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Por pixbet bolão — Brasília
04/06/2024 06h01 Atualizado 04/06/2024
Entenda a polêmica sobre privatizar praias no Brasil
O Senado iniciou 🗝 a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode "privatizar" áreas à beira-mar que, atualmente, pertencem à 🗝 União. A PEC das Praias, como vem sendo chamada, gerou polêmica e até discussão entre famosos.
O texto no Senado foi 🗝 discutido numa audiência pública, mas ao que tudo indica ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário.
A 🗝 treta entre Neymar e a atriz Luana Piovani sobre o tema viralizou nas redes sociais nos últimos dias. O jogador 🗝 entrou na história porque anunciou uma parceria com a DUE Incorporadora para o projeto anunciado como “Caribe brasileiro”, que vai 🗝 ter imóveis de alto padrão à beira-mar. O condomínio vai ocupar um trecho de 100 quilômetros da costa entre os 🗝 litorais Sul de Pernambuco e Norte de Alagoas.
O empreendimento é citado nas críticas de ambientalistas contra a PEC das Praias, 🗝 já que supostamente poderia ser beneficiado da aprovação da medida. O faturamento estimado do projeto é de 7,5 bilhões de 🗝 reais.
“Estou junto com a Due na criação da ‘rota Due caribe brasileiro’. Vamos transformar o litoral nordestino e trazer muito 🗝 desenvolvimento social e econômico para a região. Em breve, mais novidades”, disse Neymar em pixbet bolão
publicado no Instagram (veja 🗝 abaixo).
Em nota publicada nas redes sociais, a incorporadora afirmou que "a responsabilidade ambiental e social são valores imutáveis para a 🗝 empresa e projetos" e que cumpre "as mais rigorosas leis de de proteção ambiental". Neymar também se posicionou sobre o 🗝 caso no X (antigo Twitter).
“Recentemente, o nome da nossa empresa foi associado às questões ligadas à PEC 03/2024, infelizmente, em 🗝 pixbet bolão um contexto pejorativo e politizado. Nossa parceira DUE, responsável pelos empreendimentos imobiliários na região Nordeste, já se posicionou, demonstrando 🗝 o cumprimento fiel às questões ambientais e de licenciamento dos seus projetos e, sobretudo, a total desconexão dapixbet bolãoiniciativa 🗝 privada com a PEC 03/2024, que não refletirá em pixbet bolão nada nos imóveis depixbet bolãopropriedade”.
SAIBA MAIS
Veja 5 perguntas e 🗝 respostas sobre a polêmica da PEC das Praias que pode 'privatizar' terrenos à beira-marGoverno é contra PEC que pode 'privatizar' 🗝 terrenos à beira-mar, diz ministroEntenda o que diz a PEC das Praias sobre temas como privatizar a beira-mar e legalizar 🗝 o complexo da Maré
Campanha de famosos
Motivados pelas críticas ao jogador feitas por Luana Piovani, outros famosos usaram as redes sociais 🗝 para se manifestar contra a privatização das praias.
Vera Fischer, Otavio Muller e Anderson Muller usaram um post que dizia "-Ney, 🗝 +Mar" para falar sobre o assunto.
Vera completou a postagem de manifesto escrevendo: "quando meia palavra basta. Não caia nessa, seja 🗝 contra à privatização das praias! Cuide bem do mundo que o mundo cuidará de você!".
"O Ney é a feiúra fabricada 🗝 no Brasil e o Mar nossa beleza natural… Me poupe, Neymar. E com todo respeito vai te catar", escreveu Anderson, 🗝 completando o post com as hashtags "bobão", "ridículo", "prepotente" e "babaca".
Embora não tenha postado nada diretamente em pixbet bolão suas redes, 🗝 Ingrid Guimarães comentou o post de Otavio Muller, escrevendo "amei" nos comentários.
Perguntas e respostas sobre a PEC das Praias
Como é 🗝 hoje?Como ficaria com a PEC?Isso significa privatização?Quem defende?Quem critica?
Como é hoje?
As áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas 🗝 de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré 🗝 atinge. Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria 🗝 pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.
Veja a 🗝 divisão das áreas na beira da praia — 
: Ministério da Gestão e Inovação (MGI)
São uma faixa de terra contada 🗝 a partir do ponto mais alto da marés- delimitada ainda no Brasil Colônia, em pixbet bolão 1831. Rios e lagos que 🗝 sofrem influência das marés são também considerados.
Os lotes correspondem a 48 mil km em pixbet bolão linha reta e representam 70% 🗝 de todas as áreas em pixbet bolão nome do governo federal.
Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode 🗝 permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm 🗝 que pagar impostos específicos.
Como ficaria com a PEC?
O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos 🗝 de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área.
Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre 🗝 o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.
Conforme o texto, só permaneceriam 🗝 com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
Projeto 🗝 de reurbanização da Praia Central, em pixbet bolão Balneário Camboriú, com visão aérea mostrando calçadão e restinga — 
: PMBC/Divulgação
Isso significa 🗝 privatização?
A diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, explica que o projeto 🗝 abre brecha para "privatizar o acesso à praia, e não a praia em pixbet bolão si", já que a parte frequentada 🗝 pelos banhistas continuaria com a União.
Para a especialista, a proposta não prevê a "privatização direta" das praias, mas possibilita que 🗝 uma empresa cerque o terreno e impeça a passagem de banhistas na faixa de areia, como já é visto hoje 🗝 em pixbet bolão alguns resorts.
"São áreas de restinga, mangues, dunas, pedaços de praia mais para cima, entradas de rios. São locais 🗝 que vivem sob a influência da maré e têm ligação direta com o aumento do nível do mar. Esses terrenos 🗝 são a salvaguarda para a adaptação da mudança do clima", disse Prates ao pixbet bolão.
O relator da proposta no Senado, Flávio 🗝 Bolsonaro (PL-RJ), diz que o texto vai permitir a transferência de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré 🗝 e para quilombolas da Restinga de Marambaia -- ilha também localizada no estado do Rio.
O senador pontua que haverá um 🗝 aumento da arrecadação de impostos pelo governo e da geração de empregos nas regiões.
"Olhem só o mundo de arrecadação que 🗝 tem para a União. Nas utilizações dos imóveis, tem aqui os valores discriminados. Pessoa física: R$ 42 bilhões; pessoa jurídica: 🗝 R$ 67 bilhões; setor hoteleiro: R$1,7 bilhão; ramo imobiliário: quase R$24 bilhões. Imaginem, se houvesse a cessão onerosa dessas propriedades, 🗝 o quanto que a União não arrecadaria com isso, muito mais", afirmou o parlamentar na audiência pública.
Quem critica?
Quem é contra, 🗝 a exemplo do Painel Mar, plataforma que reúne sociedade civil e entidades governamentais, argumenta não fazer sentido vender lotes que 🗝 podem "deixar de existir no futuro" por causa do aumento do nível do mar. Dados da Universidade de São Paulo 🗝 (USP) mostram que a elevação é de cerca de 4 milímetros por ano.
Além disso, segundo o grupo de estudos, a 🗝 proteção dos mangues e restingas ajuda a enfrentar as mudanças climáticas, pois essas áreas funcionam como uma barreira natural, que 🗝 ameniza a gravidade de situações como a vivida no Rio Grande do Sul, assolado pelas enchentes.
Se essas áreas, responsáveis pela 🗝 absorção de carbono, forem vendidas empreendimentos privados, a tendência é aumentar a degradação ambiental. E isso, de acordo com a 🗝 plataforma, vai fragilizar ainda mais comunidades tradicionais que dependem do ecossistema marinho para sobreviver -- populações caiçaras, quilombolas, ribeirinhas e 🗝 povos indígenas.
Estudo do MMA, de 2024, revela que há "avançado processo erosivo em pixbet bolão 40% da costa brasileira". De acordo 🗝 com o Painel Mar, a erosão será intensificada, causando o chamado "estreitamento da costa" "até o colapso do turismo com 🗝 a supressão das praias".
O cientista Carlos Nobre, especializado em pixbet bolão aquecimento global, afirma que "se não controlarmos o efeito estufa, 🗝 até o final do século, o mar vai subir de 80 cm a 1 metro". Para ele, ao invés da 🗝 proposta, é necessário um plano, a longo prazo, para retirada das comunidades ribeirinhas dos terrenos de marinha, já que o 🗝 aumento das marés e ressacas mais fortes são inevitáveis.
"Completamente sem sentido tornar propriedade privada quando, no final desse século, essas 🗝 áreas serão mar", disse.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sustenta que "a gestão tradicional promovida pelas comunidades indígenas, fundamentada em 🗝 pixbet bolão conhecimento sócio-tecno-ecológico profundo, resulta em pixbet bolão práticas de conservação sustentável que impedem a degradação ambiental, a extinção de espécies 🗝 e contribuem com a desaceleração das mudanças climáticas".
Quem defende?
Além de Flávio Bolsonaro, quem também defende o texto é o deputado 🗝 Alceu Moreira (MDB-RS), que relatou o texto na Câmara, onde a matéria já foi aprovada.
Segundo ele, o projeto vai fomentar 🗝 investimento em pixbet bolão praias que se tornaram "verdadeiros cortiços no litoral do Brasil" e criar empregos para milhares de pessoas.
"Não 🗝 estamos oportunizando nenhum negócio imobiliário a quem quer que seja, não estamos autorizando a privatização de praia alguma. Absolutamente nada.", 🗝 afirmou o deputado.
"Agora, pegue aí uma ilha como a de Florianópolis, pegue as áreas portuárias que nós temos abandonadas, verdadeiros 🗝 cortiços no litoral do Brasil, sem nenhuma conservação, sem nada, pontos absolutamente apodrecidos, destruídos, que poderiam ser áreas nobres das 🗝 cidades, agregar ao patrimônio das cidades, mas que estão fora, porque são áreas de marinha. A SPU [Secretaria do Patrimônio 🗝 da União] não tem dinheiro para cuidar, não faz absolutamente nada, e elas ficam como verdadeiras cicatrizes nas nossas cidades", 🗝 argumentou o parlamentar.
Terrenos à beira-mar
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou que há 564 mil imóveis registrados em pixbet bolão 🗝 terreno de marinha. O governo arrecadou, em pixbet bolão 2024, R$ 1,1 bilhão com as taxas de foro e de ocupação.
A 🗝 pasta estima que o valor poderia ser cinco vezes maior, com um total de quase 3 milhões de construções nas 🗝 áreas próximas ao mar, mas que não foram oficializadas.20% dos valores apurados são repassados para os municípios.
A Secretaria do Patrimônio 🗝 da União (SPU) é responsável por gerir os terrenos. O órgão promove a regularização fundiária urbana de assentamentos irregulares.
"No ano 🗝 de 2024 foram repassados para municípios cerca de 120 milhões de reais. Embora a PEC em pixbet bolão análise determine que 🗝 as áreas desocupadas permanecem na gestão da União, a possibilidade de municípios poderem acessar mais áreas a partir da expansão 🗝 de perímetros urbanos, sem dúvida irá reduzir áreas disponíveis ao desenvolvimento nacional. Isso demandará futuras desapropriações trazendo altos custos indenizatórios 🗝 para a União", explica o MGI.
Suelly Araújo, do Observatório do Clima, identifica no projeto um "grande lobby" do setor turístico 🗝 de resorts. Segundo ela, trabalho de pessoas que vendem produtos na praia, em pixbet bolão barracas e quiosques, será ameaçado com 🗝 o estabelecimento de áreas privativas.
MMA e Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) também são contra a medida.
Exemplo 🗝 prático
Segundo a plataforma Painel Mar, em pixbet bolão Balneário Camboriú (SC), "a supressão das dunas e praias por calçadões e avenida 🗝 beira-mar durante as últimas décadas acarretou severos impactos tais como a diminuição da área de lazer da praia central e 🗝 o sombreamento da praia".
"A privatização de lucros e a socialização de prejuízos acarretou custos milionários para o alargamento da praia, 🗝 custeados por empresários locais, mas que a grande maioria dos municípios brasileiros não possuem condições financeiras sequer de realizar um 🗝 projeto desta natureza. Outro exemplo é o que vem ocorrendo na cidade de Atafona, litoral norte do Estado do Rio 🗝 de Janeiro, onde o mar avança em pixbet bolão média 2,7 metros por ano, mas já chegou a aumentar até oito 🗝 metros em pixbet bolão alguns anos, como entre 2008 e 2009, causando diversos prejuízos e transformando a cidade em pixbet bolão uma 🗝 cidade fantasma", explica a entidade.
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