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Por Alexandro Martello, Lais Carregosa, Thiago Resende, pixbets gratis e TV Globo — Brasília
24/04/2024 20h15 Atualizado 24/04/2024
O 💶 governo propôs, juntamente com os estados, uma redução no número de produtos para a cesta básica nacional, que contará com 💶 isenção dos futuros impostos sobre o consumo (CBS, o imposto sobre valor agregado do governo federal, e o IBS dos 💶 estados e municípios).
A cesta básica, por definição, pressupõe um conjunto mínimo de bens que deveria conter para atender às necessidades 💶 de uma família.A depender da definição utilizada, o termo pode se referir apenas aos alimentos incluídos na rotina da família 💶 ou incluir outros itens, como produtos de limpeza e higiene pessoal.Cesta básica: entenda o que dizem as leis sobre e 💶 o que pode mudar com a reforma tributária
"Coerentemente com esta diretriz, no Projeto, um dos princípios norteadores para a seleção 💶 dos alimentos a serem beneficiados por alíquotas favorecidas foi a priorização dos alimentos in natura ou minimamente processados e dos 💶 ingredientes culinários, seguindo-se as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério 💶 da Saúde", diz a proposta do governo e dos estados.
Uma segunda diretriz da proposta, de acordo com o texto, foi 💶 a priorização de alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres, com o propósito de assegurar que o máximo possível do benefício 💶 tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda.
"Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a 💶 relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa 💶 no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE", informa o 💶 documento.
E acrescentou ainda:
"O terceiro e último dos princípios que norteou a seleção dos alimentos foi assegurar que os alimentos da 💶 atual Cesta Básica do PIS/Cofins tenhampixbets gratistributação reduzida, com exceção daqueles de consumo muito concentrado entre os mais ricos", 💶 diz o texto.
Cesta básica atual
Atualmente, segundo relatório do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), formado por vários 💶 ministérios, feito em pixbets gratis 2024, as regras atuais contemplam a desoneração de 745 alimentos diferentes abrangidos pelas leis de desoneração 💶 de tributos federais.
A cesta básica atual contém itens que não são necessariamente consumidos pela população de baixa renda, mas que 💶 são isentos de impostos federais. Tais como:
salmão;bacalhau;queijos como ricota e provolone;fígado de pato e de ganso ("foie gras");óleo de coco;cogumelos 💶 e trufas;nozes, macadâmia e tâmaras.
Nova cesta básica nacional
Alíquota zero
A cesta básica com alíquota zero, proposta pelo governo, tem menos produtos. 💶 São eles:
Arroz Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pixbets gratis pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e 💶 fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;Manteiga MargarinaFeijões Raízes e tubérculos CocosCaféÓleo de soja Farinha de mandioca Farinha, grumos e 💶 sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em pixbets gratis flocos, de milhoFarinha de trigo Açúcar Massas alimentíciasPão do tipo comum 💶 (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
Desconto de 60% no valor dos impostos
Carnes bovina, suína, ovina, caprina 💶 e de aves e produtos de origem animal (exceto Foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos Peixes e 💶 carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)Leite fermentado, bebidas 💶 e compostos lácteos;Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado 💶 e queijo do reino;Mel natural Mate Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em pixbets gratis flocos, de cereaisTapioca 💶 e seus sucedâneosMassas alimentícias Sal de mesa iodadoSucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou 💶 de outros edulcorantes e sem conservantes Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
Associação 💶 de supermercados
A proposta do governo federal para a nova cesta básica, sem a cobrança de impostos, contraria a sugestão da 💶 Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
A entidade divulgou uma proposta, no começo deste mês, que prevê uma desoneração para uma ampla 💶 gama de produtos -- cerca de 600 itens (nomenclaturas comuns do Mercosul - NCMs).
Entre os produtos com imposto zero, a 💶 Abras propôs que fossem incluídos o foie gras (fígado gordo de pato ou ganso), o bacalhau, trufas (fungos subterrâneos, ingrediente 💶 caro usado em pixbets gratis pratos e doces requintados) e lagostas.
Entenda a discussão
Ao desonerar a cesta básica, o governo abre mão 💶 de arrecadação. Isso agrava o rombo das contas públicas - que somou R$ 230 bilhões no ano passado. O governo 💶 busca zerar o déficit neste ano.Segundo estimativa da Receita Federal, a desoneração da cesta básica custará R$ 39 bilhões aos 💶 cofres públicos em pixbets gratis 2024.Além da renúncia de fiscal, ou seja, do valor que o governo deixa de arrecadar, outra 💶 discussão é o impacto da cesta básica no tamanho do imposto que será cobrado sobre o consumo de outros produtos 💶 -- a chamada alíquota geral.Estimada, por enquanto, em pixbets gratis cerca de 27,5% - entre as maiores do mundo -, a 💶 alíquota geral dos futuros IVAs (impostos sobre o consumo) pode ser ainda mais pressionada para cima se a lista dos 💶 produtos incluídos na cesta básica com alíquota zero for muito extensa.Alguns estudos apontam que o uso do "cashback" (devolução dos 💶 impostos pagos na cesta básica) seria uma alternativa menos custosa e mais eficaz para beneficiar a camada mais pobre da 💶 população, favorecendo a redistribuição de renda.
Regulamentação da reforma tributária
Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no 💶 destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já 💶 foram assegurados na PEC da reforma tributária -- aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.
Entretanto, vários temas 💶 sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos 💶 por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana.
Esse primeiro projeto 💶 de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito 💶 páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro.
Além desse projeto, disse ele, haverá outros dois:
um 💶 sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo;um para 💶 tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados.
O cronograma da Fazenda 💶 prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em pixbets gratis 💶 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) --- com cobrança não cumulativa.
Pontos 💶 básicos
Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — com 💶 legislação única, sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
▶️ Contribuição sobre Bens e 💶 Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada 💶 estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
▶️ Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, será 💶 cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus 💶 -- mas fora da região com benefício fiscal.
Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual 💶 carga tributária - considerada elevada -, somariam cerca de 27% - e estariam entre os maiores do mundo.
A alíquota final 💶 dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos -- após a realização de um período de testes para "calibrar" 💶 o valor -- necessário para manter a carga tributária atual.
Impacto na economia, valor agregado e cobrança no destino
O governo espera 💶 que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores, estimulando 💶 a economia.
Analistas e o governo estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial 💶 do Brasil em pixbets gratis no mínimo 10% nas próximas décadas.
Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não 💶 cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os 💶 participantes do processo.Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.Com 💶 o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o 💶 imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado 💶 no "destino", ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Há um 💶 período de transição de cerca de 50 anos da cobrança na origem para o destino.Isso contribuiria para combater a chamada 💶 "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em pixbets gratis seus territórios. Para isso, 💶 intensificam a concessão de benefícios fiscais.
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