juros. Foram identificados, ainda, casos com valor liberado igual a zero, com valor liberado superior 🔑 ao valor do empréstimo contratado e com valor do empréstimo contratado superior ao valor total a pagar", diz o texto.
A 🔑 CGU destacou que em free bet sem deposito 2024 junho do ano passado, durante a realização da auditoria, houve a publicação de novas regras 🔑 sobre o tema mas mesmo a nova portaria tinha restrições na exigência de informações que facilitassem a verificação da regularidade 🔑 dos empréstimos.
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Problemas de 🔑 monitoramento
O relatório também abordou o acompanhamento pelo INSS das instituições que realizam os empréstimos, incluindo quanto ao cumprimento das normas 🔑 e avaliação de reclamações dos beneficiários, entre outros critérios.
Na prática, no entanto, os auditores afiram que "os testes realizados indicam 🔑 que não foram implementadas rotinas de acompanhamento periódico que contemplassem as responsabilidades expressas" nas regras e que "não foi implementada 🔑 pelo INSS uma rotina de análise dos dados do e-Consignado, de forma a acompanhar a adequação dos contratos de crédito 🔑 consignado averbados e dos descontos realizados".
"Ademais", segue o documento, "a existência de fragilidades relacionadas à completude e à fidedignidade das 🔑 informações registradas no e-Consignado, bem como de possíveis falhas no funcionamento das regras de validação do sistema, inviabilizam a realização 🔑 de acompanhamento adequado sobre a atuação das instituições."
De acordo com o relatório, a falta de informações confiáveis impede o INSS 🔑 de acompanhar, por exemplo, o valor das taxas de juros praticadas em free bet sem deposito 2024 cada contrato, o custo efetivo total das 🔑 operações e se estão sendo cobradas ou não taxas administrativas proibidas.
Os auditores identificaram problemas também no Painel de Gestão da 🔑 Consignação de Empréstimos consignados, ferramenta criada para dar transparências às informações mas que, segundo o relatório, apresentam "desatualização dos dados 🔑 e divergências de informações em free bet sem deposito 2024 relação à base de dados."
Quanto à supervisão das instituições que realizam os empréstimos, a 🔑 constatação foi de que "não foi implementada rotina de acompanhamento contínuo em free bet sem deposito 2024 relação às reclamações cadastradas." Em 2024, destacaram 🔑 os auditores, o crédito consignado foi o terceiro tema em free bet sem deposito 2024 reclamações na plataforma consumidor.gov.br, sendo o assunto com mais 🔑 reclamações entre pessoas acima de 60 anos.
Falhas de transparência
A Controladoria-Geral da União analisou também a transparência do INSS no tema 🔑 e concluiu que o órgão "não vem observando obrigações normativas referentes à publicação atualizada de informações mínimas exigidas sobre as 🔑 instituições consignatárias acordantes e informações gerais sobre o crédito consignado."
Entre os dados que não recebem a transparência prevista, segundo os 🔑 auditores, está a lista atualizada e detalhada das instituições com convênios ativos para realização dos créditos consignados. Durante a auditoria, 🔑 foram identificadas pelo menos doze instituições com convênio ativo para oferecimento do crédito consignado fora da lista.
"A divulgação da relação 🔑 das instituições consignatárias acordantes que estão ou não operando averbações de empréstimo nos benefícios pagos pelo INSS é relevante por 🔑 questão de transparência e por possibilitar mitigar a ocorrência de prejuízos a beneficiários em free bet sem deposito 2024 virtude de fraudes cometidas por 🔑 terceiros", diz o documento.
Para a CGU, a transparência com a divulgação de mais informações sobre o tema traria benefícios e 🔑 reduziria riscos para a população.
"A publicação das informações mencionadas, ao garantir maior transparência às ações, pode facilitar o acompanhamento sobre 🔑 o tema, por diversos atores, e pode mitigar riscos relacionados à desinformação, reduzindo a suscetibilidade dos beneficiários a fraudes e 🔑 ao superendividamento", avalia o relatório.
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