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Conclusão
Por jogos de 1 centavo no pixbet Minas — Belo Horizonte
20/06/2024 15h37 Atualizado 20/06/2024
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em 📈 jogos de 1 centavo no pixbet Belo Horizonte. (
ilustrativa) — 
: Reprodução/TV Globo
Um homem de Sete Lagoas, na Região Central de Minas, receberá uma 📈 pensão vitalícia de um salário mínimo mensal e uma indenização de R$ 500 mil do Estado após passar mais de 📈 cinco anos preso por um estupro que não cometeu.
Em 7 de abril de 2024, quando ele era morador de rua, 📈 o acusado foi preso em jogos de 1 centavo no pixbet flagrante pelo crime de estupro. Seis dias depois, a prisão em jogos de 1 centavo no pixbet flagrante foi 📈 convertida em jogos de 1 centavo no pixbet preventiva e as investigações continuaram.
Em agosto daquele ano, o juiz determinou a revogação da prisão por falta 📈 de provas, substituindo a detenção por medidas cautelares. Apesar de o alvará de soltura ter sido expedido, ele nunca foi 📈 cumprido, porque o acusado havia sido transferido de presídio.
O oficial de justiça comunicou em jogos de 1 centavo no pixbet 31 de agosto de 2024 📈 que o alvará de soltura não foi cumprido, mas nada foi feito depois disso. O homem continuou preso.
O inquérito policial 📈 sobre o caso foi arquivado em jogos de 1 centavo no pixbet dezembro de 2024 — sem verificar que o acusado continuava preso, sem expedição 📈 de novo alvará de soltura, que já havia sido concedido pela justiça.
Somente em jogos de 1 centavo no pixbet dezembro de 2024, mais de cinco 📈 anos depois da prisão dele, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) tomou conhecimento do caso e comunicou a situação 📈 ao juízo competente, que determinou a soltura imediata do homem.
O jogos de 1 centavo no pixbet entrou em jogos de 1 centavo no pixbet contato com o Tribunal de Justiça 📈 de Minas Gerais e com o Governo de Minas e aguarda retorno.
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Caso foi registrado em jogos de 1 centavo no pixbet Sete Lagoas — 
: Luiz Cláudio Alvarenga/Prefeitura de 📈 Sete Lagoas/Divulgação
Impactos sociais e de saúde
O acusado já era uma pessoa com déficit cognitivo e diagnosticado com epilepsia. O quadro 📈 de saúde se agravou durante o tempo preso, já que nunca chegou a ser assistido por profissionais de saúde nas 📈 unidades prisionais. Ele recebia suporte dos próprios colegas de cela.
Antes de ser preso, ele já havia perdido parte da visão 📈 do olho direito, situação que se agravou durante o tempo preso por falta de tratamento. Ele acabou perdendo totalmente a 📈 visão.
O homem ainda perdeu completamente o vínculo com o filho, que tinha oito anos na época que ele foi preso, 📈 e nunca chegou a receber visitas quando esteve na cadeia.
Um parecer solicitado pela DPMG concluiu que "as sequelas resultantes do 📈 trauma decorrente dos longos anos de prisão indevida foram determinantes para a debilidade e incapacidade para trabalhar permanentes" do acusado.
Tribunal 📈 de Justiça de Minas Gerais (
ilustrativa) — 
: TJMG
Indenização e pensão
Diante da situação de saúde do homem e pelo 📈 erro cometido pela justiça, a DPMG ajuizou uma indenização por danos morais, existenciais e pensão alimentícia vitalícia.
A primeira instância fixou 📈 uma indenização de R$ 150 mil e negou o pedido de pensão vitalícia, levando em jogos de 1 centavo no pixbet consideração as circunstâncias dos 📈 fatos e os efeitos "lesivos".
A Defensoria Pública avaliou que o tempo de prisão retirou todas as possibilidades de o homem 📈 ter uma vida digna, com emprego, moradia e alimentação, e decidiu recorrer da decisão.
Na segunda instância, a indenização por danos 📈 morais foi elevada para R$ 500 mil, além de uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo mensal, como 📈 danos materiais.
Na decisão, a desembargadora entendeu que houve "equívoco de todo o sistema acusatório" e que houve "negligência dos agentes 📈 estatais".
"Um misto de indignação e determinação me consumiu. Era inadmissível que um homem inocente estivesse privado dejogos de 1 centavo no pixbetliberdade por 📈 tanto tempo, vítima de falhas do sistema judicial e nada fosse feito. Nesse momento, a missão da DPMG se tornou 📈 ainda mais clara: garantir que a justiça fosse feita, mesmo que tardia", afirmou Camila Dantas, defensora responsável pelo caso.
Atualmente, o 📈 homem não gosta de falar sobre o tempo que passou na prisão, mas sobre a alegria da saída.
Veja reportagem do 📈 Profissão Repórter sobre pessoas que foram presas injustamente:
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