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Por Letícia Marques e Thiago Lima 5️⃣ — Rio de Janeiro
09/07/2024 04h00 Atualizado 09/07/2024
O futuro estádio do Flamengo caminha para ser no Gasômetro, 5️⃣ mas o sonho passa fundamentalmente pela Gávea. Assim como acontece com o Vasco na reforma de São Januário, o plano 5️⃣ da casa própria rubro-negra vai envolver a aprovação na Câmara de Vereadores de um projeto de lei para usar o 5️⃣ potencial construtivo da sede do clube.
Obra de bilhões: o projeto do novo estádio do Flamengo
A Transferência do Direito de Construir 5️⃣ (TDC) é o instrumento urbanístico que confere ao proprietário de um lote a possibilidade de utilizar seu potencial construtivo em 5️⃣ palpites futebol amanhã outro local, vendê-lo a outro proprietário ou doá-lo ao poder público, segundo a norma da Prefeitura do Rio. Com 5️⃣ a intenção de levantar o estádio sem a necessidade de uma SAF específica, a TCD é vista como principal fonte 5️⃣ para obter recursos para a construção.
Mas o Flamengo pode usufruir do potencial construtivo mesmo não sendo proprietário do terreno da 5️⃣ Gávea, que foi cedido ao clube pelo município em palpites futebol amanhã 1931 em palpites futebol amanhã forma de enfiteuse (convenção pela qual o 5️⃣ dono transfere para outrem o seu domínio útil em palpites futebol amanhã troca de um foro)?
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Sede do Flamengo na Gávea —
: Gilvan de Souza / Flamengo
Para entender a questão, o ge consultou Felipe Fonte, 5️⃣ professor da FGV Direito Rio, especialista em palpites futebol amanhã Direito Administrativo, e Debora Sotto, advogada na área de Direito Urbanístico e 5️⃣ Ambiental no Tojal Renault Advogados, especialista em palpites futebol amanhã Direito Urbanístico.
O Flamengo pode ter algum entrave para usar o potencial construtivo 5️⃣ por causa de a área ser originariamente do governo?
Felipe: - A gente tinha no passado o regime da enfiteuse, que 5️⃣ é o aforamento. Esse é um modelo muito antigo que já se usava na época do Brasil Império. E nesse 5️⃣ modelo como funciona? Tem uma separação da propriedade, você entrega os direitos de usar, gozar e dispor da coisa para 5️⃣ uma pessoa, e fica uma outra pessoa titular da propriedade em palpites futebol amanhã si. Chamamos esse titular de "nu proprietário", ou 5️⃣ seja, um proprietário sem os direitos da propriedade. E o outro é um enfiteuta, quem recebe esses direitos sem ser 5️⃣ o proprietário. O Enfiteuta tem a obrigação de efetuar o pagamento anual de foro, um valor incidente sobre a coisa, 5️⃣ um percentual, e tem o laudêmio, quando ele aliena essa possibilidade de explorar a propriedade.
- No regime do código 16, 5️⃣ a enfiteuse tem caráter perpétuo. Portanto, o Estado não pode desfazer. Ela é, para todos os efeitos, eterna até que 5️⃣ a coisa seja destruída, o imóvel imploda, pegue fogo, o mar invada... Ou pode ser que haja reunião entre a 5️⃣ "nu propriedade" e os atributos da propriedade. A discussão envolvendo a PEC das praias, por exemplo, é sobre o fim 5️⃣ das enfiteuses nos terrenos de Marinha, onde há esse modelo de aforamento. Então, a resposta da pergunta que me fizeram 5️⃣ é negativa, o Flamengo pode negociar o potencial construtivo porque ele é o titular dos direitos inerentes à propriedade.
Especialista em 5️⃣ palpites futebol amanhã Direito Urbanístico explica se Flamengo pode usar potencial construtivo
Debora: - A enfiteuse não é mais contemplada no ordenamento jurídico 5️⃣ brasileiro, na reforma do Código Civil Brasileiro em palpites futebol amanhã 2002 ela foi retirada do hall de instrumentos que estabelecem direitos 5️⃣ reais. Mas as enfiteuses que já haviam sido constituídas no país continuam valendo. No instituto da enfiteuse, se estabelece um 5️⃣ desdobramento entre o pacote de direitos e deveres que compõe o chamado direito da propriedade. O titular do domínio, ao 5️⃣ constituir uma enfiteuse, ele transfere ao foreiro, no caso o Flamengo, o direito de usar, gozar, construir, estabelecer atividades no 5️⃣ imóvel, ficando o proprietário original com direito de base. Continua titular do domínio, mas aquilo que nós chamamos de domínio 5️⃣ útil, que é a faculdade de utilizar o imóvel mesmo, passa para o foreiro. E a enfiteuse é constituída à 5️⃣ perpetuidade. Enquanto o Flamengo cumprir os termos da enfiteuse, pagar o laudemio, as taxas anuais do Estado, ele se mantém 5️⃣ como titular do foro.
- Se o Flamengo quisesse reformar apalpites futebol amanhãsede poderia. E ele precisaria, possivelmente, utilizar potencial construtivo. 5️⃣ Se em palpites futebol amanhã tese o titular do domínio útil poderia ampliar apalpites futebol amanhãsede social, então, também em palpites futebol amanhã tese, 5️⃣ poderia também alienar esse potencial construtivo por meio daquilo que a gente designa como transferência do direito de construir. Que 5️⃣ é o instituto do Direito Urbanístico, pelo qual, mediante autorização legal por meio de lei aditada pelo município, o titular 5️⃣ de um imóvel, caso não possa construir a mais no seu terreno em palpites futebol amanhã decorrência de imposições da legislação urbanística, 5️⃣ ele é excepcionalmente autorizado a negociar no mercado privado esse potencial construtivo. Na minha opinião, não haveria obstáculo para que 5️⃣ o Flamengo, como titular do domínio útil, pudesse ser o beneficiário da transferência do potencial construtivo dapalpites futebol amanhãsede social. 5️⃣ O Estado, enquanto senhorio da enfiteuse, não faria jus, ao meu ver, a esse potencial construtivo passível de transferência.
O fato 5️⃣ de a sede da Gávea não ser tombada pelo Patrimônio Histórico, como é São Januário por exemplo, é melhor ou 5️⃣ pior para o Flamengo em palpites futebol amanhã relação ao potencial construtivo?
Felipe: - Se a pretensão é alienar o potencial construtivo para 5️⃣ transferir para um outro lugar, outra parte da cidade, na minha opinião não faz nenhuma diferença o tombamento. O tombamento 5️⃣ aí é outra coisa, tem a ver com a impossibilidade de modificação dos caracteres atuais do imóvel, com criação de 5️⃣ deveres de preservação para o proprietário e para o próprio poder público. Dentro desse mecanismo que o município criou para 5️⃣ poder incentivar o desenvolvimento econômico dos clubes, enfim, eu não vejo nenhuma diferença entre uma coisa e outra.
Especialista em palpites futebol amanhã 5️⃣ Direito Urbanístico avalia se a Gávea não ser tombada é melhor ou pior
Debora: - A situação do Flamengo é diferente 5️⃣ de tudo porque a sede da Gávea não é tombada. O que aconteceu é que, por causa de uma lei 5️⃣ municipal aprovada na gestão do prefeito César Maia, o Flamengo e outros clubes com campos de futebol existentes na cidade 5️⃣ do Rio de Janeiro tornaram-se áreas não edificantes. O que isso quer dizer? Que são áreas que não vão mais 5️⃣ poder ser adentradas, os clubes não vão poder transformar os seus campos de futebol em palpites futebol amanhã prédios ou casas. Essa 5️⃣ é uma lei que foi editada para proteger, como um bem cultural da cidade do Rio de Janeiro, a atividade 5️⃣ esportiva nesses campos. Isso não é tombamento, mas é uma restrição de caráter urbanístico muito próxima do tombamento. E que 5️⃣ pode, sim, mediante previsão de lei municipal, autorizar a transferência do potencial construtivo para outros imóveis.
- A situação expressa uma 5️⃣ capacidade de inovação da prefeitura do Rio de Janeiro, no manejo desses instrumentos de direito urbanístico, que é muito interessante. 5️⃣ Então é impossível dizer se essa solução é melhor ou pior do que o tombamento para o Flamengo. Ela é 5️⃣ inventiva, original, e ela só para em palpites futebol amanhã pé, só se justifica, por conta dessas leis prévias que declaram a 5️⃣ atividade futebolística como um bem cultural do Rio de Janeiro. Inclusive, a atividade esportiva do Flamengo foi reconhecida como um 5️⃣ bem imaterial, passível de proteção como patrimônio histórico cultural no município do Rio por uma lei municipal específica. Veja bem, 5️⃣ não foi o tombamento da sede do Flamengo, não é um tombamento de um bem material, é o tombamento do 5️⃣ Flamengo enquanto um bem imaterial valioso para a população da cidade e do país como um todo.
Uma pessoa poderia mover 5️⃣ ação popular ou no Ministério Público para questionar o uso desse potencial construtivo? Nesse cenário, é possível prever o entendimento 5️⃣ da Justiça?
Felipe: - O ajuizamento de ação popular ou do Ministério Público não depende da existência do direito. As pessoas 5️⃣ podem ajuizar essas ações porque acham que têm direito, o judiciário depois vai avaliar se o direito existe ou não. 5️⃣ Esse instrumento de transferência do potencial construtivo para fins urbanísticos é um negócio relativamente novo e eu não sei se 5️⃣ há jurisprudência sobre o assunto. Nos anos que estudei direito civil e direitos reais, isso não tinha. Então ninguém discutia 5️⃣ se o enfiteuta podia transferir potencial construtivo ou não. Mas pensando no ponto de vista teórico do problema, como o 5️⃣ enfiteuta reúne em palpites futebol amanhã si todos os atributos próprios da propriedade, exceto a própria propriedade, se pode até alienar a 5️⃣ coisa para terceiros, não me parece que seja absurdo entender que ele possa abrir mão de uma parcela do potencial 5️⃣ construtivo. Em princípio, dentro dessa lógica de que a própria disposição do bem cabe a um enfiteuta e o "nu 5️⃣ proprietário" não tem nada a dizer sobre isso, não vejo problemas em palpites futebol amanhã o clube ceder o potencial construtivo.
Especialista fala 5️⃣ sobre ação judicial para vetar uso do potencial construtivo da Gávea
Debora: - Questionamento judicial é sempre possível. Nós estamos em 5️⃣ palpites futebol amanhã um estado democrático de direito, onde qualquer pessoa que identifique numa determinada decisão do poder público um potencial lesivo 5️⃣ ao erário ao patrimônio público pode mover uma ação judicial questionando isso, que é o caso da ação popular. Ou 5️⃣ pode representar o Ministério Público, mover um outro tipo de ação questionando essa grande operação jurídica montada pela prefeitura por 5️⃣ meio de uma desapropriação civil pública. Isso pode acontecer porque a operação toda é bastante original também pela outra ponta, 5️⃣ que é a desapropriação por hasta pública como tendo vocação para receber um estádio de futebol. Eu digo que é 5️⃣ muito engenhoso porque a prefeitura está financiando indiretamente, sem desembolso de dinheiro público, a aquisição do terreno pelo Flamengo.
- Está 5️⃣ facilitando essa aquisição e também financiando de maneira indireta, através da transferência do potencial construtivo, a própria construção do estádio. 5️⃣ Em vez de pagar o preço por meio de outorga onerosa para a prefeitura, os outros investidores vão comprar do 5️⃣ Flamengo por meio da TDC. Então, a prefeitura vai deixar de receber recursos através da outorga onerosa ao longo do 5️⃣ tempo. (...) É inovador, ousado, mas tem lastro na legislação municipal do Rio, tem lastro na legislação federal que trata 5️⃣ da desapropriação, tem lastro no Estatuto da cidade e se justifica diante desse grande plano de renovação urbana que o 5️⃣ Rio de Janeiro já vem desenvolvendo há mais de uma década para a requalificação urbanística da região do Porto Maravilha. 5️⃣ É possível que haja contestação judicial, mas acho que a prefeitura e o Flamengo tem condição, tem fundamento legal para 5️⃣ defender a implantação do estádio por meio do manejo desses instrumentos de Direito Urbanístico.
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Flamengo entende que não haverá problema
Piscinas da sede do Flamengo na Gávea —
: Divulgação
Fla não 5️⃣ vê empecilhos
Internamente nos corredores da Gávea, o departamento jurídico entende que não há empecilhos sobre o tema, pois o Flamengo 5️⃣ tem direito de construir na Gávea: levantou o prédio com recursos próprios e em palpites futebol amanhã outros anos fez até um 5️⃣ projeto de um shopping na sede, mas que acabou não saindo do papel. Logo, se é permitido construir, o clube 5️⃣ também poderia usar o potencial construtivo em palpites futebol amanhã outra área da cidade ou vendê-lo.
Assim como aconteceu com o Vasco, esse 5️⃣ projeto de lei deve passar pela Câmara de Vereadores, onde o Flamengo conta com o lobby de seu vice-presidente de 5️⃣ futebol, Marcos Braz, que também é vereador e está na Frente Parlamentar sobre o assunto. No caso do rival, o 5️⃣ processo levou cerca de sete meses ao todo. Enquanto isso, a diretoria aguarda a prefeitura lançar o edital do leilão 5️⃣ para comprar o terreno do Gasômetro apóspalpites futebol amanhãdesapropriação.
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