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20/03/2024 00h00 Atualizado 20/03/2024

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O Superior Tribunal de 👌 Justiça (STJ) julgará de forma colegiada, nesta quarta-feira, o pedido da Justiça italiana para que Robinho cumpra pena de nove 👌 anos de prisão no Brasil. O ex-jogador foi condenado em greenbets usuario bloqueado última instância naquele país por ter participado do estupro 👌 coletivo de uma mulher albanesa em greenbets usuario bloqueado Milão.

Panorama Esportivo: Provas que Robinho diz ter não irão inocentá-loDefesa: pedido para que 👌 pena seja cumprida no Brasil ofende a soberania

O julgamento se tornou importante não apenas por se tratar de uma figura 👌 pública, mas também pelo ineditismo do tema no Brasil. De acordo com um despacho da presidente do STJ, ministra Maria 👌 Thereza de Moura Assis, até fevereiro de 2024, quando o caso começou a tramitar no tribunal, havia somente uma decisão 👌 monocrática sobre o assunto. A Corte Especial nunca havia julgado um caso semelhante.

Malu Gaspar: A estratégia da defesa de Robinho 👌 para o julgamento no STJ

As chances de Robinho ter uma decisão desfavorável são grandes. Segundo publicado inicialmente na coluna de 👌 Malu Gaspar, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, prepara um voto duríssimo contra o ex-jogador. No entanto, mesmo que 👌 ele seja acompanhado pelos demais ministros, a possibilidade de Robinho ser preso imediatamente é pequena. Há diversos recursos que podem 👌 ser pedidos.

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Confira abaixo um guia do greenbets usuario bloqueado com 👌 perguntas e respostas sobre o que pode acontecer no julgamento e seus desdobramentos.

O que pede o governo italiano?

No momento da 👌 condenação por estupro, Robinho estava no Brasil. A princípio, os italianos pediam que ele fosse extraditado, o que contraria a 👌 Constituição brasileira, que proíbe esse tipo de medida contra seus cidadãos nativos. Em seguida, os italianos solicitaram que a pena 👌 dada na Itália seja homologada no Brasil e que o ex-jogador cumpra a sentença aqui.

Por que o Brasil aceitou analisar 👌 o pedido?

De acordo com o então secretário nacional de Justiça, Augusto Arruda Botelho, o pedido estava de acordo com os 👌 tratados entre Brasil e Itália e também com as leis brasileiras:

— O papel da secretaria é verificar se o pedido 👌 tinha respaldo no tratado entre Brasil e Itália e nas nossas leis. Fizemos esse primeiro filtro, verificamos que estava em 👌 greenbets usuario bloqueado acordo e encaminhamos para o STJ, que é o órgão competente para analisar o caso.

Quem irá julgar e como 👌 será o julgamento de Robinho?

O caso será julgado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos. 👌 Primeiro, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, dará o seu voto. Ele pode optar pela homologação ou não da 👌 sentença. Há também a possibilidade de ele determinar que o processo seja reiniciado do zero aqui no Brasil. Em seguida, 👌 os demais ministros proferem seus votos. Vence a tese que tiver maioria dos votos.

O julgamento pode ser interrompido?

Sim, existe essa 👌 possibilidade. Algum dos ministros pode pedir vista. Isso significa que ele quer mais tempo para analisar o caso e, então, 👌 dar o seu parecer. Quem faz o pedido de vistas tem o prazo de 60 dias, que pode ser prorrogado 👌 por mais 30 dias, conforme explica a advogada criminalista Fernanda Pereira.

— O prazo de 60 dias começa a contar a 👌 partir da data em greenbets usuario bloqueado que o processo foi disponibilizado ao ministro que pediu vista. A prorrogação do prazo por 👌 mais 30 dias deve ser solicitada pelo ministro ao colegiado. O pedido de vista não impede que os demais ministros 👌 votem o processo, caso se sintam habilitados a fazê-lo. O STJ possui um sistema eletrônico que permite acompanhar a tramitação 👌 dos processos e os prazos para cada etapa — conta.

Se a pena for homologada, Robinho será preso?

A possibilidade é pequena, 👌 porque ainda cabe recurso à decisão. Segundo o advogado criminalista Celso Vilardi, professor Direito Penal econômico da FGV São Paulo, 👌 deve prevalecer a regra que tem sido aplicada.

— Vai prevalecer a regra geral: enquanto tiver recurso pendente, não vai começar 👌 (o cumprimento da pena). A pena só deve começar a ser cumprida quando o processo transitar em greenbets usuario bloqueado julgado em 👌 greenbets usuario bloqueado todas as instâncias. E a decisão, seja qual for, cabe recurso no próprio STJ e também no Supremo Tribunal 👌 Federal.

O que mais pode ser decidido?

Fernanda Pereira explica que pode haver vícios formais ou de mérito na sentença italiana, o 👌 que pode fazer com que o caso seja reinvestigado ou arquivado:

— Se o STJ identificar um vício formal na sentença 👌 italiana, como a falta de tradução juramentada, o Ministério Público poderá reenviar a petição de homologação corrigindo o vício e 👌 aguardando nova análise do STJ ou iniciar um novo processo no Brasil a partir da coleta de provas e produção 👌 de novas peças processuais.

Ela também explicou em greenbets usuario bloqueado quais condições o processo pode ser arquivado:

— Se o STJ identificar um 👌 vício de mérito na sentença italiana, como a violação de princípios jurídicos fundamentais, o MPF não poderá iniciar um novo 👌 processo no Brasil. A decisão do STJ teria efeito vinculante, impedindo a abertura de um novo processo pelo mesmo fato.

Robinho 👌 e Ministério Público podem recorrer?

Sim, quem se sentir contrariado com a decisão do STJ pode recorrer. Há caminhos diversos para 👌 isso, ficando a critério da defesa ou do Ministério Público escolher a estratégia jurídica mais adequada. Segundo Celso Vilardi, para 👌 Robinho, as possibilidades mais prováveis são duas:

— Ele pode fazer um embargo de declaração no próprio STJ, que é um 👌 pedido de esclarecimento da decisão ou de algum ponto dela. Isso fará com que o ministro faça um voto e 👌 depois ele seja julgado novamente para ser declarado procedente ou não. Ou ele pode ir ao STF para pedir um 👌 habeas corpus.

Se a decisão não for homologada, Robinho será considerado inocente?

Não. Ainda segundo Celso Vilardi, a decisão é se a 👌 pena deve ser homologada ou não no Brasil. O STJ não está entrando no mérito se ele cometeu ou não 👌 o crime.

Nesse caso, Robinho pode ser preso se deixar o Brasil?

De acordo com o advogado Leonardo Pantaleão, especialista em greenbets usuario bloqueado 👌 direito e processo penal, a pena continuaria a ser válida fora do Brasil. Portanto, Robinho poderá, inclusive, ser preso pela 👌 Interpol se deixar o país:

— Saindo do território nacional, Robinho poderá ser capturado pela Interpol e conduzido até a Itália 👌 para cumprir a pena lá. O STJ não interfere na validade da sentença fora do território nacional, ele apura tão 👌 somente se ela tem os requisitos para validação interna no Brasil.

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