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Aidade de Karim Benzema é 34 anos.
Por Beatriz Borges, Alexandro Martello, melhor jogo de truco online — Brasília
22/12/2023 20h04 Atualizado 22/12/2023
Nesta sexta-feira (22), o Congresso aprovou 🔔 o Orçamento da União para 2024 em uma sessão conjunta do Senado e da Câmara, marcando o encerramento das atividades 🔔 legislativas antes do recesso.
O projeto do Orçamento, enviado pelo governo em agosto, detalha as receitas e despesas previstas para o 🔔 ano seguinte, incluindo a meta fiscal, verbas para ministérios e pagamento de emendas parlamentares.
Durante a tramitação no Congresso, o texto 🔔 passa por alterações, refletindo derrotas e vitórias do governo, dependendo das decisões dos parlamentares sobre pontos cruciais do Orçamento.
Em 2024, 🔔 o valor destinado ao pagamento de emendas parlamentares atingiu um recorde de R$ 53 bilhões, um aumento significativo em relação 🔔 aos R$ 37,3 bilhões de 2023.
O Congresso também estabeleceu prazos para o pagamento de emendas impositivas, eliminando a prerrogativa do 🔔 Palácio do Planalto de liberar verbas estrategicamente antes de votações importantes.
O fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024 foi 🔔 inflado para R$ 4,96 bilhões, superando a proposta inicial do governo de R$ 940 milhões. Esse aumento fortalece a influência 🔔 política dos líderes do Congresso em suas regiões.
Para realocar recursos e ajustar o Orçamento, o Congresso promoveu cortes em programas 🔔 sociais, como Farmácia Popular, Fies e Vale-Gás.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também teve seu valor reduzido de R$ 🔔 61 bilhões para cerca de R$ 55 bilhões em 2024, após negociações entre integrantes do governo e o relator do 🔔 Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta.
O Congresso aprovou nesta sexta-feira (22), em sessão conjunta do Senado e da Câmara, o Orçamento 🔔 da União para 2024. A aprovação do Orçamento é uma das etapas mais importantes do ano legislativo e geralmente marca 🔔 o fim dos trabalhos antes do recesso.
Todos os anos, em agosto, o governo envia o projeto do Orçamento para o 🔔 Congresso. É nesse texto que são detalhadas as receitas e as despesas da União previstas para o ano seguinte. O 🔔 Orçamento contém, por exemplo, previsão de meta fiscal, verbas que serão enviadas para os ministérios, verbas do pagamento de emendas 🔔 parlamentares.
Ao longo da tramitação no Congresso, o texto passa por modificações, e o governo acumula algumas derrotas e vitórias, a 🔔 depender de como ficam pontos importantes do Orçamento depois da análise dos parlamentares.
Orçamento: Congresso faz cortes no Farmácia Popular e 🔔 Fies para bancar emendas
O Orçamento deste ano teve uma forte influência das pretensões do Congresso para 2024. Veja abaixo alguns 🔔 pontos que ajudam a explicar politicamente o que foi aprovado por deputados e senadores:
Emendas parlamentares
O Orçamento de 2024 foi aprovado 🔔 com um valor recorde para pagamento de emendas parlamentares.
As emendas são dispositivos previstos em lei. O governo federal paga esses 🔔 valores a deputados e senadores, que usar a verba para financiar obras e projetos em seus estados e municípios de 🔔 origem.
Quanto maior o valor de emendas, menos sobra para o governo investir em seus projetos prioritários.
O valor destinado aos parlamentares 🔔 para 2024 será de R$ 53 bilhões. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.
Além disso, o Congresso também 🔔 determinou que o governo terá que cumprir prazos no pagamento de emendas impositivas (que são de pagamento obrigatório). Antes, não 🔔 havia prazo, e o Palácio do Planalto soltava a verba perto de votações importantes, como forma de negociação. Agora, não 🔔 terá mais essa prerrogativa.
As regras sobre as emendas demonstraram uma força do Congresso em fazer valer suas prioridades, e uma 🔔 necessidade do Palácio do Planalto em aceitar condições em nome da governabilidade.
Dinheiro para bancar as eleições
O texto aprovado pelo Congresso 🔔 Nacional também inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, que subiram para R$ 4,96 bilhões.
O valor, que 🔔 vai financiar as campanhas nas eleições municipais, é igual ao das eleições de 2023 (presidente, governador, senador e deputado federal). 🔔 O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões. O aumento foi de R$ 4 bilhões.
O incremento ocorreu 🔔 apesar do pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o valor voltasse a ser de R$ 940 🔔 milhões, conforme proposta do governo, e fosse negociado um valor intermediário de cerca de R$ 2,7 bilhões (próximo ao gasto 🔔 nas eleições municipais de 2023), no decorrer do próximo ano.
O valor de quase R$ 5 bilhões atende às ambições de 🔔 muitos líderes do Congresso, que veem nas eleições municipais um meio de reforçar suas influências nos seus redutos eleitorais.
Além disso, 🔔 esse valor turbinado alimenta os cofres dos partidos.
Cortes na Farmácia Popular, vale-gás e Fies
Para remanejar o dinheiro e modificar o 🔔 Orçamento inicialmente enviado pelo Planalto, o Congresso promoveu cortes em programas sociais considerados importantes para o governo, como a Farmácia 🔔 Popular, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e o Auxílio-Gás.
O Fies vai perder R$ 41 milhões 🔔 do que estava previsto. O programa Farmácia Popular terá corte de R$ 336,9 milhões. O vale-gás também terá R$ 44,3 🔔 milhões a menor.
Cortes no PAC
Também diminuiu em relação ao valor inicial o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PAC 🔔 é a principal iniciativa do governo para deslanchar obras pelo país e desenvolver a economia através de investimentos.
O governo propôs, 🔔 em valor arredondado, cerca de R$ 61 bilhões para o PAC.
O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), reduziu para R$ 🔔 44 bilhões, também em valores arredondados.
Após negociações entre integrantes de governo e o relator, o corte foi reduzido a cerca 🔔 de R$ 6 bilhões e, com isso, o PAC deverá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024. R$ 🔔 6 bilhões a menos do que o governo queria.
Rigor com as contas públicas
O Orçamento mantém a meta fiscal próxima de 🔔 zero (pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões), conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse 🔔 objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo de R$ 90 bilhões em 2024.
Para que a meta 🔔 de equilibrar as contas em 2024 seja atingida, o governo busca R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias, além de, entre 🔔 outros pontos, subir o imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha em janeiro.
O orçamento aponta, porém, que existe 🔔 um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos em relação à meta para as contas 🔔 públicas, de acordo com o fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra aprovada neste ano.
Há uma pressão da ala política 🔔 do governo para que a meta fiscal passe a prever déficit. Essa alteração ainda pode ser feita no início do 🔔 próximo ano.
Uma eventual mudança na meta, para prever rombo nas contas em um ano eleitoral, ajudaria o governo a minimizar 🔔 bloqueios de gastos para cumprir o prometido. E com isso, reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura.
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