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Por melhores slots blaze e TV Globo — Brasília
13/05/2024 19h07 Atualizado 13/05/2024
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (13) ⚾️ a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por um período de três anos.
A ⚾️ medida deve evitar gastos de R$ 11 bilhões com as parcelas e mais R$ 12 bilhões com os juros da ⚾️ dívida – que soma R$ 97,7 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
O Rio Grande do Sul faz parte do Regime ⚾️ de Recuperação Fiscal (RRF), criado em melhores slots blaze 2024 para ajudar os estados com níveis altos de endividamento em melhores slots blaze relação ⚾️ às receitas.
Em troca, os governos estaduais deveriam aprovar um plano de recuperação, adotando algumas medidas para o equilíbrio fiscal, como ⚾️ a implementação de um teto de gastos. Contudo, os estados reclamam das contrapartidas.
Entenda abaixo:
qual o valor da dívida do Rio ⚾️ Grande do Sul?o que o governo federal anunciou nesta segunda?o que é o Regime de Recuperação Fiscal?quais os estados que ⚾️ aderiram ao regime?o que vinha sendo negociado pelos estados?
Entenda a dívida do Rio Grande do Sul
Qual o valor da dívida ⚾️ do Rio Grande do Sul?
Segundo o Ministério da Fazenda, em melhores slots blaze abril deste ano, a dívida do Rio Grande do ⚾️ Sul com a União somava R$ 95,7 bilhões.
No mês, o estado pagou R$ 240 milhões. Em 2024, até o momento, ⚾️ foram pagos aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
A estimativa era de um pagamento total de R$ 3 bilhões este ano -- suspenso ⚾️ pela medida anunciada nesta segunda-feira (13).
A dívida do Rio Grande do Sul remonta à década de 1990, quando o débito ⚾️ somava R$ 7,7 bilhões em melhores slots blaze valores nominais (sem atualização).
Também foram liberadas linhas de crédito de R$ 2,5 bilhões ao ⚾️ estado no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes), criado em melhores slots blaze ⚾️ 1996.
Segundo o governo estadual, a dívida cresceu por conta da fórmula adotada pela União para corrigir os valores devidos.
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O que o governo federal anunciou nesta segunda?
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ⚾️ anunciaram a suspensão, por três anos, do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União – conforme ⚾️ antecipado pelas colunistas do melhores slots blaze Ana Flor e Camila Bomfim.
A suspensão da dívida seguirá para análise do Congresso como um ⚾️ projeto de lei complementar, que ainda terá de ser aprovado e sancionado.
Segundo o anúncio, o projeto vai prever que:
o governo ⚾️ do RS adie o pagamento de R$ 11 bilhões correspondentes ao somatório dessas 36 parcelas;o governo do RS não precise ⚾️ pagar R$ 12 bilhões correspondentes aos juros da dívida nesse período – nem agora, nem em melhores slots blaze seguida.
De acordo com ⚾️ o governo, esses bilhões que não serão usados para amortizar a dívida do estado deverão compor um fundo específico, em ⚾️ melhores slots blaze separado, e ser utilizados na íntegra para a reconstrução pós-chuvas.
O que é o Regime de Recuperação Fiscal?
O Regime de ⚾️ Recuperação Fiscal (RRF) foi criado em melhores slots blaze 2024 para auxiliar os estados que estivessem em melhores slots blaze desequilíbrio fiscal. A lei ⚾️ prevê benefícios aos estados que adotarem reformas institucionais, como um teto de gastos e previdência complementar.
Para aderir ao regime, a ⚾️ lei estabelecia que o estado tivesse:
receita corrente líquida menor que a dívida consolidada;despesas correntes superiores a 95% da receita corrente ⚾️ ou despesas com pessoal de, no mínimo, 60% da receita;valor de dívidas maior que a disponibilidade de caixa.
A adesão ao ⚾️ plano dependia de manifestação de interesse do estado e homologação pelo governo federal.
Com o RRF, a dívida contraída pelos estados ⚾️ junto à União seria parcelada e paga de forma escalonada. O plano do Rio Grande do Sul prevê parcelamento até ⚾️ 2030, quando o estado deve ter condições de quitar os débitos.
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Quais os estados que aderiram ao regime?
Os estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal são: Rio ⚾️ Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás.
Os estados que aderiram ao programa reclamam, contudo, das condições dos ⚾️ contratos de recuperação fiscal. Há duas demandas comuns aos integrantes do regime:
A primeira é a atualização do regime. Os estados ⚾️ querem flexibilizar algumas determinações, como o teto de gastos. Um dos argumentos é a perda de arrecadação em melhores slots blaze 2024, ⚾️ por causa da limitação das alíquotas de ICMS sobre alguns produtos, como energia elétrica e combustíveis.
A outra demanda é a ⚾️ mudança nos próprios contratos da dívida, com taxas de juros menores. O pleito é de uma redução dos juros do ⚾️ patamar atual -- inflação + 4% -- para o valor fixo de 3%.
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O que ⚾️ vinha sendo negociado pelos estados?
No final de março, o Ministério da Fazenda propôs reduzir os juros da dívida. Em troca, ⚾️ a pasta quer a ampliação das matrículas no ensino médio técnico.
Governo federal e estados ainda não chegaram a um acordo ⚾️ sobre o programa “Juros por Educação”, como foi batizado. A proposta foi apresentada aos governadores de estados do Sul e ⚾️ Sudeste no mês passado.
De acordo com o governo, os estados devem cerca de R$ 740 bilhões. A maior parte está ⚾️ concentrada em: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
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