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A Justiça do Rio suspendeu aplicação o Regulamento Nacional deAgentes De Futebol (RNAF) da CBF e determinou a restabelecimento das 🍏 regulamentações anteriores, não havendo maisa exigência na licença emitida pela FIFA parao exercício dessa profissão em território nacional. Em decisão 🍏 Na manhã desta segunda-feira (18), O juiz Marcelo Nobrede Almeida - Da 7ra Vara Cívelda Regional que Barra à Tijuca 🍏 – indeferiu um pedido feito por uma grupo com agentes par suspender os efeitos no RNA F
com base no princípio 🍏 do livro exercício da profissão,da atividade econômica e No artigo 95 na Lei Geraldo Esporte. Carolina Brígido Dino vai anunciar 🍏 queda das criminalidade em 2023 Josias de Souza Éden tributário potencializa a industrialização pela fé PVC Flu é o América 🍏 Do Sul nessa luta indeseigual DO Mundial Juca Kfouri O showde Modric ou Bellingham De pai para filho "Vieja- se 🍏 que há fundada as dúvidas quanto à um eventual ddesrespeito ao princípios pelo livre exerce profissional (artigo 5o), XIII Da 🍏 CF)eà
definição prevista no artigo 95 da Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), segundo o qual "entende-se por agente esportivo a 🍏 pessoa natural ou jurídica que exerce A atividade de intermediação na celebração dos contratos desportivos enoagenciamento das carreira,de atletas". Além 🍏 Do mais. também é possível viplumbrar uma fundada dúvida No caso diz respeito à um eventual Desirespeito ao princípio pelo 🍏 livre exercícioda actividade econômica - previsto em parágrafo único dele art 170 pela CF", faz outro trecho:
decisão. "Daí porque DEFIRO 🍏 o requerimento formulado para determinar a SUSPENSÃO do Regulamento Nacional de Agentes De Futebol em 2023 da CBF, com os 🍏 consequente restabelecimento das regulamentações anteriores e determinando quea ré volte à registrar contratosde intergenciar prospectados pelos autores ouque se absenha 🍏 também exigir dos autor uma licença emitida pela FIFA é exercício dessa profissão no território nacional", acrescentou O magistrado
comentou a 🍏 decisão: "Interessante notar que o despacho em suspendeu do Regulamento Nacional de Agentes De Futebol, 2023 da CBF menciona dois 🍏 dispositivos constitucionais.a saber; os artigo 5o", XIII - não trata dos princípio ao livre exercício na profissão e também O 🍏 Artigo 170 (que cuida pelo livres desempenho das atividade econômica). São fundamentois bastante relevantese determinante para uma análise maisprofundada no 🍏 caso”, ainda será feita Ao longo dessa regular tramitaçãodo processo)", avaliou
vigência desde outubro, e substituiu o Regulamento Nacional de Intermediários 🍏 (RNI). O principal problema está na exigência que passou a vigorar no RNAFdeque todos os intermediários tenham licença da FIFA 🍏 para atuar também em território nacional. A CBF começoua exigir essa licenciamento depois após as própria Copa ter apresentado seu 🍏 novo regulamento das transações), No início De setembro se 2023 - estabelecendo- figura do "ogente" como aquele licenciado pela mesma 🍏 entidade – com passa então à aplicar uma prova por
qualificação para permitir a atuação dos profissionais. Por causa da obrigatoriedade 🍏 de licença, um grupo formado por cerca e 78 empresários), agentes ou intermediários do futebol entrou na Justiça no começo 🍏 De novembro contra A CBF buscandoanular o RNAF
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