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20/02/2024 20h17 Atualizado 20/02/2024
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O presidente do Supremo Tribunal Federal 🌛 (STF), Luís Roberto Barroso, negou um pedido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes fosse 🌛 retirado da relatoria da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Barroso afirmou que "não houve clara demonstração" das 🌛 razões existentes na legislação para um juiz ser considerado impedido. O ministro acrescentou que os fatos apresentados "não caracterizam, minimamente, 🌛 as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida".
Na ação, apresentada na semana passada, os advogados de 🌛 Bolsonaro afirmam que há "manifesto impedimento" do ministro "para a realização de qualquer ato processual" uma vez que haveria um 🌛 "nítido interesse" pessoal do magistrado no caso.
Os advogados argumentam que Moraes estaria pessoalmente interessado na investigação uma vez que a 🌛 Polícia Federal (PF) apura a existência de um plano "que teria como episódio central a prisão do próprio ministro".
O Código 🌛 de Processo Penal determina que um juiz não poderá atuar em melhores sites aposta futebol um caso no qual "ele próprio ou seu 🌛 cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em melhores sites aposta futebol linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou 🌛 diretamente interessado no feito".
Barroso ressaltou, contudo, que o entendimento do STF é que, ao apontar impedimento, a parte "demonstrar, de 🌛 forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do Ministro alegadamente impedido" e que "não são 🌛 suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico".
Também nesta terça, Barroso negou outros 191 pedidos de impedimento ou 🌛 suspeição apresentados contra Moraes por réus das ações penais do 8 de janeiro. O presidente do STF também entendeu que 🌛 não foram apresentadas as razões necessárias.
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