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Por Vinícius Cassela, lampionsbet.com baixar — Brasília
07/02/2024 17h56 Atualizado 07/02/2024
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) urgência para 📈 votação do projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída temporária de presos 📈 em lampionsbet.com baixar feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como "saidinha".
Durante a tarde, senadores da oposição não tinham certeza se a 📈 proposta seria votada nesta quarta, por falta de quórum.
Ao fim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu fazer uma 📈 votação em lampionsbet.com baixar forma simbólica, quando não é registrado voto individual. Com isso, em lampionsbet.com baixar 50 segundos, Pacheco anunciou a 📈 pauta e deu o resultado.
Relator do projeto, senado Flávio Bolsonaro (PL/RJ), e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). — 📈 
: Roque de Sá/Agência Senado
Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) e Zenaide Maia (PSD-RN) 📈 foram contrários ao requerimento.
Com a urgência, a matéria não precisará passar por debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 📈 (CCJ) do Senado, a última antes de ir para apreciação no plenário da Casa -- o que só deve acontecer 📈 depois do Carnaval.
Histórico
A proposta foi aprovada pelo Senado em lampionsbet.com baixar 2013 e pela Câmara dos Deputados em lampionsbet.com baixar agosto de 📈 2024. Como foi alterada pelos deputados, voltou para análise dos senadores.
(Relembre no
abaixo a aprovação do texto na Câmara 📈 dos Deputados em lampionsbet.com baixar 2024)
Deputados aprovam fim da saidinha temporária de presos
O projeto, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 📈 prevê que a saída temporária de presos do regime semiaberto só seja possível para estudos externos mesmo para aqueles que 📈 cometeram crimes com violência ou grave ameaça.
Atualmente, a legislação permite o benefício da saída temporária a presos que cumprem diversos 📈 pré-requisitos. Entre eles:
estar em lampionsbet.com baixar regime semiaberto;ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário;ter cumprido pelo menos 📈 1/4 da pena, se for reincidente;ter comportamento adequado no presídio.
Bolsonaro defendeu no parecer que a revogação da saída temporária “é 📈 medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”.
“São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais 📈 durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em lampionsbet.com baixar muitos Estados, 📈 com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados 📈 ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em lampionsbet.com baixar risco”, escreveu.
Flávio Bolsonaro 📈 também se manifestou a favor de dar a lei o nome de “Lei Sargento PM Dias”, em lampionsbet.com baixar homenagem ao 📈 policial militar Sargento Roger Dias da Cunha, morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal no 📈 dia 6 de janeiro.
'Flagrantemente inconstitucional'
Em comunicado divulgado após a aprovação do texto pela Comissão de Segurança Pública do Senado, o 📈 Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania se manifestou contra o projeto, que classifica como "flagrantemente inconstitucional".
O grupo reúne 📈 o Ministério Público Federal (MPF), defensorias públicas (inclusive da União) e entidades da sociedade civil.
"As chamadas “saidinhas” são um importante 📈 instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social 📈 da pessoa em lampionsbet.com baixar privação de liberdade", diz o texto do comunicado.
O comunicado também destaca que, segundo estatísticas do Departamento 📈 Penitenciário Nacional (Depen), a taxa de fugas do sistema prisional é de apenas 0,99%, incluindo aquelas relacionadas a saídas temporárias, 📈 "o que deveria ser considerado um grande sucesso".
Levantamento feito pelo lampionsbet.com baixar mostra que, na saída temporária de Natal de 2023, 📈 52 mil presos receberam o benefício e 2,6 mil não retornaram, o equivalente a 5% dos beneficiados.
"Os discursos populistas que 📈 associam as “saidinhas” ao aumento da criminalidade violenta carecem, portanto, de embasamento em lampionsbet.com baixar dados da realidade e ignoramlampionsbet.com baixar📈 relevância para o sistema de progressão de regime necessário à reintegração social das pessoas em lampionsbet.com baixar privação de liberdade, o 📈 que segundo a lei é a principal função da pena de prisão", conclui o texto.
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