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Por palpites casa de apostas — Brasília

14/05/2024 09h50 Atualizado 14/05/2024

Lula propõe suspender dívida, zerar juros e dar alívio de 🤶 R$ 11 bi ao RS

O governo federal divulgou na noite desta segunda-feira (13) a proposta enviada ao Congresso que prevê 🤶 o adiamento por três anos do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União e a redução 🤶 a 0% da taxa de juros no contrato do estado no período.

Para virar lei, o projeto de lei complementar precisa 🤶 ser analisado, primeiramente, pela Câmara e, se aprovado pelos deputados, também precisará do aval do Senado. Com isso, poderá ser 🤶 sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida deve evitar gastos de R$ 11 bilhões com as parcelas 🤶 e mais R$ 12 bilhões com os juros da dívida – que soma R$ 97,7 bilhões, segundo o Ministério da 🤶 Fazenda.

O governo Lula propôs a suspensão do pagamento da dívida por três anos em palpites casa de apostas razão das fortes chuvas no 🤶 RS, que, em palpites casa de apostas duas semanas, provocaram destruição em palpites casa de apostas centenas de municípios gaúchos. Mais de 140 pessoas morreram, e 🤶 125 estão desaparecidas.

Milhares de pessoas estão fora de casa; trechos de estradas e o Aeroporto Salgado Filho, o principal do 🤶 estado, estão interditados por tempo indeterminado.

Veja nesta reportagem (clique no link para seguir ao conteúdo):

O que diz o projeto enviado 🤶 pelo governo?Qual o tamanho da dívida do RS?

Entenda o projeto encaminhado pelo governo ao Congresso para permitir o adiamento da 🤶 dívida do RS por três anos

Suspensão da dívida por 36 meses

A proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo afirma que – 🤶 em palpites casa de apostas caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso após iniciativa do governo federal – a União pode adiar pagamentos 🤶 devidos por um estado, com redução a 0% da taxa de juros, pelo período de 36 meses.

De acordo com o 🤶 ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto pode liberar R$ 23 bilhões para o caixa do Rio Grande do Sul 🤶 em palpites casa de apostas três anos, sendo:

R$ 11 bilhões correspondentes ao somatório dessas 36 parcelas – que, se o projeto virar lei, 🤶 serão adiadasR$ 12 bilhões correspondentes aos juros da dívida nesse período – que, com a nova lei, não serão cobrados

Conforme 🤶 o texto, os recursos que deixarão de ser pagos pelo estado, no caso o Rio Grande do Sul, no período 🤶 de três anos deverão ser direcionados "integralmente" a ações de enfrentamento e diminuição de danos provocados pela calamidade pública e 🤶 suas consequências econômicas e sociais.

Um fundo para operacionalizar os recursos deverá ser criado no âmbito do estado. O governo gaúcho 🤶 terá prazo de até 60 dias – contados a partir da decretação do estado de calamidade pública – para encaminhar 🤶 ao Ministério da Fazenda um plano de investimentos com projetos e ações a serem executados com as verbas.

O estado terá 🤶 de demonstrar e dar publicidade aos gastos possibilitados com a proposta, e terá de deixar clara a relação entre as 🤶 ações realizadas e os recursos que deixarão de ser pagos à União.

Durante a calamidade pública, o estado fica proibido de 🤶 criar ou aumentar despesas permanentes (como salários do funcionalismo), ou aumentar renúncia de receitas que não estejam relacionadas ao enfrentamento 🤶 da calamidade pública. Exceto se houver aprovação do Ministério da Fazenda.

Após cada ano de suspensão, o estado terá até 90 🤶 dias para enviar ao governo federal relatório de comprovação de aplicação dos recursos que deixarão de ser pagos.

O texto também 🤶 diz que, ao final do estado de calamidade pública, o estado deve assinar um termo aditivo ao contrato da dívida 🤶 em palpites casa de apostas até 180 dias. O governo estadual se comprometerá a não propor e a desistir de ações judiciais sobre 🤶 o termo aditivo.

Os valores cujos pagamentos serão suspensos vão ser incorporados ao saldo devedor do estado ao final do período 🤶 de 36 meses, atualizados pelos encargos financeiros, mas sem a incidência de juros. Se o termo aditivo não for assinado, 🤶 haverá o acréscimo dos juros originais do contrato.

Estado endividado

Entenda a dívida de R$ 104 bilhões do Rio Grande do Sul

O 🤶 Rio Grande do Sul faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em palpites casa de apostas 2024 para ajudar os estados 🤶 com níveis altos de endividamento em palpites casa de apostas relação às receitas.

Em troca, os governos estaduais deveriam aprovar um plano de recuperação, 🤶 adotando algumas medidas para o equilíbrio fiscal, como a implementação de um teto de gastos. Contudo, até hoje, os estados 🤶 reclamam das contrapartidas impostas.

Segundo o Ministério da Fazenda, em palpites casa de apostas abril deste ano, a dívida do Rio Grande do Sul 🤶 com a União somava R$ 95,7 bilhões.

No mês, o estado pagou R$ 240 milhões. Em 2024, até o momento, foram 🤶 pagos aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A estimativa era de um pagamento total de R$ 3 bilhões este ano – suspenso 🤶 pela medida anunciada nesta segunda-feira (13).

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