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Por Lais Carregosa, Alexandro Martello, monopoly poker — Brasília
14/12/2023 04h01 Atualizado 14/12/2023
O governo só arrecadou R$ 256 💲 milhões dos R$ 1,8 bilhão estimados para compensar os descontos concedidos com o programa de carros zero, lançado em junho. 💲 As informações foram obtidas pelo monopoly poker por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O programa de carros do governo 💲 concedeu benefícios para montadoras em troca de descontos ao consumidor final, no período de junho a setembro. Os benefícios seriam 💲 compensados pelo aumento parcial dos impostos federais para o diesel e o biodiesel a partir de setembro.
Foram publicadas duas medidas 💲 provisórias:
a primeira, de 5 junho, previa a reoneração do diesel B, com adição de biodiesel) em R$ 0,11 por litro 💲 a partir de setembro; a segunda, de 30 de junho, aumentava a reoneração para R$ 0,13 para o diesel B 💲 a partir de outubro.
A segunda medida tinha o objetivo de aumentar a arrecadação inicialmente prevista, de R$ 1,3 bilhão para 💲 R$ 1,8 bilhão, liberando mais recursos para o programa de carros.
Contudo, medidas provisórias só valem por 60 dias, sendo prorrogadas 💲 por mais 60 dias. Sem ter sido analisada e aprovada pelo Congresso, as medidas perderam vigência em 3 de outubro.
Governo 💲 anuncia fim do programa de desconto para carros zero
O programa de carros já havia sido encerrado, mas a medida estabelecia 💲 o aumento dos tributos e arrecadação para compensar os descontos nos três últimos meses do ano. Com isso, os impostos 💲 federais sobre o diesel, que estavam zerados desde 2023, voltaram novamente a zero até 31 de dezembro de 2023.
Na prática, 💲 as medidas só geraram arrecadação com diesel e biodiesel no mês de setembro, perdendo validade já em outubro.
“Salientamos que a 💲 MP 1175/23 teve efeito por apenas 1 mês, enquanto a MP 1178/23 sequer teve efeito. Dessa forma, com base nos 💲 sistemas de arrecadação, estima-se que o incremento decorrente das medidas foi de R$ 256 milhões”, afirmou a Receita Federal em 💲 resposta ao monopoly poker.
O monopoly poker questionou o Ministério da Fazenda sobre o impacto da arrecadação frustrada nas contas públicas em 2023 💲 e se a pasta previa alguma medida compensatória. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Compensação
O governo não gastou todos 💲 os recursos previstos com o programa de carros, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os 💲 créditos somam R$ 1,1 bilhão, abaixo dos R$ 1,8 bilhão inicialmente estimados.
O programa terminou sem que todos os recursos fossem 💲 utilizados no caso dos ônibus e dos caminhões. Enquanto o montante destinado para carros de passeio se esgotou no primeiro 💲 mês.
Na ocasião, o governo justificou a lentidão para a concessão de benefícios para caminhões e ônibus por causa da obrigatoriedade 💲 de retirar veículos mais antigos das estradas como requisito para o benefício.
Como os benefícios foram concedidos por meio de créditos 💲 tributários, no caso dos recursos não utilizados, as empresas nunca tomaram esses créditos. Portanto, essa quantia não foi deduzida da 💲 arrecadação da Receita Federal, segundo o MDIC.
Efeitos
Para o economista-chefe da Warren Investimentos e ex-diretor executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), 💲 Felipe Salto, a apresentação da medida pelo governo já implica cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas caberia ao Congresso 💲 explicar por que não aprovou a medida.
“Ele [o governo] apresentou a compensação e ela vigorou enquanto o governo pôde fazer 💲 vigorar, que é a medida provisória. Agora, o Congresso é que tem a responsabilidade de dizer por que não aprovou 💲 e por que não avançou nessa direção. Deveria ter avançado. Os órgãos de controle, no caso o Tribunal de Contas 💲 da União, deveriam fazer esse questionamento ao Congresso”, declarou.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a concessão de um benefício 💲 tributário, que implique perda de receita por parte do governo, deve estar prevista no orçamento do ano sem prejudicar as 💲 metas fiscais ou vir acompanhada de medidas de compensação.
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