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Por mr jack aposta — São Paulo
27/06/2024 06h49 Atualizado 27/06/2024
Ao encerrarem, nesta quarta-feira (26), o julgamento sobre o 8️⃣ porte de maconha para consumo próprio, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram 40 gramas ou seis plantas fêmeas 8️⃣ para diferenciar usuários e traficantes.
E é aí que começa uma outra parte da discussão. O que significam 40 gramas? É 8️⃣ muito? É pouco?
Para Cristiano Maronna, doutor em mr jack aposta Direito Penal pela USP e diretor da organização Justa, os ministros reconheceram 8️⃣ a necessidade de fixar um parâmetro objetivo. Mas, na avaliação dele, essa não é a quantidade ideal para efeitos no 8️⃣ sistema prisional.
É o que ele explica em mr jack aposta entrevista ao podcast O Assunto desta quinta-feira (27). OUÇA O EPISÓDIO AQUI.
"Eu 8️⃣ entendo que um peso maior, uma quantidade maior, seria melhor para fins de impactos no sistema de Justiça criminal, sistema 8️⃣ prisional. Mas, de qualquer modo, 40 gramas já é um parâmetro melhor do que existe hoje, em mr jack aposta que há 8️⃣ uma anomia."
"E vários ministros reconheceram isso. Daí a necessidade de fixação de parâmetros objetivos", complementa.
40g de maconha é muito ou 8️⃣ pouco?
Mais especificamente, Maronna lembra que a necessidade de fixar uma quantidade surgiu com mais força após o ministro Alexandre de 8️⃣ Moraes, em mr jack aposta agosto, fundamentar seu voto citando um estudo da Associação Brasileira de Jurimetria apontando a diferença de flagrantes 8️⃣ para brancos e negros.
"Chegaram a conclusão de que pessoas negras flagradas com até 20 gramas de maconha são classificadas como 8️⃣ traficantes, enquanto pessoas brancas flagradas com até 60 gramas de maconha são classificadas como usuárias", disse Maronna.
Ele também ressalta que 8️⃣ a decisão é provisória e deve vigorar até que o Congresso ou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tratem da 8️⃣ matéria.
Imagem ilustrativa da planta cannabis — 
: Reprodução/TV Globo
Os ministros não liberaram o uso de maconha nem legalizaram qualquer entorpecente. 8️⃣ Outras condutas envolvendo a substância, que não o porte, podem ser configuradas como tráfico.
Por exemplo, se uma pessoa for flagrada 8️⃣ com maconha, ainda que em mr jack aposta quantidade inferior a 40 gramas, e haja elementos de que ela estava vendendo a 8️⃣ droga, poderá ser presa e responder pelo crime de tráfico.
Ouça a íntegra do episódio.
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